A Política Europeia de Pescas é atualmente um dos assuntos mais importantes na agenda da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) dada a sua influência sobre os países em desenvolvimento. Com impacto direto na vida de mais de 150 milhões de pessoas, as políticas ao nível da pesca envolvem a sustentabilidade dos stocks de peixe, mas também na vivência diária de milhares de pessoas pertencentes às comunidades piscatórias, onde por vezes encontramos situações de extrema fragilidade económica e social.
Consciente dos desafios que se colocam ao setor europeu das pescas, o eurodeputado João Ferreira – Vice-presidente do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e membro do Comité das Pescas, reuniu no passado dia 25 de maio com a equipa do IMVF responsável pelo projeto Coerência.pt. O objetivo final é a elaboração de um parecer sobre a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento no setor das Pescas, que o eurodeputado irá em breve apresentar à Comissão respetiva.
A União Europeia tem procurado ter uma voz forte e ativa na promoção de uma Política de Pescas que seja mais justa e sustentável. A reforma da Política Europeia das Pescas poderá ser um passo firme na promoção e defesa de uma Política de Pescas Coerente e alinhada aos objetivos de desenvolvimento. Mas para tal é fundamental aumentar as sinergias entre ações e políticas nas áreas da Pesca, Comércio, Ambiente, Inovação e Pesquisa entre outras, ou seja, é imperativo reforçar a Coerência das Políticas para o Desenvolvimento de forma a dar voz às aspirações dos países em desenvolvimento para que estes consigam reformular o seu setor de pescas de forma sustentada e sustentável, permitindo-lhes assim assegurar a sua segurança e soberania alimentar.
São três os eixos fundamentais que a CPD procura abordar em matérias de pescas:
1. A sustentabilidade dos stocks do pescado e o seu impacto no dia-a-dia das comunidades piscatórias nos países em desenvolvimento;
2. A Coerência entre os Acordos de Parceria no Domínio das Pesca e os objetivos da Cooperação para o Desenvolvimento nos países parceiros, e o impacto das compensações financeiras sobre o direito de pesca pagas aos países parceiros;
3. Desenvolver um sistema regional de monitorização e governação de recursos marinhos.
Na Comunicação da Comissão relativa à dimensão externa da política comum das pescas, a CPD é abordada com uma questão incontornável. A Comissão destaca igualmente a necessidade de se melhorarem as informações e pareceres científicos, bem como a condução de auditorias científicas. O respeito pelos Direitos Humanos está também salvaguardado como condição essencial para a celebração e renovação de acordos de pesca.
Já a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas destaca a necessidade de se especificarem os objetivos da Política Comum das Pescas (PCP); o reforço da coerência entre as iniciativas estratégicas do âmbito da PCP; a preservação dos recursos biológicos marinhos; reformar a política comum de mercado, entre outras.
Os dados estão lançados. Cabe agora à UE incorporar medidas inovadoras e sustentáveis na Reforma da Política Europeia de Pescas. Mas para isso é necessário uma verdadeira vontade política capaz de impedir a Tragédia dos Comuns (dilema que decorre da situação em que múltiplos indivíduos, atuando de forma independente e racional em função dos seus interesses próprios acabam por destruir, em última análise, um recurso partilhado limitado, mesmo quando já ficou claro que a longo prazo ninguém beneficiará com essa destruição) e conduzir a um setor de Pescas Sustentável e coerente com os objetivos e valores da UE. Este é o momento de agir.
A equipa do projeto Coerência.pt, que ao longo de 36 meses defendeu a promoção da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento, teve assim mais uma vez a oportunidade de defender a importância fulcral que a CPD assume nas políticas da UE.
Porque o Desenvolvimento é uma responsabilidade partilhada. Qual vai ser o seu papel? Saiba mais em coerencia.pt !