O segundo webinar especializado promovido pelo projeto TAS – Tese, Antítese, Síntese – Migration Labs será sobre o “Novo Pacto sobre Migração e Asilo: O Futuro do Regulamento de Dublin”, no dia 3 de Dezembro de 2020 (14:00-15:30 CET).
Neste webinar, serão abordadas as novas alterações à política migratória da UE apresentadas pela Comissão Europeia em setembro passado. Com o novo Pacto sobre Migração e Asilo, a Comissão propõe soluções europeias comuns para o que é um desafio europeu.
Um novo começo em matéria de migração. A União Europeia vai reforçar a confiança e encontrar um novo equilíbrio entre responsabilidade e solidariedade com o novo Pacto sobre a Migração e o Asilo https://t.co/wX63iILjgE @vonderleyen apresenta a #MigrationEU
— CEemPortugal (@CE_PTrep) September 23, 2020
Mas quais são as implicações da nova reforma do sistema de Dublin?
Como funciona o Regulamento de Dublin, e quais são as implicações concretas para os migrantes e a sua decisão de viajar na Europa?
O “sistema de Dublin”, que hoje em dia se baseia no Regulamento Dublin III (Regulamento da UE n. 604/2013), embora caracterizado por um impacto numérico limitado, tem tido um forte impacto na vida das pessoas: quando se efetuam deslocalizações e reinstalações de um país para outro, ainda são frequentes os movimentos secundários de regresso ao país de partida.
O sistema é frágil, não criou um verdadeiro clima de cooperação entre os Estados-Membros da UE, mas, em vez disso, criou pesadas repercussões nas comunidades, e influenciou fortemente o objectivo da inclusão a nível local. Como parte de uma reforma integral da política de migração, a Comissão Europeia propõe uma revisão do Regulamento de Dublin, que, no entanto, corre o risco de não alterar as escolhas políticas básicas, mas antes de as reforçar. Partindo de uma panorâmica político-normativa, o webinar pretende destacar algumas etapas relevantes do impacto do Regulamento Dublim III sobre os direitos garantidos às pessoas.
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Este webinar terá lugar através do Zoom, em inglês. Para inscrição, por favor CLICA AQUI. Uma vez registado, receberás instruções sobre como participar neste evento numa confirmação por e-mail e um lembrete antes do início do evento.
O objetivo do projeto TAS – Tese, Antítese, Síntese – Migration Labs é apoiar princípios de cidadania da UE e promover uma melhoria na participação cívica e democrática a nível da UE, reafirmando valores de solidariedade, diálogo intercultural, compreensão mútua e combate aos estereótipos existentes sobre migração e minorias.
As nossas actividades são dirigidas principalmente a jovens adultos, decisores políticos e outros interessados dos países parceiros. As tarefas visam sensibilizar para os processos de decisão política da UE, em particular a migração, e aumentar as oportunidades de participação social e intercultural e o voluntariado.