Com o tema “A Educação na Guiné-Bissau”, o projeto UE-PAANE – Fase di Kambansa realizou no dia 30 de março de 2017, no anfiteatro do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, o 2º djumbai temático, que contou com a presença de 70 participantes, com o objetivo de promover espaços de partilha e debate sobre temáticas de interesse para a sociedade civil, bem como de fomentar a discussão e análise dos principais problemas que enfrenta o setor da educação, produzindo assim recomendações que possam contribuir a uma melhoria da situação.
No âmbito deste encontro foram abordados os seguintes assuntos: “Ensino básico e secundário: principais problemas e recomendações para a melhoria da situação”, “Ensino universitário: problemas que atravessa, consequências para o país e recomendações para a melhoria da situação”, “Experiências da sociedade civil na promoção do acesso ao ensino universitário: Thintchor Educação para Todos – Cidadania É Agir”, que permitiu à plenária perceber de forma sucinta os entraves que o sistema educacional enfrenta desde o ensino básico até o universitário, bem como inspirar-se na experiência bem sucedida da Organização Não Governamental Tchintchor.
Para o diretor geral do Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação do Sistema Educativo (GEPASE), Mamadu Saliu Djassi, orador do primeiro tema, os problemas verificados ao nível do setor educacional guineense têm a sua raiz num contexto social, demográfico, económico e sanitário difíceis, que acabam por interferir diretamente no desempenho dos alunos e alunas, principalmente dos/das que estudam nas escolas públicas. “As despesas correntes do Estado executadas e alocadas ao setor educativo atingiram os 13% em 2013, ainda inferiores às dos países comparáveis ao nível de riqueza (PIB/habitante situado entre 400 e 800 dólares Americanos) para os quais a média se estabelece a 23,6%”, elucidou Mamadu Saliu Djassi, ao afirmar que a solução para esta problemática passa por um investimento maior do Estado no setor.
“Num contexto de permanente instabilidade política e social os sucessivos governos não têm sido capazes de implementar as reformas necessárias para transformar este setor da educação (o ensino universitário) num sistema estruturado, coerente e funcional”, explicou a reitora da Universidade Amílcar Cabral (instituição pública), Zaida Maria Correia Lopes Pereira, durante a sua comunicação. Afirmando ainda que se esta realidade continuar, dificilmente a Universidade (pública ou privada) poderá participar na formação de recursos humanos de qualidade e na criação e divulgação de conhecimento científico.
“O país continuará a depender por um lado, da oferta formativa externa, que nem sempre se adequa às necessidades do país (em número e áreas de formação) e, por outro lado, poderá ter de absorver os recursos humanos excedentários dos países da CEDEAO/UEMOA”, concluiu.
A terceira comunicação ficou a cargo do coordenador geral da ONG Tchintchor Guiné-Bissau, Mamadu Saibana Baldé, que em apenas 4 anos de existência já conseguiu enviar um total de 60 alunos e alunas para frequentar o ensino superior no Instituto Politécnico de Beja, Portugal. A Iniciativa Estudantes Guineenses no IP Beja, inserida no Projeto Educação para Todos, possibilita aos estudantes selecionados pela Tchintchor beneficiar de um conjunto de oportunidades para a realização dos seus estudos superiores, com destaque para o não pagamento de alojamento e um valor mais baixo da propina, com possibilidade de pagamento em prestações.
De acordo com Mamadu Saibana Baldé, um dos maiores constrangimentos da iniciativa diz respeito à falta de apoio ao nível das autoridades: “após estabelecimento do protocolo com o IP Beja, procuramos manter encontros com as autoridades nacionais, nomeadamente Ministérios da Educação e dos Negócios Estrangeiros, com o intuito de apresentar o nosso trabalho mas nunca houve resposta aos nossos pedidos de audiência”.
Após as comunicações, os participantes tiveram a oportunidade de expressar os respetivos pontos de vista sobre a educação na Guiné-Bissau, tirar dúvidas e tecer recomendações, das quais as principais foram:
2. Fazer da Educação uma tarefa de toda a sociedade, devendo cada um assumir as suas responsabilidades e contribuir na medida das suas possibilidade e de acordo com as funções para tornar o sistema mais robusto e mais performante;
3. Adequar o sistema de ensino à realidade socioeconómica do país, nomeadamente à sua demografia e às suas possibilidades económicas;
4. Lutar contra a caducidade do sistema educativo. Apostar no rigor e numa aprendizagem que sirva para toda a vida e não só para transitar de ano. Neste quadro, urge fazer uma maior aposta na Língua Portuguesa;
5. O Estado deve cumprir com os preceitos da Constituição. A formação de jovens deve ser uma prioridade. Deve tomar medidas para a implementação do Plano de Ação para o setor da Educação;
6. As autoridades nacionais competentes devem trabalhar no sentido de encontrar caminhos e estratégias para sair da atual situação de crise em que se encontra o sistema educativo guineense;
7. As estruturas competentes devem priorizar a criação de bases legais por forma viabilizar o funcionamento das universidades e demais instituições de Ensino Superior, bem como para outros níveis de ensino;
8. Recomenda-se e exorta-se as autoridades competentes no sentido de implementar medidas conducentes à melhoraria das condições de trabalho dos quadros da Educação (professores, administradores, dirigentes) para termos uma educação de maior qualidade;
9. Os funcionários devem fazer a sua própria autocrítica relativamente ao seu compromisso com os objetivos e preceitos da Educação porque são eles os chamados a implementar as leis aprovadas pelas instâncias políticas nacionais;
10. Fazer com que o sistema de formação técnica e profissional seja reativado e funcione adequadamente;
11. Combater a corrupção a todos os níveis e principalmente nos escalões intermédios;
12. Reconduzir a inspeção do sistema escolar como uma prática essencial à garantia da qualidade de educação;
13. Revisitar certas leis como a lei da carreira docente no sentido de adaptá-las à realidade do país e às novas exigências do momento;
14. Realizar um encontro para uma reflexão profunda e procura de alternativas ao sistema de educação vigente na Guiné-Bissau;
15. O sistema educativo deve de ser visto e tratado como um todo, segundo uma abordagem sistémica e holística. Não há ensino secundário bom, sem ensino primário performante. Não pode haver um ensino superior bom, sem um ensino secundário bom.
16. O orçamento do Ministério deve ser aumentado de forma a atingir os 23%, percentagem média para países com o mesmo ou similar PIB, e que deve permitir apetrechar as escolas e as instituições de Ensino Superior com material didático suficiente e necessário ao cabal exercício das suas competências.
O projeto UE-PAANE – Fase di Kambansa é implementado na Guiné-Bissau pelo IMVF e financiado pela União Europeia. Saiba mais sobre este projeto aqui.