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UE-PAANE promoveu espaço de reflexão sobre a distribuição de medicamentos no país

Esta ação foi promovida pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), através do Gabinete do Utente, pelo Fórum de Jornalistas Promotores de Saúde (FJPS-GB), e pelo projeto UE-PAANE - Fase di Kambansa, e decorreu n dia 5 de abril, na Casa dos Direitos, em Bissau. Os objetivos deste espaço foram: perceber como são desenhados os protocolos que visam garantir o acesso a determinados materiais médicos e medicamentosos gratuitos; esclarecer que responsabilidades estabelecem estes protocolos para os diferentes atores internacionais e nacionais envolvidos no processo de disponibilização destes materiais; compreender que seguimento é realizado sobre a efetividade e qualidade dos produtos distribuídos; entender que  mecanismos existem para garantir a distribuição dos materiais previstos nos programas sem que se verifiquem rupturas de stock; e analisar qual o papel que a sociedade civil poderia ter como mecanismo alternativo de apoio no seguimento destes programas.

Para enriquecer o debate, esclarecer dúvidas da plenária e auxiliar a delinear as linhas gerais dos processos de distribuição de material médico e medicamentoso para posteriormente proceder à análise dos constrangimentos e procurar entre todos/as os/as presentes no espaço de reflexão soluções para a melhoria da situação, foram convidadas a responsável pela secção de nutrição do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), Fanceni Baldé, a coordenadora do comité de seguimento de supervisão estratégica da Comissão de Coordenação Multissetorial – Fundo Global, Maria Aniquela Forbs, e a diretora adjunta dos serviços primários de saúde do Ministério da Saúde, Claudete Barbosa. 

Assim, as questões lançadas às convidadas foram colocadas no sentido de elucidar como é desenhado o protocolo ou acordo que rege as distribuições de medicamentos gratuitos; quais são as responsabilidades nos diferentes níveis de intervenção na cadeia de distribuição – caso esteja estabelecido; como realizam o seguimento dos produtos distribuídos e o controlo da sua qualidade; que mecanismos existem para garantir a contínua distribuição dos produtos, bem como o efetivo acesso da população aos mesmos; como procedem à verificação da disponibilidade de medicamentos nos estabelecimentos hospitalares e/ou centros de saúde abrangidos pelas respetivas instituições; e, caso haja rutura de stock, ou qualquer outro problema relacionado, quais são os meios que os cidadãos têm para comunicar alguma irregularidade. 

Após a sessão de perguntas e respostas com as convidadas, pôde constatar-se que, de forma geral, a cadeia básica de distribuição de medicamentos, provenientes da cooperação internacional com o Estado da Guiné-Bissau, é protocolada sempre com o envolvimento do Ministério da Saúde, é seguida através de mecanismos estabelecidos pelas próprias organizações doadoras, bem como pelo Ministério da Saúde, através da Central de Compra dos Medicamentos Essenciais (CECOME). Não obstante a existência dessas ferramentas de controlo, verificam-se contínuas ruturas de stock de material médico e medicamentoso gratuitos, para as quais não existem instrumentos ou mecanismos previstos para a resolução do problema; ao mesmo tempo, as vias de comunicação direta que podem ser utilizadas pelos cidadãos são escassas.
 
Segundo as convidadas, esta rutura está relacionada com diferentes fatores: i) falta de fundos - poucas organizações financiam o sistema de saúde no país, fragilidade financeira e baixo investimento do Estado na área; ii) falta de qualidade e deficiente gestão dos dados - o que dificulta um bom aprovisionamento; ii) escassez de recursos humanos; entre outros.  

Durante a atividade, a coordenadora do gabinete do utente, Filipa Gonçalves, recebeu informações diretas do terreno e revelou que, neste momento, há situação de rutura de stock em vários centros de saúde do Setor Autónomo de Bissau (SAB). Medicamentos como Coartem, Quinina (comprimido e injetável), bem como testes do Programa Nacional de Luta contra o Paludismo e o teste rápido do VIH foram mencionados por Filipa Gonçalves que acrescentou: “para além dos Centros de Saúde do SAB, informamos também que não existem testes rápidos de VIH no banco de sangue, maternidade e CTA (Centro de Tratamento Ambulatório) do Simão Mendes”. 
 
Várias foram as preocupações e contribuições dos participantes, a partir das quais puderam tecer-se as seguintes recomendações: aumento da comparticipação financeira do Governo no setor da saúde; responsabilização dos profissionais e técnicos de saúde, através das respetivas ordens socioprofissionais; formação intensiva do pessoal hospitalar em técnicas de gestão e de seguimento; maior implicação do CCM no desalfandegamento e condições de armazenamento dos medicamentos; maior implicação do Fórum de Jornalistas Promotores da Saúde na divulgação, sensibilização e informação dos cidadãos; necessidade de uniformização e centralização de informações num banco de dados comum a ser utilizado por todos os parceiros; divulgação de informações e documentos relevantes para um melhor conhecimento dos cidadãos; elaboração de protocolos de trabalho com a Alfândega, criação de um corredor sanitário para desalfandegamento urgente de medicamentos prioritários; criação de protocolos com associações e redes de transportadores para, em caso de urgência e necessidade apoiarem no transporte de medicamentos; criação de uma Linha Verde para que os cidadãos possam comunicar, transmitir e divulgar informações em tempo real; reforçar o Gabinete do Utente com uma rede associativa da sociedade civil que poderá recolher informações, tratar os dados disponíveis, efetuar a mobilização social necessária e dar o alerta precoce para situações de anomalia. 
 
Um grupo de 26 Organizações da Sociedade Civil participantes no evento voluntariou-se para formar um grupo de seguimento, juntamente com o Gabinete do Utente, o qual pretende atuar como mecanismo de alerta, capaz de comunicar, regularmente, problemas ou falhas na distribuição de medicamentos e material clínico gratuito, promovendo assim um maior conhecimento entre os cidadãos e cidadãs sobre um tema essencial para a sua saúde.

O projeto UE-PAANE - Fase di Kambansa é implementado na Guiné-Bissau pelo IMVF e financiado pela União Europeia. Saiba mais sobre este projeto aqui.

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