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UE-PAANE promove reflexão sobre igualdade e equidade de género nos media guineenses

O projeto UE-PAANE - Fase di Kambansa organizou nos dias 21, 22 e 23 de março de 2017, na Casa dos Direitos, em Bissau, a "Jornada sobre Igualdade e Equidade de Género no setor da Comunicação Social na Guiné-Bissau", em parceria com a Associação de Mulheres Profissionais da Comunicação Social da Guiné-Bissau (AMPROCS-GB).
 
Nesta parceria foram abrangidas outras organizações da sociedade civil como a Associação de Mulheres Juristas, o Fórum de Jornalistas Promotores da Saúde (FJPS-GB), a MIGUILAN e a RENLUV, e contou ainda com o envolvimento do Ministério de Comunicação Social, do SINJOTECS (Sindicato de Jornalistas) e de especialistas internacionais em equidade e igualdade de género, o que possibilitou o sucesso da atividade permitindo debater, refletir e propor soluções e recomendações concretas para promover a igualdade e equidade de género nos media do país.

Com este encontro pretendia-se, entre outros, analisar a equidade existente nas entidades dedicadas à comunicação social, incluindo os órgãos comunitários, em termos de oportunidades reais para as mulheres; por outro lado, ambicionava-se também refletir sobre a abordagem e o tratamento que é feito pelos media guineenses dos conteúdos relacionados com as questões de género. A necessidade de aprofundar o debate sobre esta temática foi identificada no quadro da assembleia constituinte da AMPROCS-GB, realizada em setembro de 2015, com o apoio do Programa UE-PAANE, bem como no estudo “Os Media na Guiné-Bissau”, também realizado na primeira fase do Programa.
 
Assim, 32 participantes, na sua grande maioria mulheres profissionais dos diferentes órgãos da comunicação social, mas também membros das organizações envolvidas na jornada, guiaram as suas discussões à volta dos seguintes assuntos: “Equidade e Género na Comunicação Social”, “Abordagem dos Conteúdos de Género nos Media da Guiné-Bissau”, “O Quadro Jurídico dos Media: Análise numa lógica de igualdade de género”, “A Comunicação Social como ferramenta para a melhoria da situação da Mulher”.
 
Cada orador tinha 15 minutos para a apresentação do respetivo tema, seguido de um espaço de debate com a plenária e de trabalhos de grupo. Em seguida, as participantes, em grupo, trabalhavam na elaboração de recomendações relativas ao tema apresentado. As recomendações eram apresentadas por um pivô de cada grupo, sendo retidas aquelas consideradas prioritárias.
 
Eis as recomendações por painel:
Painel 1- Equidade e Género na Comunicação Social (oradora: Teresa Veiga)
I- Formação inicial e contínua especializada;
II- Nomeação a todos os níveis por concurso público em que o critério de equidade de género seja destacado;
III- Exortar a todos os atores da sociedade à divulgação e aplicação do PNIEG e demais instrumentos jurídicos;
IV- Projetos e programas para a comunicação social;
V- Criação de programas de informação, recreativos e de formação/sensibilização em todos os órgãos da comunicação social públicos e privados;
VI- Desempenho das responsabilidades que são confiadas às mulheres com zelo e profissionalismo.
 
Painel 2 - Abordagem dos Conteúdos de Género nos Media na Guiné-Bissau (orador: Hamadou Tidiane)
I- Equilíbrio no agendamento das notícias e reportagens e nos conteúdos (homem/mulher) – “óculos de género”;
II- Encorajar os profissionais da comunicação social a assumirem as tarefas/responsabilidades sem estereótipos;
III- Rejeitar os estereótipos, inclusive na publicidade;
IV- A apresentação da imagem da mulher nos media deve ser melhorada (mais visibilidade qualitativa/quantitativa);
V- Utilização dos meios digitais (facebook, youtube, blogs, etc...) para contornar a censura e abrir as possibilidades de conhecimento e informação.
 
Painel 3 - Quadro Jurídico dos Media - Análise numa lógica de Igualdade de Género (oradora: Fátima Camará)
I- Exigir a aplicação efetiva das leis vigentes relativas à comunicação social;
II- Supressão das lacunas existentes nas leis da comunicação social sobre igualdade e equidade de género (foram feitas propostas específicas pela oradora que serão apresentadas ao Ministério da Comunicação Social);
III- Maior divulgação das leis do setor da comunicação social pelos próprios órgãos;
IV- Exigir ao Conselho Nacional da Comunicação Social o cumprimento integral das suas responsabilidades e obrigações; a) Exigir especial atenção do CSCS dos conteúdos da publicidade.
 
Painel 4 - A Comunicação Social como Ferramenta para a Melhoria da Situação da Mulher (oradora: Elida Baldé)
I- Criação de parcerias entre as rádios comunitárias, TV e outras rádios para promoção de espaços de debate e reflexão sobre temáticas ligadas a mulher a ser transmitidos no mesmo horário;
II- Dar voz às mulheres através de artigos e reportagens para além do papel tradicional que lhe é atribuído;
III- Sensibilizar as mulheres para uma maior participação na mudança de comportamento;
IV- Melhorar o agendamento das notícias com a contribuição dos técnicos, criando/disponibilizando meios técnicos para o efeito;
V- Exigir do Ministério da Mulher, da Família e da Solidariedade Social a aplicação prática do PNIEG e a promoção de ações destinadas a uma maior capacitação e formação das mulheres.

O projeto UE-PAANE - Fase di Kambansa é implementado na Guiné-Bissau pelo IMVF e financiado pela União Europeia. Saiba mais sobre este projeto aqui.

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