Em Portugal 806 pessoas assinaram a petição “Lidl, queremos um jogo justo!” em prol do consumo responsável de fruta tropical. Mais de 75 mil em todo o mundo apoiaram esta iniciativa contra as violações laborais e ambientais dos trabalhadores e agricultores das plantações de Fruta Tropical. Agradecemos o apoio em prol do comércio responsável de fruta tropical.
A promoção do desenvolvimento só será plena quando todos os atores deste processo estiverem de facto informados e mobilizados para a mudança e para a transformação social. Devemos agir na defesa glocal dos direitos humanos, laborais, económicos, sociais e ambientais. O respeito por estas dimensões em qualquer parte do mundo significa a consolidação do processo de Desenvolvimento Sustentável.
Direitos laborais nas plantações do Lidl: as primeiras conquistas do projeto Fruta Tropical Justa: campanha na Costa Rica e no Equador
Pesticidas, salários injustos, exploração: os trabalhadores das plantações do Equador e da Costa Rica estão a trabalhar arduamente para produzir bananas e ananases frescos para abastecer as prateleiras dos nossos supermercados. No âmbito da campanha pan-europeia “Lidl, queremos um jogo justo!”, mais de 75.000 pessoas reivindicaram salários justos, direitos de proteção na saúde e direitos sindicais para os trabalhadores das plantações de frutas tropicais – o que resultou na primeira conquista do projeto: dois fornecedores do Lidl começaram a introduzir mudanças nas condições de trabalho das suas plantações.
Condições semelhantes a escravidão e uso de pesticidas tóxicos: uma multidão de bananas a incitarem à revolta
Nas gigantescas plantações tropicais da Costa Rica e do Equador, ananases e bananas são cultivados para o abastecimento de cadeias europeias de supermercados. Por sua vez, os trabalhadores destas plantações são, muitas vezes, explorados em condições escandalosas: os salários pagos estão quase sempre abaixo do salário mínimo legal, os horários de trabalho são demasiado longos, sendo que muitas vezes são cumpridos sob condições climatéricas extremas, e os contratos de trabalho são na sua grande maioria de curto-prazo ou são efetuados através de subcontratos. A existência de liberdades de reunião e associação é rara nestas plantações: os trabalhadores que se organizam são geralmente demitidos mais cedo ou mais tarde.
O uso permanente de substâncias altamente tóxicas e de pesticidas parcialmente cancerígenos acarreta efeitos severos: frequentemente, os trabalhadores estão no campo durante o processo de aplicação dos produtos químicos ou são obrigados a regressar ao trabalho imediatamente após a sua aplicação. Consequentemente, muitos destes trabalhadores sofrem de náuseas, tonturas e erupções cutâneas e vêm a sua saúde ser afetada a longo prazo. Ademais, em várias regiões da Costa Rica, os lençóis freáticos têm vindo a ser contaminados por pesticidas, colocando em risco o abastecimento de água potável.
O projeto Fruta Tropical Justa revela as suas primeiras conquistas
No Equador e na Costa Rica também são cultivados os ananases e as bananas que encontramos nas prateleiras da cadeia de supermercados Lidl. Uma ampla campanha pan-europeia da rede do projeto Fruta Tropical Justa tem vindo a defender os direitos dos trabalhadores das plantações do Lidl: neste contexto, mais de 75.000 pessoas exigiram ao supermercado Lidl que assegure salários justos, proteção ao nível da saúde e respeito pelos direitos sindicais nas plantações dos seus fornecedores. Note-se que esta iniciativa já teve impactos positivos: alguns trabalhadores relataram a introdução de algumas melhorias laborais. Na Costa Rica, todos os trabalhadores da plantação Finca Once, um dos mais importantes fornecedores de ananás do Lidl, recebem agora o salário mínimo e são também remunerados pelas horas extraordinárias realizadas. Além disso, os trabalhadores já não se encontram presentes durante a aplicação dos pesticidas. Importa ainda referir que somente uma pequena parte dos trabalhadores são agora contratados através de subcontratações, e mesmo estes últimos, têm agora assegurado o salário mínimo e beneficiam da proteção da segurança social.
Não obstante, persistem ainda muitos problemas: até ao momento, o parceiro local, o sindicato UNT, carece ainda de autorização para o acesso à plantação dos fornecedores do Lidl, Finca Once. Importa ainda referir que existem evidências claras de que o uso de pesticidas tóxicos é mantido e de que, após a sua aplicação, os trabalhadores continuam a ser forçados a regressar imediatamente às plantações, quando o cheiro dos pesticidas continua no ar e as folhas do ananás estão ainda húmidas.
A violação dos direitos sindicais persiste como um problema central
No que diz respeito ao fornecedor de bananas Matías, no Equador, a situação atual é semelhante. Desde o início da campanha do Lidl verificaram-se algumas melhorias: os períodos de espera após a aplicação dos pesticidas são cumpridos de forma mais rigorosa, e todos os trabalhadores receberam finalmente, de forma gratuita, roupas de proteção – tal como previsto na lei. No entanto, também aqui persistem alguns problemas, de entre os quais, a violação dos direitos sindicais surge como a questão mais preocupante. A este respeito, é de salientar que a garantia das liberdades de reunião e associação constitui uma condição básica para a efetiva aplicação de direitos laborais – pagamento de salários justos, combate à precariedade e garantia de segurança no trabalho. “Enquanto não existir liberdade de organização, a exploração dos trabalhadores não vai parar”, afirma Jorge Acosta, um dos porta-vozes do sindicado Equatoriano ASTAC.
Ainda relativamente às liberdades de reunião e associação existe alguma luz no fundo do túnel: apesar de todos os problemas (informações detalhadas são passíveis de consulta no Relatório Oxfam “Sweet Fruits. Bitter Truth”)*, os fornecedores do Lidl, Finca Once e Matías, foram certificados com o “Green Frog” da Rainforest Alliance. Produtos com este rótulo têm vindo a ser crescentemente comercializados com sucesso, afirmando-se, junto dos supermercados, como produtos sustentáveis, mesmo que esta caracterização não seja sinónimo de produtos orgânicos nem de produtos “justos”. Devido à pressão resultante da campanha do Lidl, representantes da Rainforest Alliance reuniram-se, pela primeira vez, com membros sindicais na Costa Rica e no Equador, para ficarem ao corrente da situação hostil que os sindicatos das plantações de ananás e banana enfrentam diariamente. No futuro, é essencial que a Rainforest Alliance inclua a liberdade de reunião e associação como um pré-requisito central para a certificação dos produtos, e que antes de serem atribuídas as certificações, os consultores responsáveis entrem efetivamente em contacto com os sindicatos e com os seus membros.
A rede do projeto Fruta Tropical Justa assim como os parceiros na Costa Rica e no Equador manter-se-ão firmes para garantir que o sucesso alcançado nas duas plantações é consolidado e para apoiar mais iniciativas com vista a garantir que os trabalhadores do setor do ananás e da banana enfrentam condições de trabalho desumanas no futuro.
Lidl, continuamos de olho em ti!
© MFF/ Oxfam Deutschland e.V.
O projeto Fruta Tropical Justa é um consórcio global de 19 parceiros da União Europeia, Camarões, Colômbia, Equador e Ilhas Windward. Em Portugal é implementado em Portugal pelo IMVF e cofinanciado pela União Europeia. Saiba mais aqui.