O Programa UE-ACTIVA (Ações comunitárias Territoriais Integradas de Valorização Agrícola) é um programa de desenvolvimento rural financiado pela União Europeia que tem como objetivo geral contribuir para a melhoria das condições económicas e sociais da população da Guiné-Bissau e, em particular, das regiões de Bafatá, Quinara e Tombali.
Este objetivo deverá ser alcançado por uma intervenção em três eixos: eixo 1 que visa a melhoria da governação territorial, o eixo 2 que tem como objetivo o desencravamento das zonas rurais e no sentido de facilitar a comercialização, e o eixo 3 para a intensificação sustentável e valorização económica da produção agrícola. O IMVF é responsável pela implementação do Eixo 1 em parceria com a Rede da Sociedade Civil para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional na Guiné-Bissau (RESSAN-GB), sendo financiado pela União Europeia, pelo Camões, I.P. e pelo próprio IMVF. Este projeto teve início em julho de 2015 e terminará em setembro de 2019.
As atividades do projeto podem dividir-se em dois grupos: o reforço da participação da Sociedade Civil na formulação, implementação e monitoria de Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional e os Planos de Desenvolvimento Agrícola Regionais (PDAR).
O primeiro corresponde ao resultado 1 do projeto e é implementado pela RESSAN-GB. A RESSAN-GB aparece neste projeto com dois chapéus: parceiro de implementação e beneficiário. Enquanto parceiro, a participação da rede tem sido fundamental, quer o secretariado acompanhando toda a implementação, quer através dos seus membros que apoiaram o projeto desde o início. Enquanto beneficiário, o projeto constituiu uma oportunidade para a rede se consolidar e aumentar o seu reconhecimento enquanto promotor da segurança alimentar e nutricional.
Trabalho de Advocacia
As atividades implementadas pela Rede estiveram, numa primeira fase, relacionadas com o seu fortalecimento interno: elaboração de plano estratégico, de atividades, de comunicação, Assembleia Geral de Membros e reorganização do secretariado, quer ao nível administrativo, quer ao nível de reuniões da Coordenação Nacional e Regional.
Foi também elaborado e implementado um plano de formação para os membros composto por dois grupos de módulos de formação: o primeiro com o objetivo de aumentar a apropriação da Rede pelos membros, dando-lhes a conhecer ou incluindo-os no desenvolvimento dos principais documentos estratégicos; o segundo pretendeu aumentar o conhecimento dos membros em assuntos relacionados com a segurança e soberania alimentar, e assim torná-los mais participantes naquilo que é o objetivo principal da rede: advocacia para a segurança alimentar e nutricional. Para completar estas formações e fortalecer o sentido de pertença e o conhecimento entre os membros foram também organizadas várias trocas de experiências em diferentes regiões e nos países vizinhos.
Ao longo destes anos foi também sendo feito um trabalho de advocacia para a segurança alimentar e nutricional que incluiu a participação de membros da rede em reuniões, nacionais e internacionais, sobre esse tema; em grupos e movimentos como o SiSSAN (Sistema de Informação de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional), CONSAN-CPLP e o SUN (Scaling Up Nutrition); organização de 4 conferências temáticas regionais sobre agricultura familiar que deverão culminar com um fórum nacional; realização de um estudo comparativo sobre políticas publicas sobre SAN em vários países da CPLP e da sub-região; trocas de experiências a nível da sub-região. Entretanto está em elaboração um estudo sobre a caracterização da agricultura familiar e campesina.
O Papel da Rede
Através do projeto a RESSAN conseguiu ganhar um espaço importante e ser reconhecida como parceiro de desenvolvimento no que diz respeito à advocacia para a segurança alimentar e nutricional. Através do trabalho que foi fazendo com os seus membros, conseguiu que estes saíssem mais fortes e com mais consciência da importância e do papel da rede. O primeiro resultado mais visível, e muito importante, é a sua participação como membro do consórcio do ProGB Agricultura de Mangal, um projeto liderado pela ONG LVIA – Associazione Internazionale Volontari Laici, que visa a melhoria da produção do arroz. Tendo em conta a situação de instabilidade política que afeta o país, o trabalho de advocacia não teve grandes resultados. No entanto a Rede teve um papel fundamental na aprovação da CONSAN, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, através da sua contribuição para a elaboração do Decreto Lei que o regula, e que foi já aprovado a nível do conselho de ministros, estando a aguardar a aprovação presidencial.
Metodologia dos Planos de Desenvolvimento Agrícola Regionais (PDAR)
O segundo grupo de atividades, como foi dito, anda à volta dos PDAR. Para a elaboração dos PDAR foi delineada uma metodologia que incluiu as seguintes fases:
- Diagnóstico com zonamento agroecologico; levantamento dos principais projetos em curso e previstos; atores intervenientes nas regiões; infraestruturas, equipamentos e prestação de serviços agrícolas e diagnóstico agro-económico;
- Formulação participativa dos PDAR, tendo sido incluídos todos os atores das 3 regiões: atores estatais, atores não estatais e comunidades. Os PDAR foram no final validados ao nível do Ministério da Agricultura;
- Disseminação e advocacia para seguimento dos PDAR;
Toda esta informação esta disponível no site do RESSAN-GB (www.ressan-gb.gw). Participaram neste trabalho a APRODEL (Bafatá), a DIVUTEC (Quinara) e a EAPP e DDS (em Tombali).
A fase seguinte à sua elaboração foi a implementação parcial dos PDAR, através de ações consideradas prioritárias e com efeito alavancador para as 3 regiões. Tendo em conta a fragilidade das instituições governamentais e do setor privado, foi decidido basear estas atividades nas Organizações da Sociedade Civil (OSC) com o apoio, em termos financeiros e de assistência técnica, da Unidade de Gestão do Projeto. A implementação dos PDAR foi assim feita quer através de subvenções, quer diretamente pela UGP. Foram apoiados 9 projetos que abrangeram 11 OSC sendo as principais áreas de intervenção reabilitação de bolanhas, a produção de óleo de palma e a horticultura.
Destas subvenções resultou a intervenção em cerca de 7500ha de bolanhas de água salgada, a instalação de 3 hortas melhoradas com 1ha cada uma, a instalação de 4 hortas melhoradas de mandioca, construção de 5 unidades de transformação de óleo de palma estruturadas, dinamização de unidades de transformação de óleo de palma tradicionais. Ao longo do processo de implementação das subvenções a equipa de projeto foi complementando as atividades das OSC sempre que se justificou.
Paralelamente, a Unidade de Gestão do Projeto implementou uma série de atividades de forma integrada em setores alvo que contribuíram também para a prossecução dos PDAR. Em Ganadu (Bafatá), Nova Sintra (Quinara) e Komo (Tombali) foram construídos Mercados Abertos visando a melhoria do escoamento dos produtos agrícolas, e promovidos grupos de Poupança e Crédito Rotativo para permitir a dinamização da economia local, em particular dos atores ligados ao mercado.
Consideramos que o projeto deu uma boa contribuição para o desenvolvimento rural das regiões. No que diz respeito aos PDAR, embora se considere que houve uma boa apropriação por parte das instituições estatais, estas são ainda bastante frágeis e com poucos recursos, pelo que as atividades de seguimento serão reduzidas. No que diz respeito à implementação dos PDAR, principalmente no que diz respeito à reabilitação de bolanhas, houve desde o início uma forte participação e responsabilização das comunidades, as quais sentem já o efeito de melhorias. A metodologia que adotámos, de apoiar as comunidades apenas naquilo a que elas não podiam ter acesso sozinhas, e envolvendo-as o máximo possível em todo o processo, por um lado é um garante de que respondemos a necessidades efetivas das comunidades e por outro garante-nos de alguma forma a sustentabilidade dos investimentos.
Texto de Leonor Queiroz e Mello, coordenadora do UE-ACTIVA – Eixo 1: Governação Territorial na Guiné-Bissau, publicado na revista Tagara, julho 2019.