Promoção da Inclusão de Crianças e Jovens com Deficiência Neurológica II

Contexto

O projeto é o reforço da intervenção na área da inclusão em Cabo Verde, que teve início com o Projeto de Promoção da Inclusão de Crianças e Jovens com Deficiências Neurológicas, implementado de setembro de 2020 a dezembro de 2023. De janeiro de 2024 até ao momento algumas das atividades de sensibilização e coordenação têm continuado, graças ao empenho e dedicação das diversas entidades parceiras. Verifica-se, no entanto, a necessidade de reforçar esta intervenção.

A ação vai focar-se nas deficiências neurológicas que, dentro das diversas deficiências identificadas no censo de 2021, é das que colhe menos apoios e mais carece de informação aprofundada, exigindo por sua vez maior investimento e articulação para a inclusão dos seus portadores.

A intervenção proposta contribui para melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiências neurológicas, especificamente as crianças e jovens. Através do reforço da campanha nacional de sensibilização e educação da população em geral e das famílias, das comunidades onde vivem e da comunidade educativa, em especial, irá trazer-se para a praça pública esta problemática, reduzir os preconceitos, estigmas e distanciamento social, e elucidar sobre as soluções, comportamentos e mecanismos que podem ser criados e incentivados para uma verdadeira inclusão.

Relativamente à ilha de Santiago, a melhor articulação entre os diversos ministérios com intervenção junto de pessoas com deficiência neurológica e, com os municípios, a nível nacional, permitirá uma atuação mais assertiva e eficaz. O desenvolvimento de competências nos cuidadores e técnicos especializados, assim como junto das associações da área, e do Centro de Cuidados e Reabilitação das Pessoas com Deficiência, permitirá melhorar os cuidados diretos dos utentes atuais e futuros destes espaços. A melhoria das condições socioeconómicas das famílias, através do apoio a Atividades Geradoras de Rendimento, permitirá melhorar o acesso a cuidados e a uma intervenção mais continuada.

Objetivos

Geral: Melhorar o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas com deficiências neurológicas.

Específico: Consolidar a promoção da Integração e Inclusão de pessoas com deficiências neurológicas

Grupos-Alvo

Os grupos-alvo da ação:

• 440 Crianças e jovens com deficiências neurológicas da ilha de Santiago e famílias, beneficiários das instituições Colmeia, Acarinhar, Crescer Especial, Down do Amor e FECAD (A3)  
• 30 chefes de família/cuidadores informais destas crianças e jovens, na sua maioria mulheres, através do apoio à integração socioeconómica (A4)   
• 3 entidades de referência neste sector beneficiárias do apoio a terceiros  
• O Centro de Cuidados e Reabilitação das pessoas com deficiência (A3)  
• 3 profissionais de saúde (A3)  
• 30 técnicos dos Ministérios e dos Municípios (A3) 
• Famílias, comunidades de residência, comunidade escolar e população em geral (A1) 
• Os beneficiários finais: todas as crianças, jovens e adultos com deficiências neurológicas (A1 + A2) 

Necessidades e condicionalismos:

• Crianças e jovens oriundos na sua maioria de famílias muito pobres e vulneráveis, com difícil acesso, incluindo transporte aos cuidados e serviços especializados, desde cuidados básicos indispensáveis, até ofertas de ocupação para o dia a dia, com poucos estímulos e excluídos da sociedade. 
• Pouco esclarecidos, baixo ou nenhum rendimento, baixa escolaridade. A condição socioeconómica das famílias é na sua maioria deficitária, sendo que muitas vivem em extrema pobreza, algo muito associado à condição de deficiência 
• Entidades ativas na área da deficiência neurológica e com dificuldades estruturais, com poucos recursos humanos especializados e financeiros.  
• Necessidade de reforço institucional e técnico, planificação e programação. 
• Falta de formação especializada em reabilitação pediátrica, em especial nas áreas da paralisia cerebral e deficiência neurológica, por inexistência em CV. 
• Necessidade de formação e reforço de competências para trabalho conjunto e melhor planificação para futura operacionalização de legislação existente. Descentralização de competências para os municípios que não têm técnicos formados/especialistas nestas áreas.  
• Desconhecimento, preconceito e estigma generalizado. Necessidade de informação, mudança cultural, formação, criação de acessos, etc… 
• Idênticos aos do grupo-alvo da primeira linha + difícil acesso a oportunidades profissionais. Necessidade de sinalização e caracterização. 

Atividades em 2025:

Constituição da Equipa
Análise dos materiais da Campanha de sensibilização
Preparação da missão de neuropediatria

Resultados e Atividades

A ação tem 4 eixos de intervenção com atividades que estão amplamente interligadas, permitindo uma resposta integrada à problemática identificada, ao longo de 36 meses:

RE1: Ambiente propício à inclusão de pessoas com deficiências neurológicas existente:
Eixo A1- Ação Nacional de sensibilização da sociedade Cabo-verdiana

• A1.1. Reforço da campanha nacional de sensibilização (televisão, rádio e redes sociais) e reprodução dos materiais de suporte necessários
• A1.2- Atividades direcionadas às famílias e comunidades de residência
• A1.3- Atividades com a comunidade escolar.

RE2: Coerência das Políticas Públicas para a inclusão e melhoria dos cuidados aumentada;
RE2: Eixo A2- Coerência das políticas públicas e concretização do enquadramento necessário à sustentabilidade dos cuidados

• A2.1- Reforço do comité de seguimento com os diversos stakeholders, socialização e operacionalização do Plano de Ação Multissetorial
• A2.2- Formação aos técnicos municipais

RE3: Associações da área de intervenção e cuidadores com competências reforçadas e cuidados prestados melhorados
Eixo A3- Atividades de reforço da ação das associações junto das crianças e jovens portadores de deficiências neurológicas, para maior autonomia destes e das famílias

• A3.1- Formação complementar específica de médicos e outro pessoal de apoio
• A3.2- Apoio financeiro a terceiros para reforço das atividades de prestação de cuidados e investigação – 3 entidades
• A3.3- Reforço do Centro de Cuidados e Reabilitação

RE4: Integração socioeconómica das famílias melhorada e promovida.
Eixo A4- Apoio às atividades de empreendedorismo dos cuidadores diretos

• A4.1: Acompanhamento dos cuidadores (mães/família) que receberam apoios anteriormente
• A4.2 Divulgação de apoios para a criação de AGR/pequenos negócios: Prevemos divulgar junto dos cuidadores diretos.

Atividade 5: Monitoria, Avaliação e Visibilidade

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