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UE-PAANE promoveu Jornadas sobre Corrupção na Guiné-Bissau

Promover o conhecimento da sociedade civil guineense e da sociedade em geral sobre as consequências da corrupção e má gestão dos recursos do país em áreas como a Educação, a Saúde, os Direitos Humanos e sobre as condições e qualidade de vida dos cidadãos, motivou a realização, durante três dias - entre 25 e 27 de outubro de 2017 - das Jornadas sobre Corrupção na Guiné-Bissau: “Ke Kun Ten ku Corupson?”.
 
A atividade, que teve lugar no Centro Cultural Franco Bissau Guineense, decorreu no âmbito das celebrações do Dia Internacional da Democracia (15 de setembro) e do Dia Internacional de Acesso à informação (28 de setembro) sob o lema “EU4Democracy”, e financiada pela União Europeia no quadro do projeto UE-PAANE - Fase di Kambansa, implementado pelo IMVF.
 
Em média 75 participantes por dia, na sua grande maioria jovens – estudantes e recém-licenciados, representantes de organizações da sociedade civil, do Ministério Público, da Polícia Judiciária, profissionais da comunicação social, assim como cidadãos comuns, debateram temas relacionados com a corrupção no quotidiano, no meio ambiente, a corrupção relacionada com os Direitos Humanos, o direito à saúde e o direito à educação, o papel dos media no combate à corrupção, e as consequências da corrupção e má gestão para o país, num total de 9 painéis.
 
Na sessão inaugural contou com o Embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau, Vítor Madeira dos Santos, que enfatizou a importância da temática, não obstante reconhecer que a corrupção é um desafio para a maior parte das sociedades, sublinhando o seu impacto negativo no desenvolvimento socioeconómico da Guiné-Bissau.

Para o responsável do Programa Anticorrupção do Centro de Integridade (CIP) de Moçambique, Balzatar Fael, o facto da Guiné-Bissau ser um país conhecido pelo seu clima de instabilidade política recorrente, acaba por afetar negativamente o desempenho dos vários órgãos do Estado a diferentes níveis, enfraquecendo a sua atuação nos diversos setores, com destaque para as matérias anticorrupção, ao nível legal e institucional.

O sociólogo Raul Fernandes mostrou que, do ponto de vista da perceção do cidadão comum, há uma banalização da corrupção, o que contribui para a legitimação deste fenómeno, uma vez que a mesma acaba por ser vista como forma de recuperação daquilo que é devido ao cidadão.

Na mesma perspetiva, o representante da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Yasmine Cabral, disse que o grau de censurabilidade social da corrupção na Guiné-Bissau é praticamente nulo, dando brecha a um crescimento exponencial da mesma em virtude da impunidade sistémica e institucional que aflige o país.

Para o secretário-geral da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e Presidente da AGAC (Associação Guineense Anticorrupção), Joel Alo Fernandes, a corrupção é uma escolha pessoal e que deve ser combatida no quotidiano. “Todas as nossas ações devem refletir respeito pelos outros, promoção de harmonia e bem-estar como formas de ir combatendo este flagelo”.
 
De acordo com o diretor executivo da ONG Tiniguena, Miguel de Barros, no que concerne a boa gestão dos recursos naturais, há uma necessidade de se despertar nos cidadãos uma consciência ambiental crescente através da defesa de espaços e recursos naturais estratégicos para as comunidades, com a consequente responsabilização das instituições governamentais na gestão pública, e o seguimento das políticas de gestão desses recursos por parte da sociedade civil.

No que diz respeito ao setor da saúde, a representante do Gabinete do Utente, Cremilde Dias, advertiu que para a melhoria do sistema de saúde público existe a necessidade de se fazer uma aposta maior em processos de gestão transparente sem a qual não é possível assegurar serviços de qualidade aos cidadãos. Visão partilhada pela representante da Fundação Fé e Cooperação – FEC na Guiné-Bissau, Sofia Alves, que também ressaltou que processos transparentes dentro do sistema educativo são necessários para que haja mudança comportamental em relação à corrupção em todas as esferas sociais.

Já em relação aos meios de comunicação social, o Professor João Figueira enalteceu a importância da transparência e de um contrato com a verdade por parte de quem tem o dever de informar e fez uma exortação para a existência de uma maior investigação dos casos de forma a conferir maior credibilidade aos profissionais dos media. “Temos muitas instituições (estruturas e órgãos do Estado) e muitas organizações na luta anticorrupção, mas têm-se manifestado pouco eficazes. Para que se atinjam respostas satisfatórias no desincentivo à corrupção, as ações devem ser feitas em conjunto e em uníssono”, advertiu o professor Eugénio Moreira, durante o debate.

Os participantes tiveram a oportunidade de expressar os respetivos pontos de vista sobre os diferentes painéis, tirar dúvidas e tecer recomendações, que podem ser conhecidas aqui

O projeto UE-PAANE Fase di Kambansa é implementado na Guiné-Bissau pelo IMVF e financiado pela União Europeia. Saiba mais sobre este projeto aqui.

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