O webinar “A Alimentação que queremos” marcou o arranque do ciclo de webinars “Desenvolvimento global: agir ou reagir” promovidos através do Mecanismo de Subgranting no âmbito do projeto Presidência “Por uma Europa aberta, justa e sustentável no mundo”.
No momento em que Portugal assume a Presidência do Conselho da União Europeia, este ciclo de webinars propõe uma reflexão sobre as interdependências e a solidariedade global, num encontro entre decisores políticos e cidadãos, protagonizado pelos jovens.
Neste primeiro webinar foi possível promover a discussão em torno da Estratégia do Prado ao Prato: Os nossos alimentos, a nossa saúde, o nosso planeta, o nosso futuro, apresentada como a pedra angular do Pacto Ecológico Europeu na área da produção e consumo de alimentos reconhece as ligações indissociáveis entre pessoas saudáveis, sociedades saudáveis e um planeta saudável. Na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões podemos ler:
“Todos os cidadãos e operadores das cadeias de valor, na UE e noutros países, devem beneficiar de uma transição justa (…). A transição para um sistema alimentar sustentável pode trazer benefícios para o ambiente, a saúde e a sociedade, proporcionar ganhos económicos e assegurar que ao recuperarmos desta crise seguimos por um caminho sustentável (…)”.
“A situação de insegurança alimentar no mundo é alarmante, os compromissos internacionais não têm sido operacionalizados para ultrapassar este cenário meio dantesco. Desde a aprovação dos ODS, um compromisso de todos e de todas nós, e falamos em particular do ODS 2, prevíamos que até 2030 podíamos levar a zero os números de fome e insegurança alimentar e desde 2015 que os números só têm aumentado (…). Falamos de 690 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. E se este cenário se mantiver em 2030 em vez de erradicar a fome, vamos estar com 840 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar”.
Joana Dias, coordenadora da ACTUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, coordenadora da REDSAN-CPLP
Na sua demanda de reduzir a pegada ambiental e climática do seu sistema alimentar e reforçar a sua resiliência, assegurar a segurança alimentar face às alterações climáticas e à perda de biodiversidade e liderar uma transição mundial para a sustentabilidade competitiva do prado ao prato, a UE tem que assegurar que os esforços e as políticas em vigor na área do desenvolvimento estão em linha com esta nova estratégia.
A esta propósito o deputado ao Parlamento Europeu, Francisco Guerreiro relembra:
“Quando estas estratégias saem cá para fora já vêm muito estruturadas e com um peso económico muito ligado à simples produção de bens para quantificar, depois por métricas de PIB e depois não há esta integração/externalização de custos sociais e ambientais, e mesmo hoje em dia sabemos que o bem-estar ambiental não é integrado nestas politicas agrícolas.”
Francisco Guerreiro, deputado ao Parlamento Europeu
A fome, a desnutrição e a insegurança alimentar são simultaneamente causas e efeitos da pobreza, comprometendo o desenvolvimento humano, as perspetivas de desenvolvimento das sociedades e o potencial económico dos países. Encontrar alimentos a preços acessíveis que promovam a saúde e a boa nutrição para uma população mundial em crescimento permanece um grande desafio internacional.
Reconhecendo que a UE é o maior importador e exportador de produtos agroalimentares e o maior mercado mundial de produtos do mar, temos também que reconhecer que a PAC tem gerado, ao longo de décadas, impactos importantes nos países em desenvolvimento, que são pouco analisados ou tidos em consideração
Nenhum dos nove objetivos da nova PAC está ligado aos efeitos desta política fora do espaço europeu. Não há um alinhamento com o Consenso Europeu para o Desenvolvimento (2017), o documento orientador da política de desenvolvimento, nem com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Como pode ser analisado no estudo “Desenvolvimento e Segurança Alimentar e Nutricional: Perspetivas e (des)equilíbrios”, de Patrícia Magalhães Ferreira, ao longo dos anos, a concessão de pagamentos diretos e subsídios de exportação aos produtos agrícolas da Europa tem tido efeitos negativos na segurança alimentar e nos setores agrícolas dos países em desenvolvimento. Apesar de só cerca de 6% da população europeia ser dependente da agricultura, os agricultores europeus recebem apoios financeiros que são cerca do triplo da ajuda ao desenvolvimento das instituições da UE no exterior.
É neste sentido que no estudo são apresentadas um conjunto de recomendações que tidas em conta podem ser fundamentais para garantir que, de facto, estamos no caminho para assegurar uma transição justa e sustentável.
Neste webinar foram também abordadas algumas das incoerências das políticas públicas europeias, como a PAC e o acordo UE-Mersocul.
“São urgentes políticas europeias que promovam a transformação de sistemas alimentares para sistemas mais sustentáveis, e quando falamos de sistemas alimentares sustentáveis, estamos a falar de sistemas alimentares justos, mais equitativos. É impossível continuar nesta trajetória, sem questionar o tipo de políticas que temos assumido (…).
É fundamental assegurar que as políticas públicas europeias sejam efetivamente coerentes, não só internamente, mas também externamente. Com surpresa, vimos trazer para a mesa das negociações europeus o acordo EU-Mercosul, ao mesmo tempo que falamos de uma necessidade de transição justa, é incentivada a produção de agro-combustíveis, soja, carne de vaca para abastecer o mercado europeu”.
Joana Dias, coordenadora da ACTUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, coordenadora da REDSAN-CPLP
“Temos que ir mais além da sustentabilidade. Temos que ir para parâmetros de regeneração. Não chega restruturar o acordo da UE-Mercosul e garantirmos que não há uma externalização dos impactos para as comunidades indígena, para os trabalhadores que são explorados naquela área, o agravar do desmatamento, para além de travar isso tudo, temos que regenerar, dar mais direitos às comunidades indígenas, temos que garantir uma regeneração da bacia amazónica, a proteção das espécies selvagens (…). O impacto nos países em desenvolvimento das nossas políticas agrícolas vai-se manifestar também pelos nossos modelos de externalização de custos, acabamos por fazer métricas meramente quantitativas nesta balança comercial entre países e depois esquece-se de tudo o que é direitos sociais, direitos de bem-estar animal, fenómenos agravados pela pandemia, que arrastam ainda mais pessoas para a pobreza, afastam as pessoas das escolas, agravam índice de desigualdade de género, muito visível ainda nos setores de pesca e na agricultura. A própria escravidão que existe em Portugal, de pessoas a trabalhar nestes setores, são eles que produzem a comida dos nossos pratos, mas que são empurrados para a pobreza.”
Francisco Guerreiro, deputado ao Parlamento Europeu
Sobre o papel das grandes cadeias alimentares, os oradores também identificam alguns dos aspetos mais negativos da captura que muitas destas empresas fazem do setor agrícola. As políticas adotadas por corporações e grandes cadeias alimentares têm um impacto direto e, muito vezes, devastador na promoção da soberania alimentar. Mais, o próprio peso e o reflexo destas grandes empresas nas políticas públicas está a ser alvo de muito contestação, como acontece agora com as críticas efetuadas por centenas de organizações e movimentos sociais aos trabalhos da Cimeira das Nações Unidas sobre Sistemas Alimentares, organizada em parceria pela ONU e o Fórum Económico Mundial (FEM), que representa as corporações transnacionais e o agronegócio que lucram com a agricultura, a pecuária e a pesca industriais e são responsáveis pela destruição dos ecossistemas, pela apropriação de terras, da água e dos recursos naturais. Reconhecendo que é a agricultura familiar que produz mais de 80% dos alimentos do mundo, estas organizações defendem que este era precisamente o tema que deveria ocupar a centralidade desta Cimeira, particularmente durante a Década da Agricultura Familiar (2019-2028), decretada pelas Nações Unidas. Ausente desta Cimeira está também toda a matriz de Direitos Humanos, central à política de segurança e soberania alimentar.
“É fundamental que haja um afastamento desta captura corporativa e deste processo de construção conjunto, porque é suposto ser um diálogo conjunto entre diferentes atores sobre sistemas alimentares sustentáveis, que esteja enraizado na questão dos direitos humanos individuais e coletivos (…). Há uma necessidade de reafirmar que os próprios direitos humanos são os pilares fundamentais destes temas alimentares sustentáveis”.
Joana Dias, coordenadora da ACTUAR – Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento, coordenadora da REDSAN-CPLP
Aliás, é na promoção de um sistema alimentar ético e justo que a campanha Our Food. Our Future foca a sua atuação, alertando para a necessidade de se assegurar uma mudança sustentável de atitudes e de comportamentos de forma a garantir a justiça social e climática.
Como consumidores, a nossa responsabilidade é comum em garantir uma dieta sustentável, mas não tenhamos dúvidas de que a responsabilidade maior é das cadeias alimentares que devem assegurar o pleno respeito pelos direitos humanos e direitos ambientais em toda a cadeia de abastecimento. Só esta atuação coerente e sistemática por parte de todos os atores fará a diferença na promoção de um modelo alimentar justo e ético
Não tenhamos dúvidas que só conseguiremos garantir políticas europeias justas e coerentes se todos e todas estivermos comprometidos com o processo de desenvolvimento. E é por isso que necessitamos de todos e todas para ativar a cidadania global.
Ative a sua cidadania em: www.fecongd.org/coerencia/atividades/postais-digitais/
Reveja o webinar:
Esta é uma iniciativa conjunta do projeto #CoerêncianaPresidência com o cofinanciamento do Camões, I.P. e do Projeto Presidência “Por uma Europa aberta, justa e sustentável no mundo”, financiado pela União Europeia e implementado pela VENRO, a Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento, a SLOGA e a CONCORD.
Este evento contou ainda com o apoio do projeto #GoEAThical – Our Food. Our Future, Campanha para a promoção do desenvolvimento mais justo, digno e sustentável, implementada em Portugal pelo IMVF e cofinanciado pela União Europeia e apoiado pelo Camões, I.P.