O contributo das pessoas migrantes para o desenvolvimento económico e social dos países de origem e de destino é, cada vez mais, consubstanciado por estudos e evidências. Para que os migrantes, independentemente do seu estatuto migratório, possam realizar plenamente o seu potencial, ver respeitados os seus direitos e contribuir de forma ativa para as sociedades onde vivem e trabalham, são necessárias políticas públicas mais eficazes e coerentes, que promovam uma integração e inclusão social plenas, que combatam estereótipos de narrativas erróneas sobre migrações, e que tenham em devida consideração os especiais fatores de vulnerabilidade das pessoas migrantes e refugiadas, as quais, em todo o mundo, são particularmente sujeitas a práticas discriminatórias, de exclusão e de violações de direitos humanos.
O princípio de “não deixar ninguém para trás” implica uma atenção especial e sistemática aos grupos mais vulneráveis – incluindo os migrantes e refugiados –, mas também uma consciencialização e responsabilização de todos para a necessidade de desfazer mitos e narrativas erróneas que não traduzem a riqueza da interligação entre migrações e desenvolvimento, favorecendo a perpetuação de discriminações que não podem ter lugar numa Europa que se diz inclusiva e socialmente justa, promotora dos valores da igualdade e diversidade.
Em que medida as políticas migratórias têm contribuído para a realização dos objetivos de desenvolvimento e a proteção dos Direitos Humanos? É efetuada uma análise dos impactos dessas políticas públicas no bem-estar das pessoas, com abordagens integradas e intersectoriais que assegurem um equilíbrio entre as várias dimensões do desenvolvimento sustentável – social, ambiental, económica, de governação? Os custos das incoerências são tidos em conta, ou dá-se prioridade a outros assuntos e medidas, considerados mais urgentes ou relevantes, em detrimento das preocupações com o desenvolvimento e os Direitos Humanos? Existe vontade política, mecanismos e meios adequados para implementar políticas mais coerentes na interligação entre migrações e desenvolvimento?
Este Policy paper, de Patrícia Magalhães Ferreira, consultora e investigadora sobre desenvolvimento e cooperação, analisa alguns dos principais desafios e (in)coerências na interligação entre a migrações e desenvolvimento.
A análise identifica as interligações e impacto da pandemia de COVID-19 nesta área (capítulo 1), bem como algumas incoerências evidentes das políticas migratórias na ótica do desenvolvimento, com enfoque na União Europeia (capítulo 2). As recomendações pretendem apoiar a ação de Portugal na defesa mais consistente e sistemática de políticas mais integradas e coerentes.
Leia o estudo aqui.
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Este estudo foi elaborado no âmbito do projeto #CoerênciaNaPresidência – Advocacia pelo Desenvolvimento Global, implementado pela FEC – Fundação Fé e Cooperação, pelo IMVF e pela rede CIDSE, e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.Spread the love