Hoje é mais do que evidente que as interdependências globais marcam o processo de desenvolvimento, e se de facto estamos empenhados num processo de desenvolvimento que “não deixe ninguém para trás” é preciso reforçar a adoção e implementação de medidas legislativas que sejam o garante efetivo da coerência das políticas para o desenvolvimento.
A prossecução do desenvolvimento global, a nível económico, social e ambiental implica transformações importantes nos sistemas económicos e de governação global, de forma a torná-los mais justos e inclusivos.
Nesse contexto, é essencial que as várias políticas setoriais – como é o caso da política comercial e de finanças públicas – respondam às necessidades e aspirações das pessoas a uma vida digna e tenham em consideração, igualmente, os impactos no desenvolvimento global em geral e nos países mais pobres, em particular.
Essas interligações e impactos devem ser conhecidos e monitorizados, alimentando uma decisão política mais informada e contribuindo para (re)formular políticas e implementá-las da forma mais coerente e integrada.
Para conhecer e entender melhor estas interligações e impactos, o estudo Desenvolvimento, Comércio e Finanças – Desigualdades e Incongruências, de Patricia Magalhães Ferreira, analisa alguns dos principais desafios e (in)coerências na interligação entre comércio, finanças e desenvolvimento. A análise centra-se nas interligações entre o sistema multilateral de comércio, as desigualdades mundiais em termos de riqueza e rendimentos e várias questões sobre o financiamento do desenvolvimento, incluindo o impacto da pandemia de COVID-19 nestas tendências (capítulo 1) e identificando algumas incoerências e desafios das políticas públicas nestas áreas, na ótica do desenvolvimento (capítulo 2).
As constatações e recomendações são, igualmente, embora não se esgotando nesse objetivo, um contributo para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.
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Este estudo foi elaborado no âmbito do projeto #CoerênciaNaPresidência – Advocacia pelo Desenvolvimento Global é implementado pela FEC – Fundação Fé e Cooperação, pelo IMVF e pela rede CIDSE, e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.