O Comité de Gestão da Área Marinha Protegida Comunitária (AMPC) das ilhas Urok – conjunto de ilhas e ilhéus de que se destacam Formosa (Urok), Ponta (Nago) e Maio (Chediã) – no arquipélago dos Bijagós, na Guiné-Bissau, foi um dos 22 vencedores entre 847 candidatos do Prémio Equador atribuído pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), devido à excelência do trabalho de conservação e desenvolvimento sustentável. É a primeira vez que uma iniciativa de um país africano vence o Prémio Equador, que distingue soluções inovadoras para enfrentar os desafios da mudança climática.

Em nota, o PNUD diz que em Urok se “utiliza o conhecimento tradicional para proteger 54,5 mil hectares de ecossistemas marinhos e de mangais críticos para mitigar as alterações climáticas, reduzir a erosão costeira e assegurar meios de subsistência sustentáveis para os povos indígenas dos Bijagós”.

Miguel de Barros, Diretor Executivo da ONG guineense Tiniguena – principal dinamizadora das ações na área protegida das ilhas Urok – e membro do Comité de Gestão da AMPC de Urok afirma que “a comunidade de Urok, as estruturas de gestão local e as instituições de conservação que apoiaram este processo estão de parabéns pela visão, crença e espírito de compromisso num processo iniciado desde 1999 com muito esforço e que culminou com a construção de um “laboratório de resiliência” portador de esperanças para o nosso país e de ensinamentos para o nosso continente e o mundo.”

Em 1996 o arquipélago dos Bijagós obteve o estatuto de Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO.

Ao longo dos últimos 15 anos têm sido disponibilizados vários apoios à AMPC. O projeto Etikapun n’ha – Urok, Laboratório de Resiliência da Cultura Bijagó apoia o processo de gestão participativa de base comunitária, contribuindo para a operacionalidade dos órgãos de gestão e para a realização de reuniões regulares do Comité de Gestão Urok e da Assembleia Geral de Urok.

A criação da AMPC das ilhas Urok, em 2005, visou apoiar as populações locais a orientar o sistema de gestão tradicional bijagó, para formas de governação capazes de responder aos desafios da modernidade e às aspirações ao desenvolvimento, garantindo a preservação da matriz cultural e identitária local e a manutenção da riqueza do ecossistema. O processo envolveu todos os atores interessados no desenvolvimento local, nomeadamente as organizações da sociedade civil e das autoridades locais.

A AMPC de Urok torna-se assim a primeira área marinha protegida da Guiné-Bissau, país com um índice de desenvolvimento humano de 177.º em 189ª, com um modelo de governação comunitário e uma das primeiras ao nível da região da África Ocidental.

Dois dos componentes distintivas do modelo de gestão da AMPC de Urok são a abordagem cultural como elemento de preservação dos recursos e ecossistemas, e o facto de todas as faixas etárias da população participarem no processo, um espaço de concertação de recursos e governação que assenta numa parceria que não retira direitos de propriedade às comunidades locais e no diálogo entre gerações.

O IMVF aproveitou a parceria já existente com a Tiniguena, e passou desde 2004 a intervir em Urok, já lá vão 15 anos, através do projeto Tebanke (aldeia) Urok que visava contribuir para o desenvolvimento durável das comunidades locais através de iniciativas socioeconómicas.

Todavia, será em 2010 com o projecto Urok Osheni! (Urok é Lindo!) – Conservação, desenvolvimento e soberania nas Ilhas Urok que o IMVF vai contribuir juntamente com a Tiniguena para o reforço do processo de governação participativa na AMPC. Este projeto financiado pela União Europeia e pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. contribuiu para o desenvolvimento de infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento dos mecanismos de gestão participativa contemplados no 2.º Plano de Gestão (2013-2022) com destaque para a sede da AMPC, espaço de reunião dos Comités Técnicos e Consultivos; unidade museológica, rádio comunitária, entre outros estruturas.

A ideia de criar este modelo de governação surge devido à invasão das zonas marinhas por pescadores dos países vizinhos e de outras regiões da Guiné-Bissau. As comunidades locais sentiram que estavam a ser desapropriadas dos seus espaços, despojadas dos seus recursos.

Em 1988 arranca o Programa de Planificação Costeira, um trabalho de sistematização para estudo das características ecológicas e socioeconómicas do litoral, de forma a permitir descrever melhor os sistemas de produção, os valores patrimoniais, a vocação dos diferentes espaços e preconizar as medidas de desenvolvimento e conservação adequadas. Foi nessa ocasião que as comunidades Bijagós sentindo-se desapropriadas dos seus espaços por comunidades piscatórias vindas de fora, receando pelos seus recursos marinhos e terrestres, sentiram a necessidade de ser parte activa no diálogo com as entidades oficias e nesse sentido procuraram apoio da sociedade civil. A Tiniguena viria a ser oficialmente criada em 1991 precisamente para dar voz às comunidades e contribuir para o desenvolvimento local.

Para a Tiniguena e a AMPC a data agendada para a entrega do prémio Equador em Nova Iorque não poderia ser melhor, 24 de setembro, o dia da independência da Guiné-Bissau. Como diz o 2.ª Plano de Gestão da AMPC, “tomamos conta do que é nosso, do mar e da terra, para termos futuro” (tradução nossa).