Durante 2 dias – 13 e 14 de dezembro de 2016 – representantes de Organizações da Sociedade Civil, Órgãos de Comunicação Social, atores chave e cidadãos guineenses tiveram oportunidade de analisar, refletir e propor soluções sobre os direitos dos cidadãos em matéria de saúde e os frequentes problemas que o sistema de saúde enfrenta e que impedem o seu pleno exercício e usufruto, bem como de partilhar experiências e inspirar-se no exemplo da SPONG – Plataforma de ONG do Burkina Faso, no que diz respeito à participação da sociedade civil na definição de políticas públicas e na monitorização das mesmas.
No primeiro dia, o espaço de debate foi o Iº djumbai temático do UE-PAANE Fase di Kambansa, realizado no Centro Cultural Franco Bissau Guineense, sobre “O Direito à Saúde na Guiné-Bissau”, que juntou mais de 70 pessoas. O djumbai contou com a participação de oradores especialistas experientes na área e com um grande conhecimento sobre as especificidades do setor da saúde no país, que trouxeram temáticas que permitiram alavancar as discussões sobre o estado da saúde na Guiné-Bissau, sugerindo assim algumas recomendações, nomeadamente:
1. É imperioso estabelecer a gratuidade na saúde pública para que os mais pobres tenham acesso à saúde;
2. É fundamental acabar com a falta de medicamentos e materiais médico-cirúrgicos nos centros de saúde e nos hospitais, com especial menção para os medicamentos necessários para os cuidados pediátricos;
3. É imperativo a existência de um plano de formação contínua de capacitação dos técnicos de saúde guineenses, com especial enfoque para os profissionais da saúde sem especialização que realizam consultas às crianças nos centros de saúde;
4. É incontornável a promoção da carreira profissional e critério de excelência para a valorização dos recursos humanos do sistema de saúde;
5. É essencial o aumento qualitativo e quantitativo das infraestruturas e equipamentos sanitários;
6. É necessário melhorar a informação, educação e comunicação em saúde: facilitando assim a procura atempada dos serviços de saúde, as atividades preventivas, o maior envolvimento da comunidade na gestão de saúde e o conhecimento dos seus direitos em matéria de saúde;
7. É capital pôr fim às cobranças ilícitas, à procura de lucro pessoal de alguns dos profissionais de saúde que desacredita o trabalho dos restantes colegas técnicos de saúde e são mais um obstáculo para que todos os cidadãos tenham acesso a uma assistência sanitária universal e de qualidade;
8. É basilar a dotação de um orçamento de funcionamento aos hospitais e centros de saúde do país por parte do Ministério da Saúde.
9. Produzir, aprovar, promulgar, divulgar, aplicar e dar seguimento ao quadro jurídico do setor.
Como meio para atingir estas recomendações, ficou assente, de forma unânime, a necessidade de exigir ao Governo um verdadeiro compromisso com os seus cidadãos e o estrito cumprimento dos acordos internacionais assumidos, nomeadamente A Declaração de Abuja 2001, onde o Estado da Guiné-Bissau comprometeu-se a destinar pelo menos 15% do Orçamento Geral do Estado (OGE) para a saúde, compromisso este que o país nunca cumpriu.
Este djumbai teve lugar no âmbito das atividades da segunda edição da Quinzena dos Direitos promovida pela Casa dos Direitos: Redes e Recursos para o Desenvolvimento e as organizações associadas, junto de outros parceiros nacionais e internacionais, onde o projeto UE-PAANE Fase di Kambansa, implementado pelo IMVF e financiado pela Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau também tomou parte.
O orador do Burkina Faso convidado ao djumbai e representante da SPONG, Oumarou Hebie, partilhou com as organizações da Guiné-Bissau o cenário atual da sociedade civil burquinabê no domínio da saúde pública, apresentou casos concretos de sucesso da sociedade civil em matéria de definição, seguimento, avaliação de políticas e medidas de saúde, bem com instigou à reflexão de como a experiência do Burkina Faso poderia ser útil à sociedade civil guineense.
O workshop sobre “Monitorização de políticas públicas”, facilitado por Oumarou Hebie, foi o segundo espaço de debate e aconteceu no quadro deste intercâmbio. Realizado na sede do UE-PAANE, durante o dia 14, no workshop as organizações da sociedade civil e os órgãos de comunicação social, num total de 29 participantes, puderam partilhar, discutir e esclarecer dúvidas, não só com as experiências das organizações do Burkina, mas também com as experiências individuais de cada organização/órgão. O workshop foi realizado como atividade complementar ao djumbai para aproveitar a presença do representante da SPONG na Guiné-Bissau, tendo como intuito aprofundar mais a experiência da sociedade civil do Burkina Faso na monitorização de políticas públicas, assim como possibilitou a apresentação e explicação de algumas ferramentas de seguimento desenvolvidas pela SPONG.
Os djumbais do UE-PAANE (temáticos e regionais) têm um duplo objetivo: i) elevar a reflexão das Organizações da Sociedade Civil para além dos limites das suas ações concretas ao nível local, contribuindo para a construção de soluções ao nível nacional através da concertação e da articulação entre os diferentes atores da sociedade civil; e ii) promover a consciencialização, espírito crítico e desenvolvimento de ferramentas para influenciar os decisores nacionais, quer ao nível das políticas, estratégias ou financiamentos.