As iniciativas pretendem promover o desenvolvimento justo, digno e sustentável para mitigar os efeitos das alterações climáticas e defender os direitos dos trabalhadores, que são também direitos humanos.

Chamam-se #GoEAThical e “Farm to Fork Strategy” (“Estratégia do Prado ao Prato”, em português). Se, por um lado, a campanha GoEAThical quer mobilizar as camadas mais jovens dos países da União Europeia para a tomada de consciência sobre o modo de produção e consumo alimentares levados a cabo todos os dias, por outro, a estratégia “do Prado ao Prato” visa, em poucas palavras, conciliar o que comemos com as necessidades do planeta Terra. Nesta última, serão os agricultores e os pescadores a determinar o sucesso da estratégia, que, se bem-sucedida, contribuirá para a realização de uma economia circular da produção ao consumo.

O que partilham as iniciativas entre si?

Ambas têm como prioridade a proteção dos direitos humanos e regem-se sob o signo do desenvolvimento sustentável.

Designadamente, a #GoEAThical é uma campanha nascida pela mão da CIR – Christliche Initiative Romero, uma associação alemã empenhada na defesa do trabalho digno e dos direitos humanos. Em Portugal, a campanha já está em marcha desde março deste ano, promovida pelo IMVF, e pretende estender-se até agosto de 2023. O seu objetivo é envolver os jovens em iniciativas para a promoção dos direitos humanos e da solidariedade e capacitá-los para fazerem frente aos desafios do mundo atual – nomeadamente, no que diz respeito às migrações e às alterações climáticas -, tendo em conta as políticas europeias de desenvolvimento.

O IMVF pretende, com a sua ação, fomentar uma cadeia de abastecimento e consumo sustentável, que possa não só contribuir para mitigar os efeitos das alterações climáticas, como também promover uma política migratória digna, que não dê espaço a que a pobreza e a fome cheguem a mais pessoas.

A par disto, está também a estratégia “do Prado ao Prato”, uma vez que, a um nível macro, a iniciativa quer promover a transição para sistemas alimentares sustentáveis, saudáveis e inclusivos e reduzir as desvantagens competitivas dos mercados internacionais. A um nível micro, o plano foca-se na necessidade de criar sistemas alimentares que assegurem que os europeus beneficiam de uma alimentação sustentável a preços acessíveis e que contribuam para reduzir o desperdício alimentar; na luta contra as alterações climáticas; na proteção do ambiente; na preservação da biodiversidade; e na expansão da agricultura biológica. Além disso, é ainda dada primazia à segurança alimentar, ao fornecimento de matérias-primas renováveis e à criação de emprego nas zonas rurais.

Será através da elaboração de estudos, laboratórios de ação (os conhecidos “youthlabs”), concursos, petições e seminários que o IMVF pretende levar a cabo a campanha #GoEAThical em Portugal, de maneira a sensibilizar, capacitar e mobilizar os jovens europeus para participarem ativamente neste projeto que se quer ‘de todos’. No final, ambiciona-se que os jovens se tornem atores-chave na disseminação da mensagem da campanha e que o conhecimento adquirido por eles se materialize na adoção de comportamentos e atitudes sustentáveis na produção e no consumo.

Já no que diz respeito à gestão da transição para a sustentabilidade na estratégia “do Prado ao Prato”, o intuito é, por um lado, garantir que esse processo seja justo para as pessoas que trabalham nos setores agrícola e marítimo europeus e, por outro, reduzir a dependência e a utilização de pesticidas e fertilizantes. Além disso, o desenvolvimento de novas técnicas agrícolas e piscícolas para proteger as colheitas de pragas e doenças será também um objetivo relevante a atingir.

No atual contexto de pandemia de COVID-19, a estratégia tem também em consideração os impactos da crise que se instalou nos últimos meses a nível mundial, que chamou a atenção para as vulnerabilidades das cadeias de abastecimento alimentar, em particular no que diz respeito às condições precárias que alguns dos trabalhadores agrícolas na Europa enfrentam, bem como os riscos de subsistência que podem assolar os agricultores neste tipo de contextos.

São 7 as áreas de ação sublinhadas pela iniciativa “Do Prado ao Prato”, designadamente :

  1. Usar a cooperação internacional para construir sistemas alimentares sustentáveis nos países parceiros;
  2. Usar a política comercial da UE para trazer mais ambições aos setores da agricultura e da alimentação;
  3. Proposta legislativa que assegure que todos os bens essenciais existentes no mercado europeu são livres de violações dos direitos humanos e de deflorestação;
  4. Legislação que reforce a posição dos agricultores, das suas cooperativas e das organizações de produtores na cadeia de fornecimento alimentar;
  5. Tolerância zero para a pesca insustentável;
  6. Promoção da UE de uma transição global para sistemas alimentares sustentáveis no espaço internacional;
  7. Enquadramento legislativo para sistemas alimentares sustentáveis.

É relativamente a estas linhas de ação que várias dimensões da segurança alimentar ganham destaque, mas a sociedade civil não deixa de identificar lacunas nas propostas feitas pela Comissão Europeia. Entre elas, lamenta-se não haver referência a pequenos agricultores e pequenos produtores agrícolas nas medidas apresentadas; não haver um compromisso para evitar inconsistências entre os objetivos da UE apresentados nesta nova estratégia e os objetivos da política comercial internacional; e não ser feita nenhuma referência à necessidade de avaliar os impactos dos acordos comerciais e de investimento nas questões de género.

Além disso, critica-se também o facto de as exportações da UE continuarem a prejudicar os produtores em vários setores e regiões nos países em desenvolvimento (nomeadamente os produtores locais nos mercados da África Ocidental e do Sul) e de não serem mencionados os efeitos adversos aos direitos humanos e ao ambiente, no que se refere a acordos bilaterais para o desenvolvimento sustentável e comercial da UE. A sugestão fica ainda dada no que toca à elaboração de um plano de ação mais adequado para um consumo menor e melhor de carne dentro da UE, de forma a que seja possível haver uma mudança na agricultura industrial.

Em ambas as campanhas, a responsabilidade, a consciencialização e a cidadania global tornam-se palavras-chave. A #GoEAThical conta com o financiamento da União Europeia e do Camões, I.P. e, também, com o apoio de 16 entidades parceiras. A estratégia “do Prado ao Prato”, por sua vez, foi publicada em maio deste ano pela Comissão Europeia e vai ao encontro das ambições do Pacto Ecológico Europeu e da Agenda 2030.

Documentos de apoio:

#GoEAThical Campanha para a promoção do desenvolvimento mais justo, digno e sustentável

“Raising the Ambition on Global Aspects of the EU Farm to Fork Strategy”, Civil society recommendations, September 2020

Farm to Fork Strategy – for a fair, healthy and environmentally-friendly food system

Brochura «Do prato ao prato» – Pacto Ecológico Europeu

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões – Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente

Perguntas e respostas: Estratégia do Prado ao Prato — criar um sistema alimentar saudável e totalmente sustentável

Foto de Brooke Cagle no Unsplash

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