A justiça climática, a participação jovem e a responsabilidade política estão no centro de uma carta dirigida à Ministra do Ambiente e Energia, Eng.ª Maria da Graça Carvalho, preparada pelos jovens participantes no Laboratório de Ativismo e Ação Comunitária. O documento apresenta seis propostas concretas para Portugal defender na COP31, que se realiza de 9 a 20 de novembro, em Antalya, na Turquia.
Como garantir que a transição climática não deixa ninguém para trás? Quem suporta os esses custos e quem fica efetivamente protegido? De que forma podem os jovens participar nas decisões que vão determinar o seu futuro?
Estas foram algumas das questões que orientaram as reflexões dos jovens reunidos no Laboratório de Ativismo e Ação Comunitária, realizado no Gradil, entre 17 e 26 de julho de 2026. Com idades compreendidas entre os 15 e os 25 anos, os jovens aprofundaram as diferentes dimensões da crise climática e das suas implicações sociais, ambientais e económicas, transformando o debate num conjunto de propostas concretas dirigidas aos decisores políticos.
Partindo de seis das dez prioridades definidas pela Presidência da COP31 – resíduos, alimentação, cidades, juventude e educação, indústria e energia, e saúde –, os jovens analisaram os impactos da crise climática no quotidiano das populações. Dos incêndios e dos hospitais sobrecarregados às dificuldades das escolas, ao peso das faturas da eletricidade e ao progressivo despovoamento do interior, as reflexões convergiram numa preocupação comum, na necessidade de colocar a justiça social no centro da ação climática.
A crise climática não afeta todas as pessoas da mesma forma. Pelo contrário, encontra desigualdades já existentes, interliga-as e aprofunda-as.
Esta realidade ultrapassa também fronteiras. Muitos dos bens e alimentos que Portugal importa chegam de comunidades que já enfrentam de forma particularmente severa as consequências das alterações climáticas. Por isso, os jovens defendem que a responsabilidade climática deve considerar não apenas os impactos dentro do território nacional, mas também as desigualdades e vulnerabilidades existentes à escala global.
Nesse sentido, a transição climática tem também de ser medida pela capacidade de proteger pessoas, reduzir desigualdades e garantir que ninguém fica excluído dos processos de transformação.
A carta dirigida à Senhora Ministra apresenta seis propostas, com o objetivo de contribuir para uma posição mais ambiciosa e coerente de Portugal na COP31 e no contexto da União Europeia:
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- Colocar a justiça no centro da decisão, apoiando a operacionalização do Mecanismo Belém-Antalya para a transição justa, com um mandato que contemple cooperação técnica, financiamento público previsível e participação de trabalhadores, comunidades e jovens.
- Proteger quem está mais exposto, contribuindo para consolidar o Objetivo Global de Adaptação, com resultados avaliados em função das pessoas efetivamente protegidas, sistemas de alerta que cheguem às populações mais vulneráveis e dados desagregados por género, idade e território. Os jovens defendem ainda uma trajetória anual transparente para concretizar o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação até 2035.
- Transformar com os territórios, concretizando o compromisso de triplicar a capacidade de energias renováveis e duplicar a taxa anual de melhoria da eficiência energética até 2030, bem como de prosseguir o abandono progressivo dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia, de forma justa, ordenada e equitativa, com o devido apoio às comunidades e aos trabalhadores envolvidos.
- Não desperdiçar o que falta a tantos, subscrevendo a meta proposta pela Presidência da COP31 de reduzir em, pelo menos, metade o crescimento previsto dos resíduos urbanos a nível global até 2035 e defendendo a aplicação rigorosa das regras europeias de diligência das empresas em matéria de direitos humanos e ambiente, ao longo das cadeias de valor globais.
- Dar poder a quem vai viver as consequências, apoiando a meta de garantir educação climática para todos até 2035 e defendendo uma participação significativa dos jovens nos processos de decisão, com presença nos espaços onde as decisões são tomadas, e não apenas através de mecanismos de consulta ou informação.
- Cumprir o que se promete e poder prová-lo, defendendo regras rigorosas e transparentes para o financiamento climático, que distingam recursos adicionais, subvenções e empréstimos e permitam verificar se os recursos chegam efetivamente aos países mais vulneráveis. Os jovens apelam também a um compromisso plurianual de financiamento da adaptação sob a forma de subvenções, com prioridade para os países de língua portuguesa mais vulneráveis.
As propostas sublinham ainda a responsabilidade de Portugal enquanto país com relações históricas e de cooperação com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento. Os jovens consideram que Portugal tem capacidade para fazer valer a sua voz, inclusive no seio da União Europeia, contribuindo para uma transição economicamente justa, ambientalmente sustentável e socialmente digna.
Um dos princípios centrais da carta é a necessidade de articular a política externa climática com a ação desenvolvida a nível nacional. Os jovens reconhecem o percurso de Portugal, nomeadamente o enquadramento da Lei de Bases do Clima e o peso crescente das energias renováveis na produção de eletricidade, mas defendem que a ambição demonstrada internacionalmente deve encontrar correspondência na implementação efetiva das políticas no território nacional.
Portugal deve assumir um papel ativo nas negociações, contribuindo para que os compromissos internacionais se traduzam em medidas concretas e em resultados que possam ser acompanhados e avaliados. Para isso, são identificados três pilares fundamentais: a coerência entre a posição internacional e a ação nacional, a implementação efetiva das medidas e a verificação transparente do progresso alcançado.
Mais do que apresentar recomendações aos decisores políticos, os jovens assumem também o seu papel na construção da mudança, para a obtenção de respostas mais justas e duradouras.
A carta foi elaborada tendo por base o trabalho desenvolvido por 14 jovens no “Lab Ativismo e Ação Comunitária” organizado no âmbito dos projetos Jovens 2030. Mobilizar para Agir e Ecoality (AIDGLOBAL), cofinanciados pela UE e apoiados pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, e pelo projeto Human II – A tua voz, a tua ação (IMVF), cofinanciado pelo Camões, Instituto da Cooperação e da Língua.
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Um Planeta, Muitas Realidades, Uma Justiça – Manifesto por uma Justiça Climática Interseccional
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