Encontro nacional reuniu delegações das cinco regiões da Guiné-Bissau e culminou numa carta coletiva que propõe eleições autárquicas entre 2027 e 2030
Bissau — No Centro Cultural Português, no coração da capital guineense, os futuros gestores municipais do país reuniram-se durante dois dias — de 12 a 13 de outubro de 2026 — para discutir algo que a Guiné-Bissau promete desde 1990, mas nunca concretizou: o poder local. O I Encontro Nacional de Jovens Autarcas do Futuro, promovido pelo projeto Boa Governação em conjunto com o Movimento de Jovens Pelas Autarquias Locais na Guiné-Bissau (MJPAL-GB), reuniu jovens líderes de Canchungo, Bafatá, Gabú, Buba e Bolama num esforço para transformar uma transição autárquica há muito adiada num projeto com donos, calendário e rosto jovem.
A escolha dos facilitadores não foi casual: Cabo Verde, referência africana lusófona em descentralização, marcou presença através da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo e de uma organização da sociedade civil articulada com a Comissão Nacional de Eleições cabo-verdiana.
O primeiro dia do evento contou com um enquadramento estratégico do processo de descentralização. Após a intervenção de Undjon Mango, diretor-geral da Descentralização Administrativa, Ângelo Vaz, da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, apresentou a evolução do modelo cabo-verdiano, destacando o contributo das autarquias para o desenvolvimento das comunidades, e referindo como a coesão territorial ajuda a reduzir assimetrias.
“A nossa missão aqui é de testemunhar e partilhar convosco que, de facto, o poder municipal, as autarquias locais desempenham um papel fundamental na coesão territorial, na redução das assimetrias e, assim, promover o desenvolvimento integrado do país. Se não fosse o poder local em Cabo Verde, poderíamos ter zonas muito desenvolvidas, como Praia, São Vicente e, por outro lado, tínhamos zonas muito atrasadas, porque dá-nos a oportunidade de cada município, de acordo com a sua realidade, gerir o seu próprio orçamento, atacar o seu problema lá na raiz e focar no seu processo de desenvolvimento. Mas, para isso, é preciso também que tenhamos lideranças locais comprometidas com o desenvolvimento das suas comunidades. A partilha de boas práticas cabo-verdianas proporcionou aos jovens guineenses ferramentas e conhecimentos que possam contribuir para o fortalecimento da governança local no país” – Ângelo Vaz Câmara Municipal de São Salvador do Mundo.
O segundo dia trouxe uma dimensão mais prática e interativa, abrindo com uma breve encenação “A candidatura Impossível”, seguida da apresentação, por Ana Mileida dos Santos Correia Leal, do projeto Jovens Autarcas do Futuro, desenvolvido pela sociedade civil cabo-verdiana em articulação com a Comissão Nacional de Eleições (CNE), com destaque para novas metodologias de capacitação de gestão municipal e processos eleitorais autárquicos.A iniciativa complementou a abordagem do Projeto Boa Governação, que apresentou o Fundo de Desenvolvimento Local (FDL) como instrumento de capacitação e preparação para a futura implementação das autarquias.
O porquê das autarquias?
A necessidade da implementação das autarquias locais é a necessidade da aproximação dos centros e decisão das populações. Oferecer às comunidades, mecanismos e vias para que possam participar ativamente no processo político do desenvolvimento, identificando os seus problemas, estabelecendo as suas prioridades e encontrando as suas soluções. A Guiné-Bissau, apesar de ser um país relativamente pequeno em extensão territorial, continua a verificar um Estado excessivamente centralizado, muitas vezes não próximo o suficiente das realidades periféricas.
A institucionalização do poder local seria a chave para alterar este paradigma, conferindo às comunidades órgãos próprios, democraticamente eleitos e com autonomia tanto administrativa como financeira para gerirem os interesses específicos dos respetivos territórios e responderem eficazmente às necessidades dos cidadãos.
A importância das autarquias ultrapassa apenas a dimensão administrativa. É também uma questão de justiça territorial. Inclusão social e responsabilização política. A descentralização permite reconhecer que o desenvolvimento nacional não fica circunscrito à capital, valorizando mais regiões, mais setores económicos, mais cultura e acima de tudo mais pessoas.
O MJPAL-GB representa uma dimensão particularmente relevante deste processo. Os jovens envolvidos nesta mobilização não devem ser entendidos apenas como potenciais candidatos a futuros cargos municipais, mas como cidadãos que reivindicam o direito de participar na construção, gestão e fiscalização das políticas públicas que afetam as suas comunidades.
São jovens que procuram assumir um papel ativo na transformação dos seus territórios, através da formação, organização comunitária, educação cívica, participação política e promoção da boa governação. A sua intervenção procura romper com uma cultura política em que a juventude é frequentemente convocada para mobilizações, mas nem sempre integrada nos espaços onde as decisões são tomadas.
“A descentralização não se concretiza apenas através da vontade política, nem se esgota na mobilização da sociedade civil. Exige preparação técnica, enquadramento institucional, definição de competência, organização administrativa, capacidade de planeamento e condições para que as futuras autarquias possam funcionar e responder a necessidades das populações.” – Diana Taborda Gomes – MJPAL-GB.
Um país à espera desde 1990
A Guiné-Bissau é o único país da CEDEAO e da UEMOA que ainda não institucionalizou as autarquias locais, segundo a nota conceptual do encontro. Nove municípios foram criados em 1996 e várias leis foram aprovadas, mas a implementação e a realização de eleições autárquicas continuam inconclusivas, vistas como um processo complexo face à realidade política e económica do país.
Na abertura oficial, presenciada por entidades como a Direção Geral da Descentralização Administrativa (DGDA), a Agência de Desenvolvimento Municipal (ADM), a Câmara Municipal de Bissau, a Delegação da União Europeia na Guiné-Bissau, a Embaixada de Portugal em Bissau e a Embaixada de Cabo Verde, foi exibido o vídeo documental “Sessões de Capacitação nas 5 Cidades de Intervenção do Projeto Boa Governação” — um retrato do trabalho de formação regional que deu origem ao encontro.
“Jovens, isso significa que o vosso papel não começa no futuro, começa agora, já começou! Significa informar-se, participar, organizar-se, dialogar com as autoridades, apresentar prioridades para os bairros, sectores e regiões e acompanhar as decisões que afetam a vossa vida e também trabalhar com a Sub-Região e com o mundo todo e, por isso, também a presença de Cabo Verde, de Portugal, da União Europeia hoje é tão importante.” – Federico Bianchi di Montano Antilia – Embaixador da União Europeia na Guiné-Bissau.
Na senda de reforço do papel dos jovens nas dinâmicas de acesso aos espaços de decisão frisou-se ainda que “o verdadeiro desafio da descentralização não é somente a distribuição de poder, é também criar condições para que esse poder seja exercido com capacidade, disciplina e, sobretudo, com responsabilidade. Esta questão merece particular atenção na Guiné-Bissau, onde a diversidade das realidades territoriais, e as diferentes formas de organização e autoridades presentes nas comunidades exigem soluções que tenham em conta o contexto local. A construção de uma governação próxima dos cidadãos implica por isso compreender essas dinâmicas, clarificar as competências e promover a cooperação entre as instituições e comunidades, sem perder de vista a inclusão e o interesse coletivo.” – Paula Matos da Costa – Adida para a Cooperação na Embaixada de Portugal em Bissau.
A Carta de Bissau: um roteiro com datas
O resultado concreto dos dois dias de debate foi a “Carta de Bissau dos Jovens Autarcas do Futuro“, lida publicamente e aprovada na sessão solene de encerramento. Segundo notícia publicada pelo jornal Capital News a 31 de outubro — Dia Mundial das Cidades —, mais de 100 jovens de diferentes regiões do país lançaram o documento, que coloca a descentralização no centro do debate nacional.
De acordo com o Capital News, a Carta propõe um horizonte de preparação 2027-2030 que inclui a realização de um diagnóstico territorial nacional, a criação de uma Comissão Instaladora das autarquias e a realização das primeiras eleições autárquicas em função das condições institucionais. O documento defende ainda a participação efetiva de mulheres e jovens nos futuros órgãos autárquicos, a inclusão de pessoas com deficiência, o reforço da educação cívica e a transparência e prestação de contas na gestão local.
“Os jovens não querem ser apenas espectadores do processo de descentralização, mas participantes ativos na construção do futuro dos seus territórios”, sublinha o Movimento em comunicado, citado pelo Capital News.
Mais do que uma declaração de intenções, a Carta foi concebida como uma plataforma nacional de diálogo: o MJPAGB convida instituições do Estado, partidos políticos, sociedade civil, associações juvenis e de mulheres, autoridades tradicionais e parceiros de desenvolvimento a subscrevê-la. A adesão é voluntária e não cria obrigações jurídicas ou financeiras, respeitando a autonomia de cada entidade — e propõe um mecanismo inclusivo e não partidário de acompanhamento, com encontros periódicos, indicadores de progresso e divulgação pública dos resultados.
“Capacitar os jovens e mulheres para uma expectável transição autárquica é sem dúvida um contributo estrategicamente importante para caminharmos no sentido da descentralização, de modo a promovermos o desenvolvimento e fortalecer a democracia na Guiné-Bissau. Sendo a descentralização um processo político e administrativo de aproximação dos cidadãos aos centros de decisão, então, ter cidadãos conscientes e preparados é uma das principais vias que permitirá a participação direta dos cidadãos e, para tal, é preciso criar as devidas condições para que a participação cidadã ocorra de forma segura, consciente e com propósitos comuns.” – Racinela Silva, Coordenadora do projeto Boa Governação pelo IMVF.
Da sala de congressos ao território
Para os organizadores, o desafio agora é fazer com que a energia do Centro Cultural Português em Bissau chegue aos bairros, tabancas e câmaras municipais ainda por instalar. A nota conceptual do encontro lista os obstáculos que permanecem: preparar tecnicamente quadros jovens para a gestão administrativa, criar mecanismos eficazes de participação — como orçamentos participativos e conselhos de juventude —, garantir que a descentralização não se limita à capital, e empoderar a juventude como fiscalizadora da coisa pública.
A sessão de encerramento terminou com a entrega de certificados de participação e de multiplicadores — um sinal de que os organizadores esperam que os cerca de uma centena de participantes voltem às suas regiões não como formandos, mas como formadores e ativistas do poder local.
Se o compromisso coletivo se traduzir em eleições entre 2027 e 2030, os jovens que assinaram a Carta de Bissau poderão vir a ser os primeiros eleitos e eleitores autárquicos da história do país. Até lá, o calendário — como tantas vezes na Guiné-Bissau — dependerá da vontade política dos que agora são convidados a subscrever o documento.
“Desejamos, portanto, autarcas que conheçam as suas comunidades, que saibam escutar os cidadãos, onde tenham capacidade para transformar desafios em oportunidades.” – Leopoldo Bernardo Té – Coordenador do Movimento Juvenil Pelas Autarquias Locais.
“Não basta, repito, preparar jovens para serem futuros autarcas. É necessário formar cidadãos capazes de participar, propor, fiscalizar e contribuir para uma governação transparente e responsável. Importa, igualmente, assegurar a participação efetiva das mulheres, cuja presença no espaço de decisão constitui uma condição indispensável para uma governação local inclusiva.” – Bubacar Turé, Presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos.
O Encontro Nacional de Jovens Autarcas do Futuro assume, neste contexto, uma importância que ultrapassa a realização de um simples exercício de capacitação ou de intercâmbio de experiências. Representa um sinal de mobilização da sociedade guineense em torno de uma das reformas democráticas mais importantes e historicamente adiadas do país.
Ao reunir jovens provenientes de diferentes regiões, promover o diálogo com instituições públicas, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais, e proporcionar o contacto com a experiência autárquica de Cabo Verde, o encontro contribuiu para transformar a descentralização de uma aspiração constitucional e política numa agenda concreta de preparação cidadã e institucional. A Carta de Bissau dos Jovens Autarcas do Futuro constitui, neste sentido, um compromisso coletivo para que a juventude deixe de ocupar uma posição periférica nos processos de decisão e passe a assumir responsabilidades na construção da governação local.
Contudo, o verdadeiro alcance desta iniciativa dependerá da capacidade de transformar os compromissos assumidos em ações concretas, de assegurar a inclusão das mulheres e dos grupos mais vulneráveis e de mobilizar as instituições do Estado para a efetiva realização das eleições autárquicas. Afinal, implementar as autarquias na Guiné-Bissau não significa apenas criar novos órgãos administrativos: significa aprofundar a democracia, redistribuir oportunidades, aproximar o Estado dos cidadãos e reconhecer que o desenvolvimento do país começa também nas comunidades e nos territórios onde as pessoas vivem.
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O projeto “Boa Governação”, é financiado pela União Europeia e pelo Camões – Instituto da Cooperação e Língua, I.P. A sua implementação é da responsabilidade do Instituto Marquês de Valle Flor (IMVF) e da Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH).
