No âmbito da Ação Ianda Guiné! Galinhas e com o objetivo de aumentar o acesso a insumos sanitários essenciais à produção animal, surge a segunda fase do convite à apresentação de propostas para a criação de 3 farmácias veterinárias de entre os setores Bafatá, Bambadinca, Canchungo, Bula e Setor Autónomo de Bissau, na Guiné-Bissau.
Na Guiné-Bissau os criadores de animais de ciclo curto, incluindo avicultores, referem recorrentemente dificuldades em adquirir insumos veterinários diretamente conexos com a saúde animal em condições de higiene e segurança, desde a prevenção ao tratamento de doenças.
A única farmácia veterinária do país funciona em Bissau. As vacinas são implementadas sob a coordenação da Direção Geral de Pecuária e respetivas Direções Regionais, envolvendo particularmente técnicos paraveterinários formados pelo IMVF em ações anteriores. No entanto, os medicamentos e desparasitantes, e no caso das galinhas mesmo as vacinas, são adquiridos em mercados informais sem estarem garantidas as condições mínimas de higiene e segurança, nomeadamente devido à ausência de cadeias de frio no transporte do fornecedor (habitualmente importado via Senegal) ao mercado/loja. Também a falta de preparação para a interpretação das bulas dos medicamentos devido à falta de formação qualificada e a barreiras linguísticas (bulas habitualmente em francês ou inglês) são um obstáculo ao acesso e ao correto uso de insumos veterinários. E, ainda, as próprias condições gerais de higiene na manipulação dos medicamentos para a preparação das dosagens a entregar a cada comprador constitui um risco na administração destes insumos veterinários.
Para aumentar a capacidade de resposta dos criadores de animais a estas problemáticas, a Ação Ianda Guiné! Galinhas, através do lançamento deste convite à manifestação de interesse, pretende aumentar a disponibilidade pública de insumos sanitários essenciais à produção animal de ciclo curto, com enfoque na avicultura, contribuindo para aumentar o acesso por parte dos criadores a medicamentos e suplementos vitamínicos animais em condições de segurança sanitária e a preços competitivos de mercado. Assim como, promover a aplicação da legislação UEMOA (União Económica e Monetária do Oeste Africano) e contribuir para a redução dos mercados ilegais e paralelos de medicamentos.
O prazo para submeter as candidaturas a este convite começa a 24 de setembro de 2021 e termina às 17h00 de dia 26 de outubro de 2021, hora local.
Consulte os Termos de Referência, o Anexo I Pedido de Participação, o Anexo II Declaração de Não Exclusão e o Anexo III Declaração de Não Utilização de Fundos.
São elegíveis as manifestações de interesse de farmácias atualmente existentes, bem como a médicos veterinários ou farmacêuticos que desejem abrir uma unidade farmacêutica nas setores abrangidos, Bafatá, Bambadinca, Canchungo, Bula e Setor Autónomo de Bissau, num total de 3 farmácias (só 3 farmácias serão apoiadas no total em 5 setores e só 1 por região).
No âmbito deste convite à apresentação de propostas a Ação Ianda Guiné! Galinhas irá apoiar 3 farmácias ou parafarmácias veterinárias. O apoio será em equipamentos, investimento e consumíveis diretamente adquiridos pelo projeto e colocados à disposição dos beneficiários. Ao nível dos consumíveis referimo-nos a um KIT de arranque com medicamentos destinados à produção animal (diversas espécies de animais) e outros consumíveis veterinários. Ao nível de equipamentos referimo-nos a um KIT solar (painéis com bateria), equipamento de frio (frigorífico) e equipamentos e consumíveis de escritório. No total o apoio em equipamentos e consumíveis terá um valor máximo de 2.849.800 XOF (francos CFA), valor ao qual se poderá juntar um fundo específico para a reabilitação/conversão do edifício (ou de um espaço) num montante máximo de 430.000 XOF, perfazendo a soma dos apoios um total de 3.279.800 XOF.
A informação aos requerentes sobre o resultado da sua candidatura está prevista para o novembro, estando a assinatura do contrato e o arranque das atividades previstos também para o mês de novembro de 2021.
Esta é uma atividade promovida pela Ação Ianda Guiné! Galinhas, implementada pelo IMVF, pela ONG italiana MANI TESE, pela ONG guineense Asas de Socorro e pela Universidade de Turim, com o apoio da Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança, no âmbito de Ianda Guiné!, um programa da União Europeia desenvolvido em parceria com oito ações complementares, coerentes e harmonizadas que concorrem para o mesmo objetivo: promover soluções para problemas sociais e novas oportunidades económicas.