A 1.ª Conferência sobre Fragilidade dos Estados realizou-se a 25 de junho de 2019, no auditório da EDP, em Lisboa, sob o tema “Recursos Naturais, Resiliência e Desenvolvimento”.
Cerca de 240 participantes debateram os desafios da fragilidade dos Estados, particularmente na construção da paz, da resiliência e do desenvolvimento, bem como o papel da comunidade internacional na forma como aborda esses desafios e o apoio prestado aos países mais frágeis.
Os oradores debateram os desafios da gestão dos recursos naturais e sugeriram abordagens para uma melhor governação nesta área, de forma a reforçar a resiliência e promover um desenvolvimento mais inclusivo e sustentável. A partilha de exemplos e experiências por parte dos oradores, de várias proveniências geográficas (Afeganistão, Cambodja, Nigéria, Serra Leoa, Timor-Leste, Reino Unido, Portugal), aos quais se juntaram contributos da audiência (como foi o caso da Guiné-Bissau) também contribuiu para a riqueza dos debates.
A verdade inquestionável de que “não existe desenvolvimento sem paz/segurança, nem paz/segurança efetiva sem desenvolvimento” esteve na base de várias intervenções e foi materializada em exemplos concretos, nomeadamente no Keynote Speech de Paul Collier. Considerado um dos mais importantes especialistas mundiais sobre fragilidade dos Estados e gestão dos recursos naturais, e tendo teorizado sobre as “armadilhas da pobreza” ou “a maldição dos recursos”, o seu discurso e as respostas à audiência enfatizaram a importância fulcral das políticas públicas e das escolhas políticas: “It’s not the existence of diamonds that matter, it’s what you do with those diamonds, your political choices; just look at Botswana versus Sierra Leone”.
Nesse sentido, as propostas e recomendações para as políticas dos países mais frágeis incluem, entre outras, (i) a necessidade de estabelecer regras que reforcem a transparência (p.ex. sobre as poupanças, sobre o investimento, sobre a redistribuição da riqueza, etc.), (ii) a necessidade de implementar mecanismos de “pesos e contrapesos” (checks and balances) eficazes (uma vez que a existência de recursos naturais valiosos faz aumentar a pressão para a corrupção), (iii) a necessidade de reforçar as instituições e os recursos humanos técnicos nestas áreas (p.ex. a equipa que gera os impostos/autoridade tributária, os geólogos, os técnicos do Banco Central, etc.), e (iv) a importância da sensibilização e comunicação, uma vez que as pessoas precisam de perceber as opções que estão a ser tomadas e os líderes políticos são determinantes para essa comunicação e para a construção de um “sentido de objetivo comum”.Além disso, a importância de os países liderarem os seus processos de desenvolvimento, fazerem uma reflexão interna sobre as suas prioridades e estratégias e acordando em posições estruturadas perante a comunidade internacional foi salientada de várias formas. Relativamente às alterações climáticas, ambiente e energia, nomeadamente, os países mais pobres e vulneráveis estão a ser pressionados pelos países mais ricos a cumprirem exigências e padrões de atuação que nem estes últimos cumprem. A necessidade de uma governação global mais estruturada no que diz respeito aos recursos naturais e à governação dos “bens comuns globais” foi referida, uma vez que não existe qualquer entidade reguladora ou instrumento jurídico internacional nesta área. Tal seria uma evolução importante para a concretização da própria Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
A participação das comunidades nos processos de desenvolvimento e uma gestão dos recursos naturais que sirva o desenvolvimento dos países e reflita as aspirações das pessoas esteve presente nas perspetivas veiculadas, considerando-se essencial para prevenir conflitos e/ou para gerar dividendos da paz em situações pós-conflito.
As Conferências sobre Estados Frágeis são uma iniciativa conjunta do Clube de Lisboa e do g7+. O IMVF, a OCDE – Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico, o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua I.P. e a Câmara Municipal de Lisboa são parceiros desta conferência.
Fonte: Clube de Lisboa.
Fotos: Guto | Âmago
