A Guiné-Bissau enfrenta desafios políticos e institucionais que impactam diretamente o seu desenvolvimento, refletindo-se em indicadores socioeconómicos alarmantes, como um dos IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixos do mundo. Nesse cenário, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) têm desempenhado um papel essencial na promoção da paz, democracia e desenvolvimento local, muitas vezes suprindo lacunas deixadas pelo Estado.
Apesar da sua importância, as OSC enfrentam dificuldades organizacionais e financeiras que limitam a sua atuação. Para fortalecer a sua capacidade de intervenção, o projeto “Boa Governação” lançou um fundo de funcionamento voltado à estruturação dessas organizações. A iniciativa visa torná-las mais eficazes no apoio à boa governação e ao desenvolvimento sustentável, ampliando o seu impacto nas comunidades mais vulneráveis.
Subvenção de Funcionamento da Estrutura da OSC
Este convite à apresentação de propostas visa reforçar as capacidades institucionais das OSC que atuam nos setores prioritários do MIP (2021-2027), permitindo-lhes cumprir a sua missão e princípios de criação.
Procura-se incentivar e reforçar ações de reflexão e diagnóstico interno para o desenvolvimento das capacidades institucionais das OSC, com base nas necessidades da organização; enquanto também apoiam processos de capacitação, destinados à concretização dos princípios orientadores, para garantir a realização de atividades na área de atuação de cada organização. Paralelamente, outro objetivo deste fundo é promover ações que permitam às organizações melhorarem as suas capacidades de intervenção, nos setores prioritários do Programa Indicativo Plurianual (MIP, no original) 2021-2027, definido pela União Europeia a partir de orientações estratégicas do Governo da Guiné-Bissau.
O convite à apresentação de propostas divide-se em cinco lotes, nomeadamente:
- Lote 01 (Cidade de Bafatá)
- Lote 02 (Cidade de Bolama)
- Lote 03 (Cidade de Buba)
- Lote 04 (Cidade de Canchungo)
- Lote 05 (Cidade de Gabú).
Para concorrer é necessário ser uma OSC guineense e estar estabelecida na Guiné-Bissau; e ter personalidade jurídica (legalmente formalizada na Guiné-Bissau), sem fins lucrativos, apartidária, formalmente independente das instituições públicas, e não ter finalidade religiosa.
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- Objetivo: Reforçar as capacidades institucionais das OSC que atuam nos setores prioritários do Programa Indicativo Plurianual (MIP) 2021-2027.
- Montante total disponível: 37.500.000 XOF (aproximadamente 57.168 EUR).
- Valores por lote (cidade): entre 5.000.000 XOF (7.622 EUR) e 7.500.000 XOF (11.433 EUR).
- Percentagem máxima de financiamento: 95% dos custos elegíveis.
- Prazo para candidatura: 25 de março de 2025.
- Documentos de candidatura:
- Guia do Requerente
- Anexo A | Formulário de Pedido de Subvenção
- Anexo B | Modelo do Orçamento
- Anexo C | Modelo do Quadro Lógico
O projeto Boa Governação é financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., e implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH).
Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável
A ação está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 17), para aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável e incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil.
