Afonso Costa (redator); João Monteiro (coordenação)
Assinalado anualmente a 24 de outubro, o Dia Mundial da Informação sobre o Desenvolvimento foi instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1972, através da Resolução 3038 (XXVII), com o objetivo de chamar a atenção para os problemas do desenvolvimento e para a necessidade de reforçar a cooperação internacional, dando destaque às iniciativas de promoção e divulgação de conhecimento para mobilizar as comunidades a pensar nos desafios da atualidade e incentivar a participação geral nos esforços para o desenvolvimento. A escolha da data coincide com o Dia das Nações Unidas e com o aniversário da adoção, em 1970, da Estratégia Internacional de Desenvolvimento para a Segunda Década das Nações Unidas.
Indo além dos relatórios, dos dados quantitativos, ou da variedade de iniciativas, a celebração desta data tem também o objetivo de reconhecer que, apesar dos compromissos assumidos pela comunidade internacional, ainda existe muito por cumprir, e muitas desigualdades e assimetrias persistem. Que o desenvolvimento seja mais do que um chavão e que represente de facto transformações reais e positivas para as populações, significa garantir que os recursos públicos são acompanhados de forma transparente, que haja mecanismos pelos quais a sociedade civil possa pedir prestações de contas às instituições responsáveis, e que, no fundo, haja uma democratização do envolvimento nos projetos de desenvolvimento, para que as pessoas possam ter uma presença ativa nos processos que influenciam as suas vidas.
No momento atual, falar de desenvolvimento nesta celebração significa também falar do grande desafio enfrentado pela cooperação internacional a nível da contração generalizada de recursos. Navegar este período implica estar ciente de quanto se investe, onde se investe, a quem estão a chegar os recursos e que mudanças reais se produzem. É indispensável para as intuições que operam na área do desenvolvimento, que consigam identificar corretamente as prioridades, que sejam eficazes na aplicação dos recursos e que mantenham a plena transparência, para que seja possível garantir a continuidade dos projetos.
- O estado atual da Cooperação e desenvolvimento a nível internacional: menos recursos, maiores desafios
A redução da ajuda e a importância da sua qualidade
O relatório AidWatch 2023 — Bursting the ODA Inflation Bubble, publicado pela CONCORD, analisou os dados de 2022, pondo em causa, não só o volume das Ajuda Pública ao Desenvolvimento, mas também a eficiência da aplicação dessas mesmas ajudas, procurando determinar qual a proporção de recursos que efetivamente correspondia aos objetivos definidos para este instrumento.
Nesse ano, os Estados-Membros da União Europeia reportaram um total de 84 mil milhões de euros em Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), o que representou um aumento real de 19% face a 2021. O rácio entre a ajuda reportada e o Rendimento Nacional Bruto (RNB) atingiu em média 0,59%, um valor então historicamente elevado.
No entanto, apesar deste crescimento, apenas os Estados-Membros do Luxemburgo, da Suécia e da Alemanha cumpriram ou ultrapassaram o compromisso internacional de afetar 0,7% do RNB à APD.
A análise da CONCORD identificou também, uma diferença significativa entre a ajuda reportada e aquela que, segundo a metodologia do relatório, correspondia efetivamente aos critérios da APD.
Em 2022, os elementos classificados como ajuda inflacionada representavam 22% do total reportado, face a 15% em 2021. Por outras palavras, mais de um em cada cinco euros contabilizados como ajuda não correspondia, na análise da organização, a um esforço efetivo de cooperação nos termos considerados relevantes pelo relatório.
Um dos principais fatores identificados foi a inclusão dos custos com refugiados nos países doadores. Em 2022, os Estados-Membros da UE reportaram 13,9 mil milhões de euros nesta categoria, quase o triplo da média de 4,9 mil milhões registada nos três anos anteriores. Estes custos representaram 17% da APD reportada, quando em 2021 correspondiam a 7%. Em nove países da UE, esta componente ultrapassou um quarto da ajuda reportada.
Depois de excluídas as componentes que considerou inflacionadas, a CONCORD estimou que a ajuda não inflacionada dos Estados-Membros e das instituições da UE totalizou 65,4 mil milhões de euros em 2022. Este valor representou um aumento real de 17%, ou 9,7 mil milhões de euros, face ao ano anterior. Entre 2019 e 2022, esta componente da ajuda aumentou 14 mil milhões de euros, correspondendo a um crescimento real de 27%[1].
Esta análise não procurou negar ou desvalorizar a importâncias das respostas humanitárias, ou a mobilização de instrumentos financeiros para o desenvolvimento postas em prática pelos Estados-Membros, porém questiona como esses instrumentos são tratados e reportados. Se a contabilização dessas despesas representa o cenário real do esforço que é dirigido a países terceiros, e se os recursos que a instituições têm ao seu dispor em nome do desenvolvimento para a realização de projetos e a aproximação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) correspondem aos montantes anunciados
Esta distinção torna-se fundamental no cenário de hoje, pois o volume da ajuda é importante, mas a forma como é contabilizada, distribuída e utilizada também determina a sua capacidade de produzir resultados duradouros.
Dois anos depois, o AidWatch 2025 — Ending Short-Sightedness, Restoring ODA’s Purpose voltou a alertar para o afastamento entre os compromissos internacionais e a evolução da ajuda, desta vez com base nos dados de 2024.
O retrato internacional tornou-se ainda mais preocupante com os dados preliminares da OCDE relativos a 2025, publicados em abril de 2026. De acordo com a organização, a APD dos membros e associados do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento totalizou 174,3 mil milhões de dólares em 2025, uma redução real de 23,1% face aos 215,1 mil milhões de dólares de 2024. Foi a maior contração anual desde que existem registos e o segundo ano consecutivo de diminuição, fazendo regressar a ajuda a níveis comparáveis aos de 2015, ano de adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Dos 34 membros e associados do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento considerados nestas estatísticas, 26 reduziram a ajuda em 2025 e apenas oito aumentaram os seus contributos. Os cinco maiores doadores em volume — Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido, Japão e França — foram responsáveis por 95,7% da redução total. Os Estados Unidos, onde a APD diminuiu 56,9%, representaram, por si só, cerca de três quartos da contração global[2].
A OCDE alertou ainda para a possibilidade de novas reduções, sendo que as projeções publicadas em 2026 apontam para uma diminuição adicional de 7% da APD líquida em 2026 e para um nível 10% inferior, em 2028, ao de 2025[3].
Estes dados evidenciam uma mudança profunda no financiamento internacional do desenvolvimento. Numa altura em que persistem necessidades significativas nos domínios da saúde, educação, segurança alimentar, igualdade de género, ação climática e fortalecimento institucional, a redução da ajuda ameaça a continuidade de programas e a previsibilidade das parcerias com os países e as organizações que trabalham diretamente com as comunidades.
Quem detém a maior parcela do financiamento? O papel das organizações da sociedade civil
A CONCORD nos seus relatórios tem apresentado provas fortes sobre a questão da quantidade da ajuda ser indissociável da questão do acesso aos recursos. Para as organizações não governamentais para o desenvolvimento (ONGD), que são as responsáveis, em grande parte, pela implementação dos programas, pelo apoio às comunidades e pelo trabalho com parceiros locais, a arquitetura do financiamento determina não apenas a possibilidade de executar projetos, mas também a continuidade da sua intervenção e a capacidade de contribuir para as políticas públicas.
Assim, em outubro de 2023, a CONCORD publicou o relatório Who Holds the Lion’s Share? A Closer Look at Global Europe Funds for CSOs, dedicado ao acesso das organizações da sociedade civil aos fundos do instrumento NDICI–Europa Global da União Europeia, para o período financeiro de 2021-2027.
O relatório procurou perceber em que medida o financiamento da ação externa europeia chegava às organizações da sociedade civil, se as modalidades de execução correspondiam ao discurso político de valorização destes atores e que alterações poderiam tornar os fundos mais acessíveis a diferentes tipos de organizações. Entre as recomendações apresentadas encontrava-se a reserva de, pelo menos, 15% do orçamento dos programas geográficos do NDICI–Europa Global para organizações da sociedade civil[4].
Em março de 2026, a CONCORD publicou uma análise atualizada, em continuidade com o relatório de 2023 intitulada Who Still Holds the Lion’s Share? Funding Concentration, Shrinking Access and the Narrowing Space for Civil Society, que aprofundou e alargou o trabalho anterior. O estudo analisou documentos de programação referentes a 2021-2025, revendo um total de 787 documentos, com um orçamento de aproximadamente 26,42 mil milhões de euros[5].
A ampliação da amostra foi muito significativa, tendo o relatório analisado 345 documentos nacionais, correspondentes a 8,48 mil milhões de euros, 266 documentos regionais, correspondentes a 11,26 mil milhões de euros além 176 documentos temáticos, correspondentes a 6,68 mil milhões de euros.
Este novo estudo identificou dificuldades estruturais no acesso ao financiamento europeu por parte da sociedade civil. A gestão indireta passou a representar 62% do orçamento analisado, canalizando recursos através de organizações que assumem responsabilidades de execução e gestão financeira. Esta modalidade não exclui necessariamente a participação das ONGD, mas pode tornar o seu acesso mais dependente das decisões dos organismos responsáveis pela execução dos fundos.
Os resultados revelam também que apenas 10% do orçamento analisado estava explicitamente reservado às organizações da sociedade civil (OSC), sendo que uma parcela de cerca de 9% permanecia potencialmente acessível, embora as organizações concorressem com outras entidades elegíveis. Para 70% dos fundos analisados, não existiam dados públicos que permitissem verificar se os recursos chegavam, ou em que medida chegavam, às OSC, o que põe em causa a legitimidade e transparência da aplicação destes fundos, pois demonstra que existe pouca capacidade das OSC de pedirem prestações de contas para os seus projetos Nos programas temáticos, uma parcela de menos de um terço, 26%, do financiamento estava explicitamente reservado à sociedade civil com apenas 9% dos documentos analisados a mencionar expressamente a possibilidade de subvenções a OSC.
A ausência de informação pública relativa a 70% do orçamento não significa que nenhuma parte desses recursos chegue às organizações. Significa, sim, que os dados disponíveis não permitem confirmar de forma sistemática se, como e em que medida isso acontece, limitando a transparência e a responsabilização.
A CONCORD assinala ainda que mais de um terço do financiamento gerido indiretamente é canalizado através de entidades identificadas nos documentos de programação apenas por categorias genéricas, sem especificação do organismo executor. Esta prática dificulta o acompanhamento público dos recursos e a identificação das entidades que, em última instância, implementam as ações.
A conclusão é relevante para o futuro da cooperação europeia, reconhecer a importância da sociedade civil na participação dos projetos no papel é insuficiente. É preciso ir além disso para cumprir os objetivos delineados. É importantíssimo crias as condições financeiras e institucionais para a democratização da gestão dos recursos, as OSC têm de estar capacitadas para executar e acompanhar as políticas de desenvolvimento.
Os dois relatórios “Lion’s Share” não medem o conjunto da APD europeia, nem podem ser lidos como uma avaliação de todo o financiamento atribuído às ONGD. Analisam especificamente a arquitetura de uma parte da programação externa da União Europeia. Ainda assim, fornecem evidências importantes sobre o cenário atual, mostrando os obstáculos que condicionam o acesso da sociedade civil aos recursos necessários para implementar projetos, apoiar comunidades e contribuir para um desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Figura 1 Concept note – Lion’s Share reports
- Portugal: uma cooperação em crescimento, mas ainda distante dos compromissos internacionais
O cenário português acompanha algumas destas tendências internacionais, apresentando simultaneamente características próprias. A cooperação portuguesa mantém uma orientação geográfica centrada nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e em Timor-Leste, bem como um compromisso com setores sociais fundamentais. Contudo, a evolução da APD, o peso crescente da ajuda multilateral e a previsibilidade do financiamento continuam a ser dimensões essenciais para avaliar a capacidade de Portugal contribuir para os objetivos internacionais de desenvolvimento.
De acordo com o Sistema de Informação Integrado da Cooperação Portuguesa, disponibilizado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., a APD portuguesa líquida aumentou de 329 milhões de euros em 2018 para 528 milhões de euros em 2024. O rácio da APD face ao RNB, que tinha descido para 0,19% em 2023, subiu para 0,22% em 2024, registando o maior aumento desde 2013.
Em 2024, Portugal ocupou a 22.ª posição entre os doadores do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, em percentagem do RNB, e foi um dos sete Estados-Membros da União Europeia que aumentaram a APD nesse ano.
Apesar da evolução positiva em valor absoluto e do aumento do rácio em 2024, Portugal permanece distante do compromisso internacional de dedicar 0,7% do RNB à APD. O valor de 0,22% corresponde a menos de um terço desse objetivo.
As prioridades geográficas e setoriais da cooperação portuguesa
Figura 2 APD portuguesa 2025
A distribuição da ajuda portuguesa evidencia uma concentração nos países parceiros com os quais Portugal mantém relações históricas, linguísticas e institucionais. Em 2024, 67% da APD bilateral bruta, correspondentes a 160 milhões de euros, destinou-se aos PALOP e a Timor-Leste.
Moçambique, São Tomé e Príncipe e Cabo Verde foram, em 2024, os principais beneficiários da APD portuguesa.
Do ponto de vista setorial, a cooperação portuguesa mantém uma forte orientação para as áreas sociais. O agrupamento das Infraestruturas e Serviços Sociais, que inclui educação, saúde, água e saneamento, saúde reprodutiva, governação e sociedade civil concentrou, em média, 86% da APD bilateral nos últimos anos. Cerca de 9% correspondeu a financiamento não alocável setorialmente, que inclui componentes como ajuda humanitária, apoio a refugiados e programas gerais.
A composição da ajuda evidencia também a crescente importância das contribuições multilaterais. Segundo o Camões, I.P., esta componente passou de 69% da APD líquida em 2023 para 82% em 2024, em resultado, sobretudo, do aumento das contribuições para mecanismos de ajuda da União Europeia, das Nações Unidas, do Banco Mundial e dos bancos regionais de desenvolvimento.
A cooperação bilateral continua a desempenhar um papel importante na construção de relações duradouras com os países parceiros, permitindo desenvolver intervenções ajustadas aos seus contextos, reforçar capacidades locais e acompanhar a implementação de estratégias nacionais de desenvolvimento.
É neste domínio que as ONGD podem acrescentar valor, articulando a experiência no terreno com o trabalho das instituições públicas, das OSC e das comunidades.
O reforço das linhas de cofinanciamento às ONGD constitui um avanço, mas a sustentabilidade das intervenções exige que as organizações consigam planear a médio e longo prazo, manter equipas qualificadas e dar continuidade às parcerias locais.
Para o IMVF, uma ONGD com experiência em diferentes países e áreas de intervenção, esta previsibilidade é determinante para assegurar a continuidade de projetos que envolvem formação, prestação de serviços essenciais, fortalecimento institucional e acompanhamento de mudanças nas comunidades.
- O IMVF enquanto ONGD: transformar os desafios da cooperação em resultados concretos
Desde o início da sua atividade, em 1951, o IMVF tem procurado contribuir para a dignidade humana, o combate às desigualdades e a sustentabilidade do planeta, trabalhando em parceria com instituições públicas, organizações da sociedade civil e comunidades locais.
Ao longo deste percurso, o Instituto elaborou e participou em mais de 200 projetos, em 10 países e em 10 áreas de atividade, abrangendo, entre outras, a saúde, o desenvolvimento rural e a segurança alimentar, a sociedade civil, a educação, a sustentabilidade ambiental, a cidadania global e o fortalecimento do poder local.
Num cenário de redução dos recursos internacionais e de maior exigência na demonstração de resultados, a resposta do IMVF passa por consolidar parcerias, reforçar a apropriação local dos processos de desenvolvimento e promover intervenções cujos resultados possam ser acompanhados e avaliados. Esta abordagem materializa-se em projetos que articulam a prestação de serviços com a capacitação de profissionais, o fortalecimento das instituições e a criação de condições para que os resultados perdurem além do período de financiamento.
Guiné-Bissau: informação e capacitação para reforçar a governação
O projeto Boa Governação, desenvolvido pelo IMVF em parceria com a Liga Guineense dos Direitos Humanos e financiado pela União Europeia, com cofinanciamento do Camões, I.P., constitui um exemplo direto do contributo da sociedade civil para uma cooperação mais transparente e participativa.
Com uma duração de 36 meses, entre março de 2024 e fevereiro de 2027, a intervenção abrange cinco cidades da Guiné-Bissau — Bafatá, Gabú, Buba, Canchungo e Bolama — e procura reforçar as competências das organizações da sociedade civil e das autoridades locais nos domínios da boa governação, do desenvolvimento humano e da economia verde e inclusiva.
Entre 1 e 3 de setembro de 2026, 26 técnicos de instituições parceiras, dos quais 21 homens e cinco mulheres, participaram numa formação sobre o Sistema de Informação de Planos e Projetos (SIPP), em Bissau.
Durante três dias, os participantes trabalharam com as funcionalidades da plataforma, incluindo o registo e a atualização de informação sobre organizações, iniciativas e planos de desenvolvimento, bem como a consulta dos planos regionais. A formação envolveu delegados de plano, secretários regionais, representantes de organizações da sociedade civil e técnicos de diferentes ministérios.
O SIPP permite reunir informação sobre investimentos, entidades responsáveis e montantes envolvidos, facilitando a elaboração de relatórios de execução dos planos de desenvolvimento e a coordenação entre instituições. A informação pública da plataforma permite ainda aos cidadãos consultar os planos das suas regiões, conhecer os projetos em curso e identificar as organizações envolvidas.
Este trabalho responde a um desafio que os relatórios internacionais sobre o financiamento da cooperação identificam como prioritário: a necessidade de reforçar a transparência, a rastreabilidade dos recursos e a capacidade dos atores locais para acompanhar as intervenções de desenvolvimento.
Ao capacitar os técnicos e reforçar o acesso à informação, o projeto procura contribuir para reduzir a duplicação de iniciativas, melhorar a coordenação e fortalecer a participação cidadã nos processos de desenvolvimento local.
Os exemplos apresentados demonstram que a cooperação para o desenvolvimento assume múltiplas formas, desde o fortalecimento da governação e da transparência até à prestação de cuidados de saúde especializados, à capacitação dos produtores rurais e à criação de oportunidades económicas sustentáveis.
Mostram também que os resultados não se esgotam no número de pessoas abrangidas, nas consultas realizadas, nas cirurgias concretizadas ou nas formações ministradas. A cooperação ganha maior alcance quando contribui para a autonomia das instituições, a continuidade dos serviços, o reforço das organizações locais e a capacidade das comunidades para gerir os seus próprios processos de desenvolvimento.
É neste domínio que o trabalho das ONGD assume particular importância. Num contexto de redução da ajuda internacional e de maior concentração do financiamento, estas organizações contribuem para aproximar as políticas e os recursos das necessidades concretas das populações, promovendo parcerias de longo prazo e a participação dos atores locais.
A experiência do IMVF demonstra que a transparência e a informação são parte integrante deste trabalho. A recolha e a divulgação de dados, o acompanhamento dos projetos e a prestação de contas permitem compreender o que foi alcançado, identificar dificuldades e fundamentar decisões futuras. Permitem também tornar visível o valor da cooperação e reforçar a confiança entre financiadores, instituições parceiras e comunidades.
Neste Dia Mundial da Informação sobre o Desenvolvimento, importa, por isso, reafirmar que a cooperação internacional continua a ser essencial para enfrentar desafios que ultrapassam fronteiras e exigem respostas concertadas. A redução dos recursos disponíveis torna ainda mais importante garantir que a ajuda é previsível, transparente e dirigida às necessidades de desenvolvimento dos países parceiros.
Cooperar é investir nas pessoas, nas instituições e na capacidade de construir soluções duradouras. Informar é tornar esse investimento visível, avaliável e responsabilizável. O IMVF continuará a trabalhar com os seus parceiros para transformar a cooperação em resultados concretos e contribuir para um desenvolvimento mais inclusivo, sustentável e centrado na dignidade humana.
[1]https://aidwatch.concordeurope.org/2023-report/
[2] https://aidwatch.concordeurope.org/2025-report/
[3] https://www.oecd.org/en/topics/official-development-assistance-oda.html
[4] https://concordeurope.org/resources/who-holds-the-lions-share-a-closer-look-at-global-europe-funds-for-csos/
[5] https://concordeurope.org/resources/lions-share-report/
[6] https://concordeurope.org/resources/who-holds-the-lions-share-a-closer-look-at-global-europe-funds-for-csos/
[7] https://concordeurope.org/resources/lions-share-report/
[8] https://www.instituto-camoes.pt/activity/o-que-fazemos/cooperacao/atuacao/reportamos/reportamos-2