O lançamento do Fundo de Subvenções Temáticas é um passo significativo para fortalecer a sociedade civil no quadro do Projeto de fortalecimento das OSC para a boa governação e desenvolvimento na Guiné-Bissau. A ação visa reforçar as capacidades e competências das OSC ativas nos setores prioritários do Programa Indicativo Multianual (MIP) 2021-2027, para que se tornem atores autónomos e dialogantes na boa governação e no desenvolvimento local/regional em cinco cidades da Guiné-Bissau: Bafatá, Bolama, Buba, Canchungo e Gabú.
A Guiné-Bissau tem uma história de fragilidade política e institucional que remonta à sua independência. Considerado um dos países mais pobres e frágeis do mundo, ocupa a 177.ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com uma média de 0,483 — muito abaixo da média da África Subsaariana. O país tem uma população de cerca de 2 milhões, dos quais 79% têm menos de 35 anos. Assim, os inúmeros impactos a nível das perspetivas de desenvolvimento, geram debilidades em todas as camadas sociais, sobretudo, nos jovens e mulheres.
OSC no centro da mudança
Neste contexto, marcado pela pobreza e fragilidade, as OSC têm tido um papel decisivo no processo de consolidação da paz e da democracia, assim como na assistência junto das populações mais carenciadas. Deste modo, estas primeiras têm-se revelado como coprotagonistas do desenvolvimento, sobrepondo-se mesmo ao próprio Estado, em alguns casos. Mesmo enfrentando constrangimentos de diversas naturezas (organizacionais, financeiros e operacionais), as OSC têm vindo a caminhar de forma lenta, mas positiva, participando no processo de mudanças políticas, assumindo um papel de mediador por excelência na resolução de conflitos político-sociais e adotando, desse modo, um papel decisivo na promoção, defesa e consolidação da paz, prestação de serviços e desenvolvimento. No entanto, é preciso que estas estejam devidamente capacitadas para que as suas ações sejam mais efetivas e eficazes, sobretudo, no que se refere à sua atuação e fomento da boa governação e apoio ao desenvolvimento.
As OSC guineenses têm desempenhado um papel fulcral no processo de desenvolvimento do país, sobretudo, na resposta às necessidades urgentes a nível das comunidades, apesar das lacunas e dificuldades existentes tanto a nível das capacidades institucionais quanto financeiras.
Para impulsionar este processo, foi lançado o fundo de subvenção por temática do MIP (2021-2027).
Subvenção Temática MIP
A prioridade do presente convite à apresentação de propostas é promover ações que permitam às OSC melhorarem as suas capacidades de intervenção e atuação de acordo com os 3 setores prioritários do MIP da UE (2021-2027): Desenvolvimento Humano, Economia Verde e Inclusiva, e Boa Governação e Estabilidade.
O convite à apresentação de propostas divide-se em cinco lotes, nomeadamente:
- Lote 01 (Cidade de Bafatá)
- Lote 02 (Cidade de Bolama)
- Lote 03 (Cidade de Buba)
- Lote 04 (Cidade de Canchungo)
- Lote 05 (Cidade de Gabú).
Para concorrer é necessário ser uma OSC guineense e estar estabelecida na Guiné-Bissau; e ter personalidade jurídica (legalmente formalizada na Guiné-Bissau), sem fins lucrativos, apartidária, formalmente independente das instituições públicas, e não ter finalidade religiosa.
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- Objetivo: Apoiar projetos alinhados com uma das três prioridades do MIP 2021-2027
- Montante total disponível: 150.000.000 XOF (aproximadamente 228.673 EUR).
- Valores por lote (cidade): entre 10.000.000 XOF (15.244 EUR) e 15.000.000 XOF (22.867 EUR).
- Percentagem máxima de financiamento: 95% dos custos elegíveis.
- Prazo para candidatura: 25 de março de 2025.
- Documentos da candidatura:
- Guia de Requerentes
- Anexo A | Formulário de Pedido de Subvenção
- Anexo B | Modelo do Orçamento
- Anexo C | Modelo do Quadro Lógico
O projeto Boa Governação é financiado pela União Europeia e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., e implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF) e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH).
Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável
A ação está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 17), para aumentar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável e incentivar e promover parcerias públicas, público-privadas e com a sociedade civil.
