O dia 20 de fevereiro marca, anualmente, desde 2007, conforme a resolução 62/10 da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Dia Mundial da Justiça Social. Esta efeméride tem o objetivo de destacar a importância da equidade, da inclusão e do respeito pelos direitos fundamentais. A data visa incentivar a reflexão sobre a necessidade de incorporar valores de justiça social na construção de sociedades mais justas e igualitárias, e na consequente promoção da paz e da segurança globais. É um momento para reafirmar o compromisso com a solidariedade coletiva e o desenvolvimento sustentável.
Neste 20 de fevereiro de 2025, num mundo marcado por desigualdades crescentes, a justiça social não é apenas um ideal, mas uma necessidade urgente. E em poucos lugares isso se torna tão evidente quanto na Guiné-Bissau, onde a boa governação pode ser a chave para um desenvolvimento mais justo e equitativo. Este ano, o Dia Mundial da Justiça Social é celebrado com o tema “Reforçar uma transição justa para um futuro sustentável”, que destaca a urgência de integrar a justiça social nas políticas de ação climática e no desenvolvimento económico, reconhecendo que a sustentabilidade ambiental deve caminhar lado a lado com a equidade social.
A ONU destaca a importância de valorizar o desenvolvimento e a justiça sociais como indispensáveis para a manutenção da paz e segurança, sendo pilares essenciais para garantir a integridade dos direitos humanos e o respeito pelas liberdades fundamentais. Além disso, sublinha a necessidade de transitar para um futuro mais sustentável, no qual as economias procurem proteger e beneficiar todos, especialmente os segmentos populacionais mais vulneráveis. Torna-se, portanto, necessário contribuir para a ligação entre sustentabilidade ambiental e a melhoria das oportunidades, através de mecanismos de proteção social, melhorias nas condições de vida e trabalho, criação de emprego e capacitação por meio de formações, entre outras medidas.
É igualmente essencial promover a redução da pobreza e das desigualdades, enquanto se contribui para um sistema económico mais ecológico. A ONU reforça o dever de dinamizar novas indústrias, e formas de trabalho, que mitiguem os efeitos ambientais negativos da atividade humana, enquanto fortalecem e transformam a sociedade civil, tornando-a mais resiliente, capacitada, justa e equitativa.
O Dia Mundial da Justiça Social procura transmitir a importância de reimaginar um mundo onde a sociedade civil está apta a intervir na tomada das suas próprias decisões. Os indivíduos teriam acesso equitativo a oportunidades e a recursos essenciais para construir uma vida digna, com os direitos fundamentais respeitados.
É necessário combater as desigualdades estruturais, promover a inclusão e garantir oportunidades reais de participação na vida comunitária. Através da ação coletiva e de políticas públicas inclusivas, podem semear-se as sementes de um futuro no qual a sociedade civil tem as ferramentas necessárias para defender seus direitos fundamentais. A justiça social torna-se, assim, um fator essencial para a vida em comunidade e contribui para a construção de uma economia global sustentável, na qual a integridade ambiental e a equidade social são inseparáveis.
Fortalecendo as OSC para a Boa Governação
Na Guiné-Bissau, um país que ainda luta para consolidar suas instituições democráticas, o fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) é um fator essencial para promover a boa governação. O “Projeto de Fortalecimento das OSC para a Boa Governação e Desenvolvimento na Guiné-Bissau“, financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., visa exatamente isso. Implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) em parceria com a Liga Guineense dos Direitos Humanos, a iniciativa tem como objetivo capacitar as OSC para que se tornem agentes autónomas e eficazes na defesa dos direitos da população e na promoção da transparência e do desenvolvimento local.
Os objetivos e a motivação do projeto alinham-se com os propósitos do Dia Mundial da Justiça Social de 2025, pois capacitam a sociedade civil, abordando temas fundamentais como a boa governação, o envolvimento cívico e a promoção de políticas públicas que defendem a justiça social e ambiental. O projeto cria espaços de participação, desenvolvendo um sentimento de responsabilidade e interesse compartilhado pela comunidade na tomada de decisões, incluindo na ação climática.
Ao capacitar a sociedade civil e as organizações locais, o projeto contribui para o fortalecimento da resiliência das comunidades face às alterações climáticas. A participação ativa das comunidades nestes processos é fundamental para garantir que as necessidades das populações mais desprotegidas são devidamente representadas.
Este projeto insere-se na promoção de um futuro mais justo e sustentável, alinhando-se ao objetivo das Nações Unidas de criar sociedades inclusivas e resilientes. Ao fornecer ferramentas para que as comunidades possam participar de maneira mais ativa e eficaz na governança local e nacional, o projeto contribui para uma transição mais justa, na qual crises socioeconómicas ou ambientais não contribuem para o agravamento as desigualdades, mas, sim, para o fortalecimento das bases da justiça social.
O projeto concentra sua ação em cinco cidades — Bafatá, Bolama, Buba, Canchungo e Gabú — e prioriza três grandes frentes: (1) a criação de Planos de Investimentos Participativos (PIPs), (2) a distribuição de subvenções para as OSC, e (3) o fortalecimento das autoridades locais e da coordenação entre os diferentes atores regionais.
Um Futuro Mais Justo Começa Agora
No Dia Mundial da Justiça Social, a Guiné-Bissau tem diante de si uma oportunidade única para reforçar a participação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na boa governação e no desenvolvimento sustentável. A ação proposta alinha-se com as prioridades do Programa Indicativo Multianual (MIP) 2021-2027 da União Europeia, visando fortalecer as OSC como atores independentes na promoção de uma sociedade civil inclusiva, participativa e capacitada.
As intervenções planeadas incluem a implementação do Fundo de Desenvolvimento Local (FDL), a concessão de subvenções temáticas e de funcionamento para as OSC, e a promoção de espaços de diálogo e colaboração entre OSC, autoridades locais e outros intervenientes. Este esforço visa garantir que as OSC têm os recursos e competências necessários para atuar de forma autónoma e eficaz nos setores prioritários do MIP, incluindo Desenvolvimento Humano, Economia Verde e Inclusiva, e Boa Governação e Estabilidade.
Neste contexto, a promoção do trabalho digno, conforme definido pela OIT, é essencial para garantir oportunidades de emprego produtivo, igualdade de tratamento e proteção social. Para contribuir com esse objetivo, o projeto também abriu cinco estágios profissionais nas áreas de coordenação, administração e finanças, dinamização cívica, gestão de subvenções e reforço de capacidades, permitindo que jovens guineenses representantes de cinco OSC adquiram experiência prática e desenvolvam competências essenciais para o seu desenvolvimento socioprofissional e para o fortalecimento das suas próprias organizações, na medida em que trazem uma experiência de trabalho em uma ONG internacional como o IMVF.
Quissima Embaló
Um dos beneficiários dessa iniciativa é Quissima Embaló, Diretor Executivo da ONG SAPIC, que trabalha com comunidades rurais na região de Bafatá, focando-se na agricultura e educação. Selecionado como estagiário no projeto “Boa Governação“, Quissima compartilhou sua experiência: “Estou lá para aprender. Neste momento, estou no departamento de subvenções, mas há quatro eixos para explorar. Quero levar diretamente a minha aprendizagem para minha equipa da ONG SAPIC, para que os meus colegas possam aprender o que eu aprendi no projeto Boa Governação.”
Eliezer Seja Monteiro
Outro contributo a destacar é o de Eliezer Seja Monteiro, Membro da RENAJ – OSC da Região de Cacheu, que disse: “Agradeço ao IMVF, através do projeto ‘Boa Governação‘, consegui um estágio. Para mim, este estágio é muito importante. Vou lá para ganhar um conhecimento híbrido. Vou passar por cinco eixos nos quais vou aprender muitas coisas. Fico com um conhecimento mais amplo enquanto jovem para poder transmitir à minha associação. O mais importante para mim, quando regressar à minha associação, é a partilha de tudo o que aprendi. Assim, quando eu sair de presidente da minha associação, quem me substituir vai beneficiar igualmente dessa experiência. Uma coisa muito importante, nós enquanto líderes, consideramos o nosso trabalho eficaz quando deixamos um legado ou quando conseguimos transmitir o nosso conhecimento para aqueles que vêm depois de nós. Se eu sair e a organização cair, significa que não fui um bom líder. Esse conhecimento de Boa Governação foi muito importante para mim. Tudo o que aprendi durante um ano, vou aplicar na minha organização.
Com um engajamento ativo da sociedade civil e apoio internacional, a Guiné-Bissau pode dar passos significativos rumo a um futuro mais equitativo, sustentável e transparente. O Dia Mundial da Justiça Social reitera, conforme a resolução de sua criação pela ONU, o compromisso de construir sistemas económicos nacionais e globais baseados em princípios de equidade, justiça, democracia, participação, transparência, responsabilidade e inclusão. E, assim, este projeto é um veículo para fortalecer esses mesmos valores na sociedade civil guineense, sendo um exemplo claro das intenções e motivações que orientam o Dia Mundial da Justiça Social.
Veja as entrevistas realizadas aos benificiários do projeto: