No âmbito do fortalecimento das capacidades técnicas para a implementação do processo de descentralização, o projeto Boa Governação – Fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil para a Boa Governação e Desenvolvimento na Guiné-Bissau realizou, nos dias 3, 4 e 5 de junho de 2025, uma formação intensiva destinada a 17 dos seus técnicos.
A iniciativa, promovida na capital guineense, teve como objetivo dotar os participantes de conhecimentos essenciais sobre as autarquias locais e o modelo de governação descentralizada que o país se prepara para adotar.
A formação foi ministrada por Undjon Mango, Diretor-Geral da Descentralização no Ministério da Administração Territorial e Poder Local (MATPL). Durante os três dias da formação, foram abordados temas como os desafios e as oportunidades da transição para um sistema autárquico, bem como a importância do envolvimento da sociedade civil nesse processo.
Entre os conteúdos destacados estiveram as principais legislações relacionadas com a descentralização, incluindo o Regime da Criação de Municípios, a Lei Eleitoral Autárquica e o Código de Administração Autárquica — documentos considerados fundamentais para a concretização das futuras autarquias locais.
Ao final do curso, Undjon Mango enfatizou a relevância da capacitação realizada e destacou a necessidade de disseminação do conhecimento adquirido:
“Se a população tiver informações sobre as vantagens da descentralização, haverá maior adesão ao processo de desenvolvimento do país. O atual modelo centralizado da administração do país não tem envolvimento da população, porque esta não tem informação sobre nada. Mas com as formações e o conhecimento sobre a descentralização, sabendo ainda que é um modelo mais próximo à população, haverá uma maior participação, que, por sua vez, vai fortificar a democracia guineense.”
O projeto Boa Governação visa principal e diretamente capacitar as organizações da sociedade civil nas cinco cidades prioritárias: Bafatá, Gabú, Canchungo, Bolama e Buba. A meta é que essas entidades passem a desempenhar um papel ativo na promoção da boa governação e do desenvolvimento local.
A iniciativa é implementada pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH), com o financiamento da União Europeia e cofinanciamento do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. O projeto tem duração prevista de três anos, entre 2024 e 2027.
Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável: A ação está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 17), para aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável e incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil.
