Lisboa acolheu, a 15 de maio, a mesa-redonda sobre a proposta de diretiva da UE relativa ao dever de diligência em matéria de sustentabilidade e direitos humanos das empresas.
A proposta da Comissão Europeia “Corporate Sustainabilty Due Diligence” é um passo significativo para “minimizar o impacto destrutivo das empresas nos trabalhadores, nas comunidades e no ambiente. Mas necessita de ser melhorada.
Para incentivar ao diálogo entre os demais atores do desenvolvimento e promover o debate sobre questões muito debatidas no processo legislativo sobre a proposta de dever de diligência da UE, reuniram-se em Lisboa deputados europeus, Dominique Potier, a Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Heidi Hautala; representantes governamentais, Bärbel Kofler, Secretária de Estado Parlamentar, Ministério de Cooperação e Desenvolvimento Económico, Alemanha, Lídia Farropas, chefe da Divisão do Desenvolvimento Sustentável da Direção-Geral das Atividades Económicas; membros da sociedade civil e da academia e jovens embaixadores da campanha OFOF.
Já a Vice-presidente do Parlamento Europeu, Heidi Hautala destacou a importância da diretiva de dever de diligência abranger toda a cadeia de produção e distribuição, tendo um cariz de aplicação obrigatória em vez de voluntária, por forma a promover a proteção efetiva dos direitos humanos e do ambiente.
Bärbel Kofler salientou a importância da ação conjunta e articulada da sociedade civil, empresas, sector público e ação política a par com a criação de espaços que permitam uma intervenção mais ativa e reconhecida por parte dos países do Sul Global. Informação, capacitação, juntamente com a criação de medidas que permitam um efetivo acesso à justiça e mecanismos de boa governança são aspetos essenciais para a promoção do trabalho digno, proteção contra o trabalho infantil; salvaguarda de carga laboral justa e salários dignos, entre outros aspetos.
Através dos testemunhos dos oradores do Sul global ficamos a conhecer, de forma mais profunda, diversas situações de trabalho precário e as condições de vida pouco dignas a que milhares de trabalhadores estão sujeitos.
André Campos, da Repórter Brasil abordou os impactos socioambientais e laborais das cadeias de produção de quatro produtos agropecuários brasileiros exportados para países da União Europeia (UE): carne bovina, laranja, café e cacau, cuja análise detalhada pode ser consultada aqui.
Entre a discussão sobre a identificação de lacunas na legislação e propostas concretas de alteração foi, também abordada, a necessidade das pequenas e médias empresas serem abrangidas por esta diretiva, mas adaptando o modelo de participação, tendo em conta o seu modelo de negócio. É importante salientar que, a implementação da diretiva a empresas de diversas dimensões, não irá constituir-se como obstáculo ao negócio, mas será uma ferramenta benéfica para a promoção dos direitos humanos e sustentabilidade em toda a cadeia de produção e fornecimento.
O papel do Parlamento Europeu em todo este processo foi também destacado, tendo a mensagem da eurodeputada Maria-Manuel Leitão Marques sido muito em acolhida pelos palestrantes.
Na sessão da tarde tivemos a oportunidade de lançar oficialmente o Sumário Executivo “Recomendações para o primeiro Plano Nacional sobre Empresas e Direitos Humanos”, elaborado por investigadoras da NOVA BHRE, no âmbito da campanha pan-europeia Our Food. Our Future.
O Sumário Executivo sintetiza as principais recomendações para o primeiro Plano Nacional de Ação Português sobre Empresas e Direitos Humanos, identificadas no relatório produzido pelo Grupo de Investigação Jurídica sobre Empresas e Direitos Humanos da ELSA Portugal.
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Respeitar o meio ambiente e os trabalhadores nas cadeias globais de valor é uma responsabilidade partilhada entre as empresas, os Estados e os consumidores. Razão pela qual temos de continuar atentos às discussões europeias e nacionais sobre este tema.
A campanha pan-europeia Our Food. Our Future apela a uma reforma do sistema alimentar em falência. Saiba mais em ourfood-ourfuture.eu