A realização de reformas económicas acarreta riscos políticos, mas é essencial e urgente para responder aos grandes desafios com que Angola se defronta.
Pouco mais de um ano após a tomada de posse do Presidente João Lourenço, Angola vive um momento complexo e insustentável do ponto de vista económico: o petróleo continua a dominar a economia mas a produção está em decréscimo, a economia não petrolífera tem um crescimento exíguo, o país importa quase tudo o que consome, o PIB per capita tem vindo a diminuir e o peso da dívida no Produto Interno Bruto (PIB) é considerável, a taxa de desemprego é alta e estão em curso negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI). É importante desfazer mitos, como o de que Angola é um país rico ou deque está em curso uma diversificação económica, porque os dados apontam para o contrário.
A economia é o motor da mudança e a base das reformas em curso. Este ano, calcula-se que a economia não petrolífera crescerá apenas 1% e a economia petrolífera registará um decréscimo de 8%, não existindo uma real diversificação económica. À diminuição das importações americanas de petróleo angolano, junta-se uma falta de confiança dos investidores internacionais e o êxodo das plataformas petrolíferas, numa altura em que não existe grande flexibilidade, pois a produção petrolífera já está hipotecada para o futuro. Internamente, vários interesses resistem à implementação das reformas e ainda não existe um ambiente de negócios favorável (Angola está nos últimos dez lugares do Índice Doing Business do Banco Mundial), pelo que seria fundamental aplicar uma lei do investimento objetiva e passar a olhar para os investidores como parceiros para o desenvolvimento.
Em relação ao emprego, o objetivo da legislatura é a criação de 500 mil postos de trabalho, mas sem diversificação tal não será possível. Neste âmbito, o crescimento demográfico – na ordem dos 3,5% – é um dos principais desafios, pois centenas de milhares de pessoas chegam anualmente ao mercado de trabalho, para além da pressão que tal representa para os setores da saúde e da educação. O reforço das competências e do capital humano continua a ser essencial para o desenvolvimento do país; no entanto, a educação representa 11,3% do Orçamento Geral do Estado (OGE) e a saúde 7,4%, enquanto as forças armadas absorvem 21% dos fundos públicos. Neste âmbito, foram aprovadas várias leis para reforma do setor de segurança – em que o objetivo é cortar para metade o número de efetivos militares – e que carecem agora de implementação.
Verifica-se, igualmente, uma necessidade de investimentos públicos orientados e não dispersos como no passado: em energia, em infraestruturas e outros fatores essenciais para as atividades económicas. Em termos setoriais, é preciso um forte investimento na máquina produtiva, que é inexistente, particularmente no setor agrícola. No entanto, uma análise mais aprofundada demonstra que ainda não há uma verdadeira viragem económica e que os planos existentes primam pela continuidade, parecendo indicar uma subvalorização da crise económica em que Angola se encontra. Exemplo disso é o facto de o OGE não ter qualquer enfoque na criação de emprego e de a política do Banco Nacional de Angola estar centrada no controlo da inflação, através de instrumentos que prejudicam a liquidez da economia e não favorecem o emprego. É necessário que os instrumentos correspondam às prioridades enunciadas, que haja uma seleção real das prioridades (uma vez que os recursos financeiros, humanos e tecnológicos são escassos) e que se implemente uma visão de médio-longo prazo bem estruturada, assegurando a capacidade de execução.
Por outro lado, Angola tem grande dificuldade de pagamento da dívida externa e precisa de novas fontes de financiamento. Embora as relações com a China sejam cada vez mais fortes e o país seja o principal importador de produtos angolanos, os empréstimos e financiamentos chineses começam a ter condicionalidades sobre a sua utilização, o que não permite grande margem de manobra. No âmbito internacional, a estratégia do novo executivo é claramente a diversificação de parceiros, como se confirmou pelas visitas presidenciais: Bélgica para a questão dos diamantes, França para a questão do petróleo, China em termos de financiamentos e mercados, Portugal como um parceiro bilateral de continuidade e uma porta da a Europa.
Em termos políticos, o objetivo da nova presidência foi tomar o controlo do MPLA. A separação entre partido e Estado sempre esteve esbatida e isso determinou um momento de afastamento e deterioração da relação entre o novo e antigo presidente, mas atualmente há um processo de transição, em que alguns membros do regime anterior foram afastados dos órgãos políticos do partido, outros foram indiciados judicialmente, mas outros ainda continuam a ser importantes nos órgãos de soberania e nas empresas públicas. O controlo do partido, do executivo e das forças armadas foi conseguido, e tal pode representar um perigo a longo prazo, se não existirem mecanismos de controlo e de equilíbrio.
No espaço de um ano, o presidente angolano encetou reformas em vários setores da sociedade, tendo como objetivos estimular o crescimento económico, criar emprego e melhorar os resultados da governação. Nesse sentido, elegeu o combate à corrupção como uma prioridade, existindo já alguns impactos desta retórica na administração pública, por exemplo ao nível dos concursos públicos e da prestação de contas. Outro aspeto importante é o processo de descentralização democrática, com a realização das primeiras eleições autárquicas previsto para 2020, embora apenas ainda de uma forma parcial e gradual. Verificam-se também sinais positivos ao nível da sociedade civil, por exemplo com o alargamento da Rádio Ecclesia a todo o território.
Em suma, há uma nova orientação política, estratégica e ética; no entanto, é agora necessário e urgente concretizar o que já está definido no papel. A janela de oportunidade para demonstrar a concretização de reformas sérias e estruturais é de apenas dois anos, tendo em vista as eleições presidenciais de 2022. O equilíbrio entre o plano político e económico será decisivo, mas difícil de gerir. Por um lado, a implementação das reformas económicas envolve um risco político grande, até de sobrevivência política, dado as resistências existentes no plano interno. Por outro lado, com a pressão política a aumentar, a posição do presidente poderá ficar fragilizada, se não houver uma concretização prática e resultados concretos no plano económico.
O Clube de Lisboa e o UCCLA organizaram a Lisbon Talk sobre “Angola: que mudança?” na manhã de 19 de novembro de 2018, com o apoio do IMVF e da Câmara Municipal de Lisboa.
A Lisbon Talk contou com a participação de Alex Vines, diretor de investigação do Royal Instiute for International Affairs (Chatham House) e Luís Todo Bom, professor convidado da Universidade Europeia, sendo moderada pelo jornalista e diretor-adjunto da TSF, Ricardo Alexandre.
Fonte: Clube de Lisboa