Com início previsto para o mês de setembro de 2016, o UE-PAANE – Programa da União Europeia de Apoio aos Atores Não Estatais Fase di Kambasa vai decorrer até julho de 2018 e continuará a contribuir para a consolidação da boa governação, através do reforço da participação, concertação e capacidade de influência das Organizações da Sociedade Civil (OSC) e Órgãos de Comunicação Social (OCS) da Guiné-Bissau.
Continuando o compromisso assumido com as Organizações da Sociedade Civil, com os Órgãos de Comunicação Social e com as Rádios e Televisões Comunitárias (RTC) guineenses, após o UE-PAANE Nô Pintcha pa Dizinvolvimento, vai ser dada continuidade ao apoio através do projeto UE-PAANE Fase di Kambansa, que terá como intuito criar uma ponte entre o anterior UE-PAANE e o futuro programa da União Europeia de apoio à sociedade civil na Guiné-Bissau.
O UE-PAANE Nô Pintcha pa Dizinvolvimento, que decorreu entre maio de 2011 e abril de 2016, abrangeu um elevado número de Organizações da Sociedade Civil e de Órgãos de Comunicação Social, apostando no seu reforço, o que, segundo a coordenação do programa, “significou um passo à frente e um compromisso ainda maior da União Europeia com a Sociedade Civil”.
No âmbito do UE-PAANE foram delineados dois eixos de atuação: (i) Apoio Institucional e (ii) Financiamento de Iniciativas dos Atores Não Estatais (ANE). Com o primeiro eixo pretendeu-se melhorar a governação interna e a capacidade de dialogar sobre as políticas de Desenvolvimento, bem como difundir junto dos media as temáticas essenciais da atualidade socioeconómica e política do país. Já com o segundo eixo, o objetivo foi consolidar as capacidades operacionais dos ANE para a execução de micro projetos nos domínios socioeconómicos e de informação.
O UE-PAANE segue as recomendações do Documento Estratégico Nacional de Luta contra a Pobreza (DENARP), onde se prevê a participação acrescida e uma implicação mais ativa dos ANE no processo de Desenvolvimento, pelo que para atingir esses objetivos, foram desenhadas várias atividades de reforço de capacidades e promoção da coordenação e concertação dirigidas tanto às Organizações da Sociedade Civil, quanto aos media. Este reforço foi complementado com o financiamento de iniciativas através de concursos públicos de atribuição de fundos.
Nos últimos 5 anos, ao nível do eixo de Apoio Institucional foram realizadas várias formações, oficinas, conferências, foram promovidos espaços de reflexão sobre temáticas de interesse para a sociedade civil guineense, que se materializaram na realização de 19 djumbais e 2 cine-djumbais, foi dado apoio à participação de parceiros e/ou peritos internacionais em diferentes atividades tanto do UE-PAANE, como de organizações da sociedade civil guineense, foram entregues equipamentos e mobiliário, foi dado apoio à implementação da 1ª edição da Academia Ubuntu na Guiné-Bissau (um projeto de capacitação de jovens líderes), e foram ainda realizados dois estudos: um sobre os media (“Os Media na Guiné-Bissau”) e outro sobre as Organizações da Sociedade Civil (“A Sociedade Civil e o Estado na Guiné-Bissau: dinâmicas, desafios e perspetivas”).
De destacar o programa de formação dirigido aos meios de comunicação social: jornais, rádios e televisões (privados, públicos e comunitários), que incidiu sobre temáticas no campo do processo eleitoral e democracia, oficinas de língua portuguesa e formações técnicas ministradas pelo CENJOR – Centro Protocolar de Formação para Jornalistas, iniciativas que contaram com a participação da maioria dos Órgãos de Comunicação Social, e de mais de 100 jornalistas.
O projeto apoiou, igualmente, iniciativas como a criação da Associação de Mulheres Profissionais da Comunicação Social, concedeu equipamento informático e mobiliário à Rede Nacional das Rádios e Televisões Comunitárias (RENARC) e financiou a criação do website das Organizações da Sociedade Civil da Guiné-Bissau, uma plataforma única no país onde as diferentes organizações da sociedade civil que desenvolvem atividade em todo o território guineense, tanto nacionais como internacionais, podem inscrever-se e dar visibilidade ao seu trabalho, o que, no caso da organizações nacionais, pretende promover parcerias com organizações de qualquer parte do mundo.
Relativamente ao eixo do Financiamento de Iniciativas, foram atribuídas subvenções para a implementação de projetos de Organizações da Sociedade Civil, e foi lançado o concurso de atribuição de contratos de prestação de serviços dirigido aos media guineense com o objetivo de promover um jornalismo de qualidade através da produção e difusão de informação em temáticas de interesse cívico, incluindo às Rádios e Televisões Comunitárias.
Consulte o documento que resume as atividades realizadas ao longo de quase 5 anos de implementação do Programa UE-PAANE “Nô Pintcha pa Dizinvolvimento” aqui.
Consulte a compilação de djumbais e cine-djumbais realizados no quadro do UE-PAANE aqui.