Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) sobre as Cidades e Comunidades Sustentáveis (ODS 11) e a Ação Climática (ODS 13) foram o tema de diálogo no webinar que decorreu no dia 23 de março, das 14h30 às 16h (hora de Lisboa), em formato online, transmitido em direto via zoom (para quem se inscreveu) e através da página de Facebook da ADPM, com tradução simultânea em português e espanhol.
Este webinar, promovido no âmbito do projeto ACCIONAD-ODS e organizado pela ADPM, contou com a presença da Arquiteta Filipa Roseta, deputada na Assembleia da República, Maria Bastidas, coordenadora do projeto Life Montado-Adapt e Joana Dias, coordenadora da ACTUAR.
Arqtª Filipa Roseta I Deputada na Assembleia da República
Filipa Roseta começou a sua intervenção neste webinar afirmando que o seu objetivo, enquanto deputada na Assembleia da República, é realizar propostas e projetos que vão ao encontro das metas definidas para os ODS.
Neste sentido, apresentou a Missão Habitação, que pretende resolver os problemas de habitação em Portugal de acordo com as metas dos ODS. Para tal, começou por alertar os participantes, numa ótica de sensibilização, de que a pobreza habitacional é o pior indicador de Portugal nas metas dos ODS, uma vez que uma em cada 5 pessoas não têm capacidade de aquecer a sua casa no inverno, revelando pobreza energética, e que uma em cada 4 pessoas vive com algum tipo de podridão na sua habitação. Terminou a sua intervenção apresentando os 4 pontos chave da Missão Habitação, através dos quais procura dar resposta a estes problemas: reciclar o património vazio e abandonado; recuperar o investimento da construção do ponto anterior; integrar várias gerações em cada imóvel; e eliminar a burocracia e introduzir iniciativas.
Maria Bastidas I Life Montado-Adapt
Com foco no restauro ecológico, Maria Bastidas apresentou a Life Montado-Adapt, um projeto de impulso à adaptação dos Montados em Portugal e Espanha, que contam com cerca de 1 milhão de hectares e perto de 4 milhões de hectares, respetivamente. Destacou também que o seu objetivo é atenuar as consequências das alterações climáticas nos montados, melhorando a sua sustentabilidade do ponto de vista económico, social e ambiental.
A oradora explicou detalhadamente os efeitos das alterações climáticas nestes ecossistemas e a forma como o projeto Life Montado-Adapt visa combatê-los em prol dos ODS, destacando a importância deste projeto e salientando as consequências das alterações climáticas para o meio ambiente.
Joana Dias I ACTUAR
Joana Dias, iniciou a sua intervenção explicando o trabalho desenvolvido pela ACTUAR, referindo que esta desenvolve trabalho técnico e de advocacia para a promoção de sistemas alimentares sustentáveis, a vários níveis territoriais, partindo da colaboração em rede e de parcerias ativas com entidades governamentais, universidades e outros atores relevantes.
Destacou ainda que o grande objetivo é fomentar a transição da população para um Sistema Alimentar Sustentável. Sistema Alimentar Sustentável é aquele que consegue responder a 3 componentes: saúde, social e ambiental, garantindo a saúde alimentar nutricional (SAN) e não comprometendo a geração futura, o que implica necessariamente a sua sustentabilidade económica, social e ambiental. (FAO, 2018) A oradora referiu que hoje em dia existem vários desafios, em resultado de paradigmas criados ao longo de décadas, para a conscientização destas 3 componentes, nomeadamente o estímulo a uma produção massiva de alimento e o foco na produção do alimento e não do seu acesso, devido às relações de poder e às desigualdades.
Através de exemplos noticiados, Joana Dias alerta para a existência de problemas relacionados com a alimentação em Portugal que muitas vezes constituem uma violação ao Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA), realçando que a pandemia veio acentuar a visibilidade da insegurança alimentar e salientando a importância da integração da Estratégia do Prado ao Prato nas iniciativas nacionais, regionais e locais.
Para promover os Sistemas Alimentares Sustentáveis, a ACTUAR realiza diagnósticos de sistemas alimentares territoriais sustentáveis em Portugal e nos PALOP. Este diagnostico foi testado com sucesso em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Joana Dias termina a sua intervenção destacando alguns projetos de diferentes organizações que têm a mesma ambição: promover um Sistema Alimentar Sustentável.
No final do webinar houve um tempo destinado a perguntas e respostas entre os participantes e os oradores convidados sobre os temas apresentados. Neste pequeno debate foram expostas diversas ideias, nomeadamente de como a nova Bauhaus Europeia poderia ir ao encontro dos ODS, onde a arquiteta Filipa Roseta referiu que “é importante olhar para as metas [ODS], com uma cabeça livre, e pensar como é que vou resolver este problema”. Também, relativamente aos bairros urbanos de génese ilegal, que ações deviam ser feitas para estes obterem condições mais dignas nas suas habitações. Joana Dias explicou ainda como o projeto ACTUAR é dinamizado em Santo Antão. E, finalmente, o debate terminou com a oradora Maria Bastidas a responder a questões sobre os desafios que são impostos ao programa Life Montado-Adapt, uma vez que atua em dois países distintos, e de como a obrigatoriedade das limpezas de terreno antifogos nos montados prejudica o ecossistema que estamos a tentar proteger.
O projeto “ACCIONAD-ODS: Ações para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável através da participação de atores locais – uma abordagem territorial” é promovido em Portugal pelo IMVF e pela Associação In Loco e cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do Interreg VA España-Portugal (POCTEP) – Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal 2014-2020, que promove projetos de cooperação transfronteiriça com o apoio da União Europeia, tendo como parceiros a Agencia Andaluza de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AACID), Agencia Extremeña de Cooperación al Desarrollo (AEXCID), Fondo Andaluz de Municipios para a Solidariedad Internacional (FAMSI) e o Fondo Extremeño Local de Cooperación al Desarrollo (FELCODE).