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Apelos à Ação

A empresa agrícola de exportação peruana TALSA despede todos os membros do Comité Sindical - Atue agora!
5 de abril de 2016

Todos os nove membros do comité executivo do sindicato SITETSA (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Talsa) foram despedidos em fevereiro deste ano pelo seu empregador, a empresa de agronegócio TALSA, no Peru. Dois outros antigos membros do sindicato foram também despedidos.
 
A TALSA não reconhece a existência legal, não apenas do comité do sindicato, mas ainda da federação sindical FENTRAIR (Federação Nacional dos Trabalhadores do Setor Agrícola, Indústria, Irrigação e Similares do Peru), à qual pertence o sindicato.
 
Estes despedimentos verificaram-se na mesma altura em que deviam começar as negociações para renovar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) entre a empresa e o sindicato. Os membros do sindicato acreditam que a empresa pretende criminalizar as atividades sindicais para destruir o seu sindicato e para o impedir de defender os direitos dos trabalhadores.

A secretária geral do SITETSA, Santos Celestina Carranza, apela à solidariedade internacional em apoio à readmissão dos trabalhadores injustamente despedidos pela TALSA. Carranza é uma das trabalhadoras despedidas.

Pode apoiar este apelo assine o e-mail dirigido ao diretor geral da TALSA, solicitando a readmissão dos trabalhadores despedidos e o início da renegociação do Acordo Coletivo de Trabalho.



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Violações dos direitos laborais – apoie o apelo à ação do Governo das Honduras
14 de julho de 2015
A República das Honduras está sob influência de um regime repressivo desde 2009, quando um golpe militar levou o Partido Nacional ao poder. O país é conhecido como a capital do homicídio, da repressão e da corrupção nas Américas – uma situação que, recentemente, levou as pessoas a sair às ruas nas maiores manifestações populares desde o golpe militar.

Neste contexto, numerosos casos de violações dos direitos laborais sofridas por trabalhadores agrícolas hondurenhos foram apresentados ao Ministro do Trabalho, mas continuam por resolver. O Sindicato dos Trabalhadores Agroindustriais e de Indústrias Similares (STAS) apelou ao Ministro do Trabalho, Carlos Madero, que esclareça estes casos tão rapidamente quanto possível. O STAS, juntamente com a Federação Hondurenha de Sindicatos de Trabalhadores Agroindustriais (FESTAGRO), da qual o Sindicato é membro, apelam à solidariedade internacional no apoio a esta ação.

Fundado em abril de 2013, o STAS é o primeiro sindicato a representar os trabalhadores de todo o setor agrícola e está a trabalhar pelo cumprimento de direitos fundamentais dos trabalhadores, incluindo o pagamento do salário mínimo no Sul das Honduras, onde 90% das empresas não o pagam.

Um sindicato transversal ao setor é muito mais forte do que vários sindicatos, mais pequenos, em cada local de trabalho. Porém, como explica Iris Munguía, representante da secretaria para as Mulheres da FESTAGRO: “O sector privado e o governo cerraram fileiras para destruir este tipo de organização. Por isso levantaram tantos obstáculos e problemas ao seu trabalho. É por essa razão que estamos a denunciar o que se passa aqui.”

Pode apoiar este apelo ao subscrever e enviar a carta online (em castelhano) no site da FESTAGRO, dirigida ao Ministro hondurenho do Trabalho, solicitando que este atue.

A FESTAGRO faz parte da Coordenação Latino Americana dos Sindicatos da Banana e Agroindustriais (COLSIBA) e é um parceiro da campanha Banana Link na campanha Fruta Tropical Justa/Make Fruit Fair!
Foto©festagro.org
Leia aqui a tradução da carta em português.
Assine aqui e envie a carta.

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ANEXCO, empresa da Fyffes, assedia e despede membros de sindicato
23 de setembro de 2015

A empresa de exportação de ananás (ANEXCO) da Costa Rica produz ananases para a empresa-mãe Fyffes. De acordo com o sindicato SINTRAPEM (Sindicato Nacional de Trabalhadores/as do Setor Privado Empresarial), os seus membros são afetados pelo assédio dirigido ao sindicato e aos sindicalizados, por perseguições, por práticas de trabalho injustas e discriminação.
 
Isto acontece apesar de um acordo mediado pelo Ministério do Trabalho, entre o  SINTRAPEM, o organismo de coordenação de sindicatos de trabalhadores do setor bananeiro COSIBACR e a ANEXCO, em março deste ano (2015), que previa o envolvimento do sindicato e da empresa num processo de negociação e diálogo.
 
O SINTRAPEM e a COSIBACR apelam agora à solidariedade internacional em apoio ao:
  •  Fim imediato do assédio e discriminação contra os trabalhadores sindicalizados;
  •  Diálogo construtivo com a ANEXCO, tal como acordado em março deste ano;
  •  Respeito, por parte da ANEXCO, dos princípios éticos fundamentais reconhecidos pela empresa-mãe Fyffes, enquanto membro da iniciativa Ethical Trading Initiative (ETI), financiada pelo Reino Unido, e uma das  maiores fornecedoras de produtos de Comércio Justo, a britânica Fairtrade
Pode apoiar este apelo enviando um e-mail ao Diretor Geral da ANEXCO.

 
Más condições de trabalho
 
As condições de trabalho na indústria de ananases na Costa Rica são, em geral, más. Os trabalhadores são obrigados a cumprir horários de 14 horas, 6 dias por semana, sob o calor tropical, para ganharem cerca de metade do que é considerado um “salário de subsistência”. Tal como é habitual na indústria, 95% dos trabalhadores da ANEXCO são migrantes nicaraguenses, particularmente vulneráveis a ameaças de despedimento e deportação caso denunciem a sua situação.
 
Alguns dos problemas de que sofrem os trabalhadores da ANEXCO, segundo Alexander Martinez, do comité do SINTRAPEM na ANEXCO, são: “A água potável não está acessível aos trabalhadores que estão no campo. Temos de andar um quilómetro para ir buscar água. Durante as pausas no trabalho, comemos sentados no chão. Perto do nosso posto de trabalho, no campo, não há espaços com sombra, casas de banho ou forma de lavarmos as mãos".
 
Práticas de discriminação
 
Os trabalhadores sindicalizados sofrem, na ANEXCO, um tratamento discriminatório. “Os nossos colegas que estão organizados recebem frequentemente avisos por alegado mau desempenho no trabalho, como justificação para despedimentos”, diz Alexander Martinez.
 
Contudo, como aponta o coordenador da COSIBACR e porta-voz do SINTRAPEM Ramón Barrantes. "Os membros do sindicato são normalmente bons trabalhadores, acusá-los de fazerem um mau trabalho é absurdo."
 
Entre as práticas discriminatórias que os membros do sindicato enfrentam na ANEXCO estão:
  • Despedimento injusto, sem base legal, de 13 membros fundadores do sindicato SINTRAPEM;
  • Partilha dos nomes de trabalhadores despedidos com outras empresas, para que lhes seja negado emprego na indústria;
  • Despedimento seletivo de outros membros do sindicato que não aceitam a intimidação ou o suborno da ANEXCO para os convencer a deixar o sindicato;
  • Omissão regular do pagamento de quotas de sindicato à SINTRAPEM;
  • Não provisionamento de eletrólitos em pó aos trabalhadores sindicalizados, para evitar a desidratação enquanto trabalham no campo;
  • Atraso no provisionamento de roupas e botas de proteção pessoal aos trabalhadores sindicalizados;
  • Restrição do acesso de trabalhadores sindicalizados ao médico e medicamentos disponíveis para os trabalhadores não sindicalizados;
  • Número excessivo de inspeções de trabalho e avisos frequentes por alegado fraco desempenho no trabalho dos trabalhadores sindicalizados.
"Mas o diretor geral Yeudy Quesada nega a existência de todos estes problemas," diz Ramón Barrantes. "Entretanto, deixou de responder as nossas cartas”. Martinez conclui que: "os maus-tratos são simplesmente demasiados”.







 
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08 Aug 2017

Conversas Coerentes | “Coerência das Políticas para o Desenvolvimento: Erradicação da Pobreza e promoção da prosperidade”

No âmbito do projeto Coerência.pt: o Eixo do Desenvolvimento mais Justo, mais Digno, mais Sustentável, a FEC - Fundação Fé e Cooperação, o IMVF e a CIDSE irão dinamizar, no próximo dia 7 de setembro de 2017,  no Auditório do Camões, I.P., a segunda edição do ciclo “Conversas Coerentes”. O tema desta conversa será “Coerência das Políticas para o Desenvolvimento: Erradicação da Pobreza e promoção da prosperidade”. 
 
25 Jul 2017

2.º Comité de Pilotagem do projeto UE-PAANE - Fase di Kambansa

O 2.º encontro do Comité de Pilotagem do projeto UE-PAANE - Fase di Kambansa teve lugar no dia 19 de julho de 2017, na sede do projeto, em Bissau. Neste encontro, que contou com a presença de 11 dos 13 membros que formam o referido Comité, foram apresentadas as atividades desenvolvidas entre julho de 2016 e junho de 2017 no âmbito do projeto. Este é o segundo de 3 encontros do Comité de Pilotagem já realizados no decorrer da implementação do UE-PAANE - Fase di Kambansa.
20 Jul 2017

3 projetos plurianuais do IMVF vão receber financiamento do Camões, I.P.

No âmbito das candidaturas à Linha de Cofinanciamento de Projetos de Cooperação para o Desenvolvimento 2017, o IMVF viu aprovado financiamento por parte do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. para 3 projetos plurianuais, já contratualizados: em Cabo Verde, o Projeto de Dinamização e Requalificação Turística na Ilha do Maio, e na Guiné-Bissau os projetos Nô Fia Na Crias - Sistema Integrado Cooperativo e Comunitário de Produção Avícola, Caprina e Derivados para a Região de Cacheu e Etikapun n’há – Urok, Laboratório de Resiliência da Cultura Bijagó.
19 Jul 2017

Projeto Fruta Tropical Justa divulga estudo sobre pesticidas nas plantações de bananas no Equador

Este estudo, desenvolvido no âmbito da campanha Fruta Tropical Justa/ Make Fruit Fair, teve como objetivo averiguar as condições de vida e de trabalho, o bem-estar e a saúde de trabalhadores agrícolas e de pequenos agricultores em plantações de modo de produção biológico/justo e de trabalhadores em explorações convencionais, que usam biocidas, nas províncias de Los Rios e El Oro, no Equador, país considerado o maior exportador de bananas do mundo.
18 Jul 2017

UE-ACTIVA - Eixo 1: Governação Territorial financia projetos de 8 ONG guineenses

O programa UE-ACTIVA - Ações Coletivas e Territoriais Integradas para a Valorização da Agricultura - Eixo 1: Governação Territorial concedeu financiamento, no valor de cerca de 600 mil euros, a 8 Organizações Não Governamentais (ONG) da Guiné-Bissau, para a implementação de projetos de desenvolvimento agrícola nas regiões de Quinara, Tombali e Bafatá.