Elaborado por investigadores da NOVA BHRE – Knowledge Centre for Buiness, Human Rights and the Environment no âmbito da campanha pan-europeia OurFood. OurFuture, implementada em Portugal pelo IMVF, o sumário jurídico “Diligência devida em matéria de direitos humanos e ambiente” pretende explicar o que significa a diligência devida em matéria de direitos humanos e ambiente e delinear os atuais desenvolvimentos legislativos sobre a matéria, tanto a nível nacional como europeu.
Afinal, o que é a diligência devida em matéria de direitos humanos e ambiente?
O conceito de diligência devida em matéria de direitos humanos foi originalmente introduzido nos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Nos últimos anos tem vindo a ganhar força porque um número crescente de partes interessadas tem vindo a apelar a uma nova regulamentação vinculativa sobre o tema.
A diligência devida em matéria de direitos humanos consiste num processo – ou um conjunto de processos – que todas as empresas devem implementar a fim de identificar, prevenir, mitigar e prestar contas da forma como abordam os impactos adversos para os direitos humanos, potenciais e reais, com os quais podem estar envolvidas.
Assembleia Geral das Nações Unidas, Julho 2018
O sumário jurídico: Diligência devida em matéria de direitos humanos e ambiente está disponível aqui.
A campanha OurFood. OurFuture é financiada pela União Europeia através do Programa DEAR (Programa de Educação e Sensibilização para o Desenvolvimento) e cofinanciada pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. O grande objetivo desta campanha é que a juventude europeia se comprometa com políticas europeias de desenvolvimento que contribuam para a mitigação dos desafios globais das migrações e alterações climáticas e para a produção e consumo sustentáveis de alimentos, reforçando a promoção dos valores fundamentais europeus dos direitos humanos e da solidariedade, bem como a capacidade de analisar as relações de interdependência que se estabelecem a nível glocal.