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Reflexão sobre a importância das lagoas de Cufada e Desenvolvimento nortearam o djumbai regional de Quinara

O segundo djumbai regional do UE-PAANE Fase di Kambansa com o tema “Ambiente e Desenvolvimento – As Lagoas de Cufada como Zona Húmida de Importância Internacional" teve lugar na manhã do dia 24 de março de 2017, na sede da ONG RA, cidade de Buba, em Quinara, e contou com a presença de cerca de 45 participantes. 

O djumbai regional de Quinara tinha por objetivo ser um espaço de reflexão conjunta sobre a problemática do desenvolvimento daquela região e a sua estreita ligação com o ambiente, permitindo analisar desde diferentes perspetivas a importância do Parque das Lagoas de Cufada. Para tal, constituíram-se dois painéis de debate: “Parque de Cufada - Processo de classificação e sua Importância Social, Económica e Ambiental” (Painel I) e “Buba, cidade iluminada: um projeto viável com impacto ambiental mínimo?” (Painel II), sob moderação do consultor Raul Mendes Fernandes.

O primeiro painel ficou a cargo do coordenador do Departamento de Proteção e Governação Partilhada do IBAP – Instituto da Biodiversidade e das Áreas Protegidas, entidade responsável pela gestão do Parque Natural das Lagoas de Cufada (PNLC). Durante a apresentação do tema, João Sousa Cordeiro, além de esclarecer aos presentes sobre o processo de classificação e criação do Parque através do Decreto-Lei 12/2000 (Boletim Oficial 49, de 4/12/ 2000), frisou a importância do mesmo uma vez que as lagoas de Cufada, Biorna e Bedasse constituem a maior reserva de água doce da Guiné-Bissau, jogando um papel preponderante na conservação dos recursos em água, uma vez que essas lagoas funcionam como uma espécie de esponja que durante a estação das chuvas se enchem de água e alimentam os lençóis freáticos, poços, culturas e vegetação selvagem da região.

De acordo com Cordeiro, essa característica e o facto de a área ser “constituída por um conjunto de ecossistemas de grande riqueza quanto a diversidade biológica, como o comprova o número de espécies aquáticas, de mamíferos, de répteis e formações florestais” levaram, em 1990, à classificação de Cufada como Zona Húmida de Importância Internacional, sendo a primeira região da Guiné-Bissau a obter o título de conservação denominado “Sítio Ramsar”. Posteriormente, em 2001, a organização BirdLife Internacional atribuiu ao PNLC o título IBA (Important Bird Areas) por considerar que trata-se de uma das mais importantes áreas para as aves no continente africano.

A segunda comunicação foi conduzida pelo representante do Ministério da Energia e Indústria, Marcos Mané, que é o coordenador regional de avaliação da execução do projeto de construção da central elétrica. Para Marcos Mané, “a central elétrica é um projeto viável com risco ambiental mínimo” uma vez que em termos de emissão de dióxido de carbono na atmosfera, estará muito longe de atingir o valor limite estipulado pelas normas ambientais internacionais; em termos de barulho, os grupos de geradores serão silenciosos e estarão acondicionados em contentores; e as mudanças de óleo nos motores serão feitas através de bombagem, sendo que o óleo retirado nos blocos será incinerado.

“Olhando para o crescimento demográfico e também para as infraestruturas e habitações existentes na cidade, a pergunta que se coloca é: como é possível que em pleno século XXI uma cidade como Buba ainda não tenha energia elétrica?”, indagou Marcos Mané antes de afirmar que a construção da central contribuirá para o desenvolvimento sustentável da região. Ainda nesse sentido, o painelista enumerou os diferentes tipos de centrais elétricas existentes, explicando para cada tipo quais seriam as limitações do país quer em termos económicos, quer em termos de condições naturais, para então concluir que o tipo de central (térmica) que está a ser construída em Buba é a mais viável económica e conjunturalmente falando, uma vez que no seu entender o país não possui condições naturais (aproximadamente seis meses de chuva e também pouco vento) para o investimento nas energias consideradas limpas (solar e eólica).
 
Após as comunicações, os participantes tiveram a oportunidade de colocar as suas questões e opiniões. Desta feita, as principais recomendações extraídas do debate no quadro do djumbai regional de Quinara foram:
  • Ao Governo da Guiné-Bissau: respeitar o comunicado da GENEBRA de 1 de março de 2017 do John H. Knox, relator especial da ONU em que o Especialista das Nações Unidas apela aos governos de todo o mundo que cumpram as suas obrigações de direitos humanos de proteger as plantas e animais insubstituíveis do mundo;
  • À administração local: promover mais transparência na gestão da “coisa pública”;
  • Ao UE-PAANE: organizar um seminário em Buba para a discussão de diferentes Planos Estratégicos já existentes de diferentes instituições de modo que haja uma coerência e coordenação entre os Planos (Ex: Plano urbanísticos de Buba, Plano estratégico de Energia, Plano Estratégico de Cadastro? Plano Estratégico de Pesca, Estratégia Nacional para as Áreas Protegidas e a Conservação da Biodiversidade na Guiné-Bissau 2014-2020);
  • Ao IBAP: delimitar fisicamente o espaço correspondente aos limites do parque;
  • Criar uma comissão interinstitucional na qual o IBAP fará parte quando se pretende fazer a concessão e ou venda de terreno em Buba para fins de construção de infraestruturas e ou investimentos públicos e/ou privados para evitar eventuais conflitos de ocupação ilegal de terreno;
  • Fazer um levantamento dos custos reais da deslocação da Central através de técnicos independentes;
  • Informar os consumidores sobre os custos de fornecimento/consumo da corrente elétrica;
  • Realizar um estudo que contemple a possibilidade de outras fontes de energia e aplicar as melhores práticas nessa matéria.
  • Realizar um seguimento deste processo da central elétrica através de reuniões regulares das organizações da sociedade civil;
  • Priorizar o diálogo e não usar a rádio como lugar de resolução dos problemas;
  • Criar mais fóruns de debate com a participação dos responsáveis políticos/administração local;
  • Trabalhar no sentido de maior e melhor coordenação entre as OSC de modo a atuarem de forma “linear”.
O projeto UE-PAANE - Fase di Kambansa é implementado na Guiné-Bissau pelo IMVF e financiado pela União Europeia. Saiba mais sobre este projeto aqui.
 

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