Evento destacou a importância da capacitação, da participação cidadã e da revisão do quadro legal como pilares da transição autárquica na Guiné-Bissau
Encerrou em Bissau a 1.ª Conferência Internacional “Descentralização em Ação: Desenvolvimento Participativo e Boa Governação na Transição Autárquica da Guiné-Bissau”, que reuniu representantes do Governo, da sociedade civil, de organizações internacionais e das comunidades locais para debater os caminhos e desafios da descentralização no país.
Organizada pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), pelo Ministério da Administração Territorial e Poder Local (MATPL) e pelo Movimento de Jovens Pelas Autarquias Locais na Guiné-Bissau, a conferência contou com o financiamento do Camões, I.P. – Instituto da Cooperação e da Língua e o cofinanciamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Durante dois dias de trabalhos — 7 e 8 de outubro —, mais de 130 participantes analisaram e debateram os principais desafios e oportunidades da construção autárquica na Guiné-Bissau. Entre as recomendações aprovadas, destacou-se a formação de quadros técnicos e gestores locais capazes de assumir responsabilidades autárquicas, num país que, em mais de três décadas de democracia, ainda não realizou eleições locais.
Os participantes recomendaram igualmente a revisão e atualização do quadro legal da descentralização, de modo a clarificar competências e responsabilidades entre as diferentes entidades, bem como o envolvimento da sociedade civil em todas as fases do processo, reforçando a legitimidade das decisões e a transparência das políticas públicas.
A conferência concluiu ainda ser essencial criar um Centro de Formação Autárquica, sublinhando que a Guiné-Bissau precisa de soluções próprias e ajustadas à sua história, geografia, cultura e economia para concretizar uma descentralização eficaz e sustentável.
Outros aspetos centrais destacados pelos oradores incluíram a inclusão de mulheres e grupos vulneráveis, o reforço da educação cívica e a criação de conselhos consultivos locais, considerados pilares fundamentais para futuras autarquias representativas e participativas.
Na cerimónia de abertura, o Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Braima Camará, destacou que “a descentralização requer reformas legais e institucionais, formação de quadros locais, mecanismos de financiamento autárquico sustentáveis e, acima de tudo, um espírito de cooperação entre o Estado central, as autarquias e os cidadãos”.
O chefe do Governo sublinhou ainda que “a descentralização é de importância vital para os guineenses” e reafirmou “o compromisso inabalável do Governo com a boa governação local e com a criação de autarquias fortes, responsáveis e participativas”.
De acordo com o IMVF, “As discussões sobre descentralização representam sempre uma oportunidade para pensar o país na sua globalidade. É essencial para reforçar a intervenção cívica e participativa da sociedade civil nas decisões sobre o seu futuro e das suas comunidades”.
A representante do Sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau, Alessandra Cassazza, defendeu que “a descentralização é um dos caminhos mais eficazes para fortalecer a governação local, aumentar a confiança entre cidadãos e instituições e garantir que os processos decisórios sejam mais participativos e representativos”.
Ao longo do evento, os participantes debateram-se temas como:
- A importância da descentralização para o desenvolvimento sustentável da Guiné-Bissau;
- O quadro legal e institucional da descentralização;
- Mecanismos de financiamento das autarquias;
- Boas práticas de gestão e governação local;
- A participação cidadã e o fortalecimento da sociedade civil.
A conferência contou com delegações de Portugal, Cabo Verde e Moçambique, e foi acompanhada também através da transmissão online na página de Facebook do IMVF, alcançando centenas de visualizações.
O IMVF e os seus parceiros reforçam o compromisso em continuar a apoiar o processo de descentralização e boa governação na Guiné-Bissau, contribuindo para instituições locais mais fortes, democráticas e inclusivas.
Reveja as sessões da Conferência online:
07/10/2025:
08/10/2025:
- Painel II: Financiamento e gestão do desenvolvimento local
- Painel III: Participação cidadã e fortalecimento da sociedade civil
Consulte as apresentações dos oradores neste link partilhado.
