O Projeto de Apoio às Fileiras Agrícolas de Exportação (PAFAE) de São Tomé e Príncipe, promoveu, de 4 a 8 de dezembro, no Hotel Pestana, em São Tomé, uma Masterclass em Indicação Geográfica (IG) para as Culturas de Exportação de Cacau, Café e Pimenta de São Tomé e Príncipe.
A Masterclass, ministrada pela Eng.ª Ana Soeiro, consultora com uma vasta experiência nesta área, contou com a participação de todos os atores envolvidos no processo de registo de produtos como IG, nomeadamente, técnicos do Serviço Nacional da Propriedade Intelectual e Qualidade (SENAPIQ), agrupamentos de produtores de cacau, café e pimenta e técnicos do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pesca (nomeadamente da Direção de Estudo e Planeamento, do CIAT e do CADR) que, ao longo de cerca de uma semana, tiveram oportunidade de aprofundar conhecimentos, debatendo e trocando experiências sobre este tema.
Dirigida a 26 formandos, a Masterclass teve como objetivo clarificar o processo de obtenção da qualificação IG desde o registo nacional (junto do SENAPIQ), até ao registo na União Europeia, de forma que os nomes dos produtos beneficiem da proteção conferida por uma IG reconhecida e registada na UE. Foram abordados temas relacionados com os direitos de propriedade intelectual, as diferenças entre a legislação de São Tomé e Príncipe e a da UE, a proteção jurídica dos nomes registados como IG, a preparação do pedido de registo de uma IG, o processo de registo na UE, entre outros.
“Da minha experiência pessoal, as IGP/DOP só funcionam como ferramentas de desenvolvimento se os produtores estão envolvidos e se lideram o processo”, afirmou a Eng.ª Ana Soeiro. Referiu também que “as IGP e as DOP são propriedade pública, de todo o país e de toda a sua população e que “a sua operacionalização exige cooperação entre autoridades centrais e regionais, serviços públicos e privados, universidades e centros de investigação, técnicos centrais e locais e sempre os produtores, boa vontade e esforço intelectual, físico e financeiro de todos”, concluindo que “só uma ação conjunta, uma linha comum de trabalho, uma política definida permitirá obter a médio prazo o êxito comercial que ajudará a suportar o desenvolvimento e a economia das regiões menos desenvolvidas.”
As Indicações Geográficas (IG) são direitos de propriedade intelectual que servem para identificar um produto originário de uma região geográfica específica e que possui determinada qualidade, reputação ou outras características que lhe é intrínseca e que o distingue de outros produtos.
O PAFAE tem prestado apoio aos agrupamentos de produtores e acompanhado o processo de registo das IG a nível nacional junto da entidade responsável pelo processo de registo e controlo externo das IG (SENAPIQ), mas também está comprometido no processo de registo na União Europeia. Nas ações do PAFAE está também contemplada a capacitação dos agrupamentos de produtores para o controlo interno e implementação sustentável e a longo prazo dos requisitos exigidos pela IG.
A IG é uma ferramenta fundamental para a valorização do cacau, café e pimenta de São Tomé e Príncipe no mercado externo, protegendo-os de utilizações abusivas ou fraudulentas e aumentando a competitividade e a confiança nos consumidores em relação à sua verdadeira origem, contribuindo desta forma para o desenvolvimento económico do país.
A cerimónia de abertura da Masterclass contou com as intervenções do Administrador Executivo do IMVF, Dr. Jorge Morais, que destacou que “um dos objetivos primordiais do PAFAE é apoiar as negociações e a obtenção, caso o tempo o permita, de Indicações Geográficas para três produtos chave: cacau, café e pimenta”. E acrescentou que “esta formação representa, assim, um passo significativo na capacitação dos intervenientes, que são os verdadeiros guardiões das tradições e da qualidade dos produtos são-tomenses no contexto global.”
O Diretor Executivo do SENAPIQ, Dr. Adérito Bonfim, destacou que “as IG constituem por excelência uma das fontes de maior relevância para o crescimento das economias dos diferentes países.” E acrescentou. “As IG conferem uma mais-valia sobretudo para as riquezas das comunidades locais de cada nação quando são produtos e serviços que provêm das suas características sui generis, isto é, das suas florestas, do seu clima, do seu meio ambiente até ao saber fazer das próprias comunidades”.
A abertura da Masterclass foi oficialmente feita pela Diretora da Direção de Estudo e Planeamento do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Dra. Shainizilita Sousa, que salientou a sua importância e destacou a necessidade “de aumentar a competitividade dos nossos produtos nacionais no mercado internacional e, consequentemente, melhorar as condições de vida dos nossos agricultores”.
No dia 8 de dezembro decorreu a cerimónia de encerramento e entrega de atestados de participação aos formandos. Na ocasião, a Administradora Executiva do IMVF, Dra. Carolina Quina, destacou que os processos de obtenção de IG “são muito exigentes e que requerem um enorme rigor técnico e muita capacidade negocial, mas que uma vez bem-sucedidos e aprovados ao nível da UE têm um valor estratégico com um impacto muito positivo e quase imediato para os produtores e, em suma, para o povo de São Tomé.”
No seu primeiro ato oficial enquanto Embaixadora de Portugal em São Tomé e Príncipe, a Dra. Cristina Moniz referiu que “o registo de Indicação Geográfica para produtos são-tomenses que possuem qualidade, reputação e características particulares que derivam da sua origem geográfica é um passo da maior importância para valorizar nos mercados estes produtos nacionais”. E acrescentou. “Estou certa de que a conclusão e a condução do processo de registo de IG para produtos de São Tomé e Príncipe será mais uma etapa alcançada e com impacto futuro na economia nacional”, mostrando seu compromisso para apoiar este processo junto da UE.
Por fim, o Diretor do Gabinete de Estudos e Políticas Económicas do Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul, Dr. Lindley de Jesus referiu. “O reconhecimento da origem e da qualidade dos produtos com base na demarcação territorial é uma forma de garantir e proteger a sua reputação, preservando o processo produtivo tradicional e o saber fazer, além de subsidiar a sustentabilidade económica dos atores envolvidos na cadeia produtiva. Neste sentido, o Governo compromete-se em criar todas as condições para a materialização do processo inerente à Indicação Geográfica para as culturas de exportação de São Tomé e Príncipe, especialmente no que concerne à preservação do nome de São Tomé e Príncipe”.
O Projeto de Apoio às Fileiras Agrícolas de Exportação (PAFAE) de São Tomé e Príncipe é financiado pela União Europeia, cofinanciado pelo Camões, I.P. e implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) em estreita parceria com o Ministério de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pesca (MADRP) de São Tomé e Príncipe e tem vindo a contribuir para a fortalecimento da economia e a criação de emprego em São Tomé e Príncipe no setor das fileiras agrícolas de exportação.
