O projeto Boa Governação assinou, no dia 25 de março de 2025, um Memorando de colaboração com o Grupo de Ação Local (GAL) de Canchungo, uma das cinco cidades onde o projeto está a ser implementado.
A assinatura do documento, realizada na própria cidade, representa um passo crucial para a execução do Plano Participativo Local (PPL) elaborado pelo GAL, com o objetivo de implementar o Fundo de Desenvolvimento Local. Em Canchungo, o PPL visa melhorar o acesso a água, através da construção de três furos que serão construídos nos bairros de Tchada, Babanda e Bucucute. Estes bairros foram identificados, através de processos de auscultação pública, como aqueles cuja população denota maior constrangimento no acesso à água.
O evento foi presidido pelo Ministério da Administração Territorial e Poder Local (MATPL), representado pelo Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento Municipal, Mamadi Baldé.
A sessão contou com a presença de 30 participantes, incluindo 9 mulheres, e teve além do MAPTL, os seguintes intervenientes:
- a Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau, representada pelo Adido de Cooperação, Fábio Longobardi;
- o Governo Regional de Cacheu, representado pelo Secretário Regional, Agostinho Biaguê;
- a Administração do Setor de Canchungo, na pessoa do Administrador, Albino Cameplim Mendes;
- o Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), representado pela Coordenadora do projeto Boa Governação, Racinela Silva;
- a Coordenação do GAL de Canchungo, representada por Leandro Pinto Júnior, e membros das organizações da sociedade civil.
Na sua intervenção, Mamadi Baldé destacou que o maior desafio do GAL de Canchungo é garantir a sustentabilidade do projeto. Baldé descreveu a situação nas diferentes comunidades da Guiné-Bissau como “alarmante”, devido aos constrangimentos em diversas áreas.
Mamadi Baldé exortou o GAL a redobrar os esforços para assegurar a implementação eficaz do Fundo de Desenvolvimento Local, através de um mecanismo de prestação de contas. “O Grupo de Ação Local tem uma responsabilidade acrescida, pois o fundo de 32 milhões de Francos CFA que será colocado à vossa disposição não vai conseguir atender a todas as prioridades da comunidade, mas será o caminho para atacar a prioridade das prioridades, sobretudo para a construção de infraestruturas de água potável, porque sem água não há vida, nem garantia de higiene para a população”, afirmou.
Por sua vez, Racinela Silva, reconheceu que não existem meios suficientes para dar resposta a todas as necessidades da cidade de Canchungo, mas sublinhou a importância do processo de implementação do Fundo de Desenvolvimento Local, com a participação da sociedade civil. Esta, ressaltou ainda a necessidade de uma maior proatividade, afirmando: “Todos nós fazemos parte da governação, ou seja, nós membros das comunidades somos um elemento da governação, seguindo as regras e princípios existentes, como o Plano de Desenvolvimento Local, que é uma ferramenta do Estado para o desenvolvimento do país. Devemos ser ativos e interventivos na identificação de soluções para os problemas que afetam as nossas vidas”. Apelou também à população de Canchungo para que se aproprie dos furos de água nos três bairros beneficiados pela iniciativa, responsabilizando-a pela sua manutenção em casos de avaria.
Todos os intervenientes no ato da assinatura do memorando sublinharam a importância da participação ativa dos moradores, para garantir a durabilidade dos furos de água, em benefício da comunidade.
Fábio Longobardi, representante da Delegação da União Europeia (DUE), destacou que o projeto Boa Governação está alinhado com o roteiro da União Europeia, para um compromisso estratégico com a sociedade civil da Guiné-Bissau. “A União Europeia acredita que investir no capital humano e social é essencial para a construção de um futuro mais justo e próspero para todos os guineenses. Este projeto visa reforçar as capacidades das organizações da sociedade civil para monitorizar e influenciar as políticas públicas, assegurando uma gestão mais transparente e inclusiva dos recursos públicos”.
O ato de assinatura de memorando foi encerrado pelo Administrador do Setor de Canchungo, Albino Cameplim Mendes, que afirmou que o trabalho do GAL está agora numa fase crucial: a implementação do Plano Participativo Local. “O que fizemos até aqui é pouco. Estamos agora na fase de implementação e de cumprimento das diretrizes da União Europeia. Gerir projetos e iniciativas não é fácil, é preciso trabalhar mais. A União Europeia e o Boa Governação estão a testar a cidade de Canchungo e, quiçá, no futuro, poderá beneficiar outras cidades da região de Cacheu, se tudo correr bemi. Por isso devemos esforçar-nos mais para garantir a boa execução do PPL”, apelou.
Após a elaboração do Plano Participativo Local, baseado em metodologias participativas e validado publicamente pelos moradores da cidade de Canchungo, o memorando de colaboração permitirá ao GAL iniciar a implementação do Fundo de Desenvolvimento Local, contando com um financiamento de cerca de 32.000.000 XOF, equivalente a aproximadamente a 49.000 EUR.
O projeto Boa Governação é financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., e implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH).
Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável: A ação está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 17), para aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável e incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil.
