Convite à apresentação de propostas de apoio a terceiros para o setor agropecuário, pescas e transformação
Qual é o objetivo?
Este apoio a terceiros tem como objetivo promover o desenvolvimento rural através do apoio direto ao nível da produção agrícola e pecuária, atividades piscatórias de base e transformação.
Como é que se podem candidatar?
O processo de candidatura irá desenvolver-se em três fases: apresentação do candidato e da ideia; apoio na elaboração de propostas; apresentação da proposta completa.
Quem se pode candidatar?
Associações locais, pequenas empresas, indivíduos ou grupos de indivíduos sediados ou com atividade comprovada na Ilha do Maio nas áreas referidas durante pelo menos 1 ano à data do lançamento do concurso de apresentação de propostas.
Que atividades podem ser financiadas?
- Pequenos negócios e iniciativas de produção, transformação e/ou comercialização de produtos agroalimentares;
- Apoio à atividade de pesca (material, reparação de embarcações, etc.) de pescadores individuais ou em grupo;
- Apoio a projetos/iniciativas específicas promovidos pelas associações de pescadores.
Qual o tempo de implementação das atividades?
As atividades não poderão ter uma duração de mais de 6 meses.
Como é que serão selecionados?
1.ª Fase
1. Capacidade e perfil da entidade/individuo
– Perfil da entidade/individuo apresentador da proposta (conhecimento e experiência na área) de acordo com o indicado acima;
– Prioridade para mulheres e para jovens.
2. Pertinência da proposta
– Pertinência dos objetivos da proposta face ao objetivo do apoio.
3. Descrição da proposta
Incluir:
– Benefício gerado para a comunidade e para a Ilha do Maio;
– Inovação;
– Contribuição para a criação de emprego na ilha.
4. Orçamento previsto (valor total)
2.ª Fase
1. Conceção da proposta
– Qualidade e viabilidade da proposta;
– Riscos (consideração e avaliação; medidas de mitigação).
2. Sustentabilidade da proposta
– Sustentabilidade técnica, ambiental e económica.
3. Orçamento e relação custo-eficácia da proposta
– Proposta financeira;
– Clareza /pertinência na mobilização de recursos para a implementação.
Qual o montante total disponível e quais os montantes do apoio?
O montante do apoio estará de acordo com a proposta e orçamento apresentado e os valores disponíveis:
- Valor total: 3,859,275$00
- Valor máximo por apoio: 1,102,650$00
- Valor mínimo: 386,000$00
O montante cobrirá todas as despesas e, para ser elegível, será necessário que os objetivos e atividades sejam realizados. Os custos orçamentados serão verificados e limitados aos custos orçamentados para despesas da mesma natureza pela entidade encarregada da gestão financeira do projeto. Uma entidade pode competir pelos três tipos de apoio a disponibilizar pelo projeto (Sociedade Civil, Empreendedorismo e Apoio à Agricultura, Pecuária, Pesca e Transformação) se cumprir os critérios de elegibilidade, mas só pode receber um financiamento.
Qual a modalidade do apoio?
A modalidade de Apoio a terceiros é um financiamento a 100% de fundo perdido, pelo qual não requer cofinanciamento por parte do/s terceiro/s, disponibilizados da seguinte forma:
- 50% do montante do apoio será disponibilizado com a assinatura do contrato,
- 40% após a apresentação de relatório intercalar,
- e os restantes 10% só depois da validação do requerente do relatório final. O relatório final deve ser elaborado e apresentado pelo terceiro e deve descrever as atividades realizadas e resultados atingidos.
Qual o calendário (indicativo)?
Lançamento do convite: 24 de novembro de 2022.
Sessões de esclarecimento:
– Dia 29/11/2022 | 16h | Assembleia Municipal
– Dia 01/12/2022 | 16h | Centro Comunitário da Calheta
Prazo de entrega do Formulário da 1.ª Fase: até 16 de dezembro de 2022
Resultados da 1.ª Fase: 30 de dezembro de 2022
Prazo de entrega do formulário da 2.ª fase: até 30 de janeiro de 2023
Resultados da 2.ª fase: 15 fevereiro de 2023
Assinatura do contrato: 1 de março de 2023
O formulário da primeira fase e qualquer esclarecimento podem ser pedidos por email para progmaio2025@gmail.com, na Câmara ou na Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente. Estes são também os locais para a entrega do formulário preenchido.
O Programa Maio 2025 é financiado pela União Europeia e implementado pela Câmara Municipal do Maio em parceria com o IMVF, a Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM) e Fundação Maio Biodiversidade (FMB).