UE-ACTIVA - Governação Territorial | Projetos

UE-ACTIVA – Ações Coletivas e Territoriais Integradas para a Valorização da Agricultura – Eixo 1: Governação Territorial

Guiné-Bissau: regiões de Bafatá, Tombali e Quinara

A primeira componente do programa ACTIVA visa melhorar a governação territorial através do reforço da sociedade civil. Este eixo será implementado pelo IMVF em parceria com a RESSAN-GB – Rede de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional da Guiné-Bissau e insere-se na lógica de intervenção do UE-ACTIVA. Tem por âmbito territorial as regiões de Bafatá, Tombali e Quinara. Esta delimitação, para além de garantir um forte continuum territorial entre as regiões-alvo, e, portanto, uma maior integração da intervenção, permitirá, igualmente, uma concentração de recursos que fomentará um maior impacto nas intervenções. Esta opção permite também uma maior integração com a implementação do Eixo 3 do programa ACTIVA “Intensificação sustentável e valorização económica da produção agrícola por meio do reforço das competências” que será executado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

OBJETIVOS:

Geral: Contribuir para a melhoria das condições económicas e sociais da população da Guiné-Bissau e, em particular, das regiões de Cacheu, Bafatá, Gabu, Quinara, e Tombali.

Específico: Promover a melhoria da governação territorial nas regiões de Bafatá, Quinara e Tombali.

BENEFICIÁRIOS:

Diretos: Organizações de produtores e outros atores-chave das cadeias de valor e circuitos comerciais estratégicos dinamizados; comunidades e/ou organizações de produtores beneficiárias das infraestruturas reabilitadas e/ou construídas e capacitadas para a sua gestão sustentável; Organizações da Sociedade Civil (OSC) das regiões-alvo beneficiárias de tutoria para a formulação de projetos; OSC beneficiárias de apoio técnico e financeiro à implementação parcial dos Planos de Desenvolvimento Agrícola Regionais (PDAR); OSC-membro da RESSAN-GB.

Indiretos: a população das regiões-alvo da Ação (352.750 habitantes), em particular mulheres e jovens, atores-chave do setor agrícola a nível regional envolvidos no processo de elaboração participativa dos PDAR (públicos e privados).

ATIVIDADES:

Resultado esperado 1: Participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoria de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional fortalecida.

Atividade 1: Desenho e implementação de um programa de construção de capacidades dos membros da Rede;
A2: Promoção de Intercâmbios regionais e internacionais;
A3: Advocacia e elaboração de propostas para políticas públicas;
A4: Organização de fóruns e conferências sobre soberania e segurança alimentar e nutricional;
A5: Apoio ao funcionamento e estratégia de comunicação da Rede.

Resultado esperado 2: PDAR de qualidade e que permitam impulsionar a economia local elaborados de forma participativa e disseminados.

A6: Realização de um diagnóstico estratégico das regiões-alvo;
A6.1: Realização de um zoneamento agro-ecológico;
A6.2: Levantamento dos projetos de desenvolvimento e/ou investimento em curso e previstos para as regiões;
A6.3: Realização de um diagnóstico dos atores intervenientes nas regiões;
A6.4: Realização de um diagnóstico de infraestruturas, equipamentos e serviços de apoio à cadeia de valor agrícola;
A6.5: Realização de um diagnóstico agroeconómico;
A6.6: Formulação e validação dos diagnósticos estratégicos regionais do setor agrícola;

A7: Formulação participativa dos PDAR;
A7.1: Formulação dos PDAR;
A7.2: Discussão e validação dos PDAR;
A7.3: Finalização do quadro de implementação, monitoria e avaliação dos PDAR;

A8: Divulgação alargada dos PDAR e advocacia para o seu seguimento pelos diferentes atores do setor agrícola na região.

Resultado esperado 3: PDAR parcialmente implementados através de projetos concebidos pelos Atores Não Estatais (ANE).

A9: Realização de concursos para a atribuição de apoios financeiros a terceiros para implementação parcial dos PDAR regionais.
A9.1: Preparação de concursos para atribuição de apoios financeiros;
A9.2: Apoio às OSC na apresentação de candidaturas;
A9.3: Avaliação e seleção dos pedidos de apoio financeiro;

A10: Apoio técnico e financeiro a projetos comunitários selecionados.

Resultado esperado 4: Infraestruturas coletivas prioritárias reabilitadas ou construídas no quadro da implementação dos PDAR.

A11: Reabilitação ou construção de infraestruturas coletivas prioritárias previamente à conclusão dos PDAR;
A12: Reabilitação ou construção de infraestruturas coletivas prioritárias dos PDAR;
A13: Promoção da gestão comunitária das infraestruturas.

Resultado esperado 5: Organizações de agricultores de diferentes níveis melhor organizadas e fortalecidas para oferecer serviços estratégicos.

A14. Facilitação de condições para a criação/ reforço de circuitos comerciais viáveis identificados nos PDAR;
A15: Formação aplicada/ tutoria em gestão a organizações de produtores-chave.