Elaborado por investigadoras da NOVA BHRE, no âmbito da campanha pan-europeia Our Food. Our Future, o Sumário Executivo “Recomendações para o primeiro Plano Nacional sobre Empresas e Direitos Humanos” sintetiza as principais recomendações para o primeiro Plano Nacional de Ação Português sobre Empresas e Direitos Humanos, identificadas no relatório produzido pelo Grupo de Investigação Jurídica sobre Empresas e Direitos Humanos da ELSA Portugal, um grupo formado por estudantes de Direito e jovens juristas, supervisionado pelas Professoras Claire Bright e Laura Iñigo Álvarez.
O relatório completo tem como objetivo apoiar o Governo Português nos seus esforços para desenvolver um Plano de Ação Nacional, que constitui um passo importante para que o Estado Português cumpra as suas obrigações em matéria de direitos humanos ao nível internacional, regional e nacional, em conformidade com os Princípios Orientadores Sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas (UNGPs), bem como para melhorar o nível de implementação de processos de dever de diligência em matéria de direitos humanos e ambiental (due diligence) por parte das empresas portuguesas ou empresas estrangeiras que operam no território português.
O sumário executivo pode ser consultado aqui (em português) e aqui em inglês. O relatório completo pode ser encontrado aqui.
A campanha OurFood. OurFuture é financiada pela União Europeia através do Programa DEAR (Programa de Educação e Sensibilização para o Desenvolvimento) e cofinanciada pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. O grande objetivo desta campanha é que a juventude europeia se comprometa com políticas europeias de desenvolvimento que contribuam para a mitigação dos desafios globais das migrações e alterações climáticas e para a produção e consumo sustentáveis de alimentos, reforçando a promoção dos valores fundamentais europeus dos direitos humanos e da solidariedade, bem como a capacidade de analisar as relações de interdependência que se estabelecem a nível glocal.