O radicalismo e extremismo violento representa um dos maiores desafios contemporâneos à paz, segurança e ao desenvolvimento sustentável. O seu impacto transcende fronteiras e sociedades, exacerbando crises humanitárias, desestabilizando regiões e fomentando ciclos persistentes de violência.
A Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 77/243, proclamou o dia 12 de fevereiro como o Dia Internacional para a Prevenção do Extremismo Violento quando Conducente ao Terrorismo.
Esta iniciativa visa aumentar a consciencialização sobre as ameaças associadas ao radicalismo e extremismo violento e promover a cooperação internacional para a prevenção de um fenómeno diversificado, sem uma definição clara. Não é novo nem exclusivo de nenhuma região, nacionalidade, grupo étnico ou religião. A resolução sublinha a responsabilidade primária dos Estados e das suas instituições nacionais na luta contra o radicalismo e o extremismo violento, destacando também o papel crucial das organizações da sociedade civil, universidades, líderes religiosos e meios de comunicação social nesse esforço conjunto.
Radicalismo e Extremismo Violento: uma ameaça multifacetada
Pesquisas conduzidas por centros de estudos, como o International Crisis Group e o Institute for Economics & Peace, indicam que o radicalismo e o extremismo violento não surge no vácuo. Fatores como a marginalização socioeconómica, violações dos direitos humanos, a falta de acesso a oportunidades para o desenvolvimento pessoal e ausência de boa governação criam um terreno fértil para a radicalização. Acresce que o uso sofisticado das redes sociais por grupos extremistas para o recrutamento e a disseminação de propaganda ampliou o alcance dessa ameaça, tornando a resposta global ainda mais complexa.
Necessidade de respostas abrangentes
Os estudos indicam que a atração de indivíduos para grupos extremistas está frequentemente ligada a narrativas de injustiça – reais ou percebidas. Essas narrativas encontram ressonância em sociedades onde as desigualdades estruturais persistem e as instituições são vistas como ineficazes ou corruptas. Para conter essa dinâmica, as iniciativas de prevenção do radicalismo e extremismo violento devem ir além de abordagens securitárias e incorporar programas de inclusão social, promoção dos direitos humanos, educação para a paz e empoderamento das comunidades vulneráveis.
O papel da sociedade civil no diálogo para a paz e coesão social
A experiência internacional sugere que as estratégias eficazes de prevenção dependem da colaboração entre governos, organizações não governamentais, o setor privado e a sociedade civil. As iniciativas locais de resiliência comunitária, lideradas por jovens, mulheres, educadores, líderes religiosos e ativistas sociais, têm-se vindo a revelar fundamentais na contenção da radicalização, conforme apontam os estudos do United States Institute of Peace (USIP) e do European Institute of Peace (EIP).
O Observatório da Paz – Nô Cudji Paz – Guiné-Bissau
Acompanhando essas tendências, o Observatório da Paz – Nô Cudji Paz, reafirma o seu compromisso com a construção de uma sociedade guineense mais justa e resiliente. Num dos estudos publicados no quadro do projeto, o Estudo Compreensivo sobre a Radicalização e Extremismo Violento na Guiné-Bissau, conclui que “a questão da prevenção do extremismo violento deve ser levada a sério.”
O estudo alerta igualmente que “a situação na Guiné-Bissau lembra a de outros países que ainda estão longe do epicentro da violência extremista, mas que devem estabelecer os dispositivos necessários para implementar uma política de prevenção enquanto há tempo. A regionalização da ameaça, bem como a transnacionalidade dos atores religiosos numa área geográfica marcada pela porosidade das fronteiras e uma economia criminosa, são elementos importantes a serem considerados, apesar dos sinais tranquilizadores.”
O Policy Paper: Opções de Resposta Política para a Crise de Segurança e Democracia na África Ocidental, publicado pelo projecto com a chancela da Chatham House, destaca que “a «militarização quase total» da política do Sahel por parte de atores externos como a França tem sido contraproducente para combater a violência, cujas causas profundas são a marginalização e a escassez.” O documento também enfatiza a necessidade de “evitar que os Estados costeiros da CEDEAO sejam ainda mais afetados pela fragmentação regional, pelo terrorismo e pelos golpes de Estado”, protegendo países como a Guiné-Bissau e a Serra Leoa do contágio da instabilidade regional.
Os pesquisadores da Chatham House afiram que “muitos cidadãos do Sahel veem os seus governos como parte do problema, o que torna essencial revigorar o contrato social através da resolução das queixas subjacentes e da oferta de melhorias tangíveis nos meios de subsistência e na governação”. O documento conclui que “uma estratégia eficaz para estabilizar a região deve, portanto, dar prioridade à resposta humanitária e a projetos de desenvolvimento subnacionais”.
Essa abordagem tem sido aplicada pelo Observatório da Paz, que investe em estratégias preventivas informadas e proativas, indo além de respostas meramente reativas e securitárias. Com uma intervenção multidimensional e integrada, o Observatório adota uma metodologia em cascata, trabalhando diretamente com diversos atores sociais e políticos para promover mudanças estruturais. Entre os seus parceiros estão as organizações da sociedade civil guineenses, entidades religiosas, mulheres e jovens líderes, além do Governo da Guiné-Bissau, na elaboração de uma estratégia nacional para a prevenção do radicalismo e extremismo violento no país.
A 21 de setembro de 2024, o Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau destacou que “a paz é um esforço contínuo” e destacou a crescente influência do extremismo violento na África Ocidental, reforçando a necessidade de iniciativas como o Observatório da Paz para promover o diálogo e fortalecer a coesão social. O Eng.º Rui Duarte de Barros sublinhou ainda que o desenvolvimento sustentável do país depende da promoção de uma cultura de paz fundamentada em direitos humanos, justiça e inclusão.
Neste Dia Internacional para a Prevenção do Extremismo Violento, o Observatório da Paz reafirma a necessidade de uma abordagem global, mas profundamente enraizada nas realidades locais. A paz sustentável só será possível se enfrentarmos as causas subjacentes do radicalismo e do extremismo violento, promovendo sociedades mais equitativas, democráticas e inclusivas.
O desafio é imenso, mas a responsabilidade é coletiva. A resposta deve ser tão global e coordenada quanto a própria ameaça.
O Observatório da Paz – Nô Cudji Paz é financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P, implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH). A ação pretende contribuir para o diálogo e para a promoção da paz, através do reforço da participação, do trabalho em rede e do estabelecimento de parcerias estratégicas entre as organizações da sociedade civil e outros atores sociais e políticos, com vista à prevenção da radicalização e do extremismo violento na Guiné-Bissau.
A ação contribui diretamente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):
- ODS 16 – Paz, justiça e Instituições Eficazes – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis.