António Lima, Representante do IMVF em São Tomé e Príncipe, Cécile Abadie, Embaixadora da UE no Gabão, para São Tomé e Príncipe e a CEEAC, Abel Bom Jesus, Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas de São Tomé e Príncipe e Hermenegildo Castanho, formadora da empresa Agricert.
O Projeto de Apoio às Fileiras Agrícolas de Exportação (PAFAE) e a Delegação da União Europeia no Gabão, para São Tomé e Príncipe e a CEEAC organizaram uma Sessão de Esclarecimento sobre o Regulamento sobre Produtos Livres de Desflorestação (EUDR – EU Deforestation Regulation), no Auditório do Centro Cultural Português, em São Tomé. A sessão contou com a participação da Embaixadora da UE no Gabão, para São Tomé e Príncipe e a CEEAC, Cécile Abadie, do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Abel Bom Jesus e do Representante do IMVF em STP, Dr. António Lima.
Esta sessão foi dinamizada pela empresa Agricert e teve como objetivo esclarecer os atores-chaves ligados às principais cadeias de exportação de São Tomé e Príncipe sobre as novas regras relativas à exportação de matérias-primas e produtos transformados associados à desflorestação para o mercado da UE. Foi, assim, apresentado o novo regulamento, com destaque para as cláusulas mais pertinentes, atendendo ao contexto específico do país e dando indicações sobre a sua aplicação prática no contexto nacional.
Atualmente, São Tomé e Príncipe tem como principal destino de exportação dos seus produtos a Europa, e encontram-se entre as suas principais exportações alguns dos produtos que serão abrangidos pela nova regulação, nomeadamente café, cacau e óleo de palma, bem como produtos derivados destas matérias-primas, como o chocolate.
A Embaixadora da UE no Gabão, para São Tomé e Príncipe e a CEEAC, Cécile Abadie, na sua intervenção, realçou a importância de “garantir que este regulamento de desflorestação zero seja visto como uma oportunidade e não como uma restrição. Isto irá reforçar e potenciar os esforços que já estão a ser feitos para desenvolver as cadeias de valor, uma vez que as culturas de exportação em São Tomé e Príncipe são cultivadas principalmente em sistemas agroflorestais diversificados, o que coloca o país como uma referência em termos de sustentabilidade ecológica. A UE atribui grande importância aos setores de exportação agrícola. O PAFAE demonstra isso.”
O Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Abel Bom Jesus, salientou: “Sabemos que as nossas produções agrícolas não têm sido produções quantitativas, mas os nossos produtos têm ganho mercado estrangeiro como um produto de qualidade e é essa qualidade que temos de continuar a preservar porque a cada dia que passa estamos a ver novas oportunidades e esse novo regulamento para nós é uma nova oportunidade.”
Nos dias posteriores à sessão, a entidade formadora acompanhou, de forma individualizada, um conjunto de cooperativas, associações, empresas, quadros do PAFAE e do Ministério da Agricultura para fornecer esclarecimentos adicionais sobre a aplicação prática das regras impostas pelo novo Regulamento da UE.
O Regulamento sobre Produtos Livres de Desflorestação da UE visa combater a desflorestação e a degradação florestal global resultante por vezes da produção de certos produtos agrícolas. Estabelece, assim, critérios para a importação e comercialização de produtos específicos no mercado europeu, procurando assegurar que eles não estejam associados a atividades que promovam a perda de florestas naturais. Este regulamento representa um avanço significativo na luta contra a desflorestação global e o desenvolvimento de um mercado mais responsável e sustentável.
O Projeto de Apoio às Fileiras Agrícolas de Exportação (PAFAE) de São Tomé e Príncipe é financiado pela União Europeia e cofinanciado pela Cooperação Portuguesa através do Camões, I.P. e implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) em estreita parceria com o Ministério de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pesca (MADRP) de São Tomé e Príncipe e tem vindo a contribuir para o fortalecimento da economia e a criação de emprego em São Tomé e Príncipe no setor das fileiras agrícolas de exportação.
