O programa UE-ACTIVA – Ações Coletivas e Territoriais Integradas para a Valorização da Agricultura – Eixo 1: Governação Territorial concedeu financiamento, no valor de cerca de 600 mil euros, a 8 Organizações Não Governamentais (ONG) da Guiné-Bissau, para a implementação de projetos de desenvolvimento agrícola nas regiões de Quinara, Tombali e Bafatá.
As ONG AD – Ação para o Desenvolvimento, DIVUTEC – Associação Guineense de Estudos e Divulgação das Tecnologias Apropriadas, ADS – Associação para o Desenvolvimento Sustentável, em parceria com a APROMODAC e a CEPRODEC, a EDEC – Estrutura de Desenvolvomento de Educação Comunitária, a NIMBA – Deusa da Fertilidade (Irã Nalú) e a AIDA-GB candidataram-se no âmbito do 2.º Convite do UE-ACTIVA para apresentação de propostas e foram as ONG selecionadas para beneficiar dos fundos, que se destinam a financiar projetos que visam a implementação parcial dos Planos de Desenvolvimento Agrícola Regionais (PDAR) nas regiões de Quinara, Tombali e Bafatá.
Os contratos de subvenção foram assinados nos meses de junho e julho de 2017 em dois encontros. O primeiro contou com a presença de Fernando Gomes da Pina, do Serviço de Apoio da Fileira do Arroz do Ministério da Agricultura, em representação do ministro da tutela, que em declarações ao jornal guineense Nô Pintcha enalteceu a importância desta medida, que vai ao encontro das políticas do Governo ligadas ao setor agrícola, nomeadamente do Programa Nacional de Investimento Agrário (PNIA). Em nome do Ministério da Agricultura, agradeceu o apoio concedido, o qual irá contribuir grandemente para a melhoria das condições de vida das populações rurais, junto das quais os projetos serão implementados, refletindo-se diretamente no aumento da segurança alimentar e nutricional.
Para a coordenadora do UE-ACTIVA – Eixo 1, Leonor Queiroz e Mello, a assinatura destes contratos de subvenção representam uma nova fase do programa: a implementação dos PDAR e a contribuição que as organizações locais podem ter para o desenvolvimento das regiões. Refere que a maior parte das propostas aprovadas assentam essencialmente nas ações de ordenamento hidro agrícola, com base na reabilitação das bolanhas e bas-fonds, algo que vai ao encontro do que tinha sido definido pelos PDAR. Há ainda outras duas propostas para apoio à produção do óleo de palma, e outra que se destina à produção hortícola. Leonor Queiroz espera que a implementação eficaz destes projetos, contribua, em grande medida, para a melhoria das condições de vida dos agricultores e das populações locais em geral.
O coordenador da RESSAN-GB – Rede de Segurança Alimentar e Nutricional da Guiné-Bissau, Tomane Camará, e diretor executivo da AD, referiu que esta iniciativa representa um gesto de extrema importância para o desenvolvimento do país, e que vai ao encontro da visão estratégica da RESSAN-GB, que priveliga a melhoria das condições de segurança e soberania alimentar e nutricional da população guineense através da implementações de ações produtivas.
Mamadi Baldé, técnico da DIVUTEC, enalteceu o facto de, pela primeira vez, os programas destinarem fundos, tendo em conta as especificidades e as prioridades de cada região e dos atores que nelas atuam. Segundo Mamadi Baldé, quando um programa de desenvolvimento apoia em termos de planificação, quer do ponto de vista de segurança alimentar, de desenvolvimento económico, de geração de empregos e auto empregos, está a contribuir em grande medida para combater a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável. E considera que as OSC têm pela frente um enorme desafio, não só ao nível da implementação dos projetos, como também ao nível do trabalho em sinergia com as autoridades públicas e administrativas regionais, o Ministério de Agricultura, o setor privado e os próprios agricultores, e refere que esta inciativa pode servir de fonte de inspiração e ser multiplicada noutras regiões do país, porque através da abordagem que se pretende implementar vai ser possível dinamizar pela primeira vez as fileiras de arroz, de óleo de palma e de outros produtos.
O projeto UE-ACTIVA – Ações Coletivas e Territoriais Integradas para a Valorização da Agricultura – Eixo 1: Governação Territorial é coordenado pelo IMVF, em parceria com a RESSAN-GB, desde julho de 2015 na Guiné-Bissau, mais concretamente nas regiões de Bafatá, Tombali e Quinara, contando com o financiamento da União Europeia.
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